Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 54
30.o ano
24 de Fevereiro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 527/87 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 528/87 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 529/87 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1987, que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) nº 646/86 que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola

5

*

Regulamento (CEE) n.° 530/87 da Comissão de 23 de Fevereiro de 1987 que derroga as normas de qualidade para os pepinos de campanha de 1987

6

*

Regulamento (CEE) n.° 531/87 da Comissão de 23 de Fevereiro de 1987 que derroga as normas de qualidade para os pimentos ou pimentos doces em relação à campanha de 1987

7

*

Regulamento (CEE) n.° 532/87 da Comissão de 23 de Fevereiro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2681/83 que estabelece modalidades de aplicação do regime da ajuda para as sementes oleaginosas

8

*

Decisão n.° 533/87/CECA da Comissão de 23 de Fevereiro de 1987 que estabelece as taxas de redução para o segundo trimestre de 1987, em conformidade com a Decisão n.° 3485/85/CECA relativa à prorrogação do sistema de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empresas da indústria do aço

9

Regulamento (CEE) nº 534/87 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

10

*

Regulamento (CEE) n.° 535/87 do Conselho de 23 de Fevereiro de 1987 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos fotocopiadores de papel normal originários do Japão

12

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

87/135/CEE:

*

Decisão da Comissão 23 de Fevereiro de 1987 que aceita um compromisso oferecido pela Kyocera Corporation no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de aparelhos fotocopiadores de papel normal originários do Japão e que encerra o inquérito

36

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 3094/86 do Conselho de 7 de Outubro de 1986 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca

38

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.