Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 71
30.o ano
14 de Março de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 722/87 da Comissão, de 13 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 723/87 da Comissão, de 13 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 724/87 da Comissão, de 13 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5

Regulamento (CEE) nº 725/87 da Comissão, de 13 de Março de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7

Regulamento (CEE) nº 726/87 da Comissão, de 13 de Março de 1987, que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

9

*

Regulamento (CEE) n.° 727/87 da Comissão de 13 de Março de 1987 relativo à venda especial de leite em pó desnatado de existências públicas para exportação

11

*

Regulamento (CEE) n.° 728/87 da Comissão de 13 de Março de 1987 relativo à prossecução de acções de publicidade e de promoção a favor da manteiga concentrada destinada ao consumo directo referidas no Regulamento (CEE) n.° 1152/86

13

*

Regulamento (CEE) n.° 729/87 da Comissão de 13 de Março de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3540/85 que estabelece as modalidades de aplicação das medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

16

Regulamento (CEE) nº 730/87 da Comissão, de 13 de Março de 1987, relativo à suspensão da emissão dos certificados MCT para determinados produtos da floricultura

17

Regulamento (CEE) nº 731/87 da Comissão, de 13 de Março de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 404/87 relativo a uma medida especial de intervenção para o milho em França

18

Regulamento (CEE) nº 732/87 da Comissão, de 13 de Março de 1987, relativo às ofertas apresentadas para o terceiro concurso especial realizado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CEE) nº 3905/86

19

Regulamento (CEE) nº 733/87 da Comissão, de 13 de Março de 1987, relativo às ofertas apresentadas para o décimo concurso especial realizado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1812/86

20

Regulamento (CEE) nº 734/87 da Comissão de 13 de Março de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 392/87 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 230/87 do Conselho relativo à cessão, a título gratuito, de produtos tranformados à base de cereais detidos pela intervenção a organizações de beneficência

21

*

Regulamento (CEE) n.° 735/87 da Comissão de 13 de Março de 1987 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da França

23

Regulamento (CEE) n.° 736/87 da Comissão de 13 de Março de 1987 que suspende a fixação antecipada dos direitos niveladores à importação para determinados cereais

24

Regulamento (CEE) nº 737/87 da Comissão, de 13 de Março de 1987, que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) nº 545/87 o qual institui um direito de compensação na importação de alcachofras originários da Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

25

Regulamento (CEE) nº 738/87 da Comissão, de 13 de Março de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

26

Regulamento (CEE) nº 739/87 da Comissão, de 13 de Março de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

28

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/177/CEE:

*

Decisão do Conselho de 9 de Fevereiro de 1987 relativa à celebração dos Acordos-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e o Reino da Suécia, a Confederação Suíça, a República da Finlândia, o Reino da Noruega e a República da Áustria

29

87/178/CEE:

*

Decisão do Conselho de 9 de Março de 1987 que dá quitação à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1969) (Terceiro FED) para o ano financeiro de 1985

30

87/179/CEE:

*

Recomendação do Conselho de 9 de Março de 1987 relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1975) (Quarto FED) para o ano financeiro de 1985

31

87/180/CEE:

*

Recomendação do Conselho de 9 de Março de 1987 relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1979) (Quinto FED) para o ano financeiro de 1985

32

87/181/CEE:

*

Directiva do Conselho, de 9 de Março de 1987, que altera o anexo da Directiva 79/117/CEE, relativa à proibição de colocação no mercado e da utlização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas

33

87/182/CEE:

*

Decisão do Conselho de 9 de Março de 1987 que habilita a Comissão a contrair empréstimos a título do Novo Instrumento Comunitário tendo em vista promover os investimentos na Comunidade

34

Comissão

87/183/Euratom:

*

Decisão da Comissão de 9 de Março de 1987 relativa à conclusão definitiva em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica dos Acordos-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e o Reino da Suécia, a Confederação Suíça, a República da Finlândia, o Reino da Noruega e a República da Áustria

36

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.