Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 62
30.o ano
5 de Março de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 645/87 da Comissão, de 4 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 646/87 da Comissão, de 4 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

REGULAMENTO (CEE) N* 647/87 DA COMISSAO, de 3 de Março de 1987, que fixa valores unitarios para a determinaçao do valor aduaneiro de certas mercadorias pereciveis

5

Regulamento (CEE) nº 648/87 da Comissão, de 4 de Março de 1987, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

8

*

Regulamento (CEE) n.° 649/87 da Comissão, de 3 de Março de 1987, que adopta as regras de execução relativas ao estabelecimento do cadastro vitícola comunitário

10

*

Regulamento (CEE) n.° 650/87 da Comissão de 4 de Março de 1987 que fixa a retribuição forfetária por ficha de exploração agrícola para o exercício de 1987 no âmbito da rede de informação contabilística agrícola

18

*

Regulamento (CEE) n.° 651/87 da Comissão de 4 de Março de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às meias, calções, meias-calças, peúgas e artefactos semelhantes da categoria de produtos n.° 12 (código 40.0120) originários de Sri Lanka, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3925/86 do Conselho

19

Regulamento (CEE) nº 652/87 da Comissão, de 4 de Março de 1987, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo oitavo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1659/86

21

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/149/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 3 de Novembro de 1986, relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo às preferências mediterrânicas, aos citrinos e às massas alimentícias

22

Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América

23

*

Informação relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos de América relativo às preferências mediterrânicas, aos citrinos e às massas alimentícias

30

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 624/87 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1987, que prorroga o Regulamento (CEE) nº 1707/86 relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil (JO nº L 58 de 28.2.1987)

31

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.