Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 69
30.o ano
12 de Março de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 678/87 do Conselho de 26 de Janeiro de 1987 relativo à aplicação do sistema de certificados de origem do Acordo Internacional do Café de 1983 quando estiver suspenso o regime de quotas

1

Regulamento relativo à aplicação de um sistema de certificados de origem quando estiver suspenso o regime de quotas

4

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/166/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 16 de Janeiro de 1987, relativa à aplicação provisória do Acordo Internacional de 1986 sobre o Cacau

24

Acordo Internacional de 1986 sobre o Cacau

26

*

Informação sobre a entrada em vigor do Acordo Internacional de 1986 sobre o Cacau

54

87/167/CEE:

*

Directiva 87/167/CEE do Conselho de 26 de Janeiro de 1987 relativa aos auxílios à construção naval

55

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.