Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 34
30.o ano
5 de Fevereiro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 342/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 343/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) n.° 344/87 da Comissão de 3 de Fevereiro de 1987 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

5

Regulamento (CEE) nº 345/87 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1987, relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

8

Regulamento (CEE) nº 346/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

28

Regulamento (CEE) nº 347/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, relativo a diversas entregas de cereais e de arroz a Moçambique a título de ajuda alimentar

30

*

Regulamento (CEE) n.° 348/87 da Comissão de 4 de Fevereiro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2040/86 que estabelece as regras de execução da taxa de co-responsabilidade no sector dos cereais

33

*

Regulamento (CEE) nº 349/87 da Comissão de 4 de Fevereiro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 2213/76 relativo à venda de leite em pó desnatado de existências públicas

34

Regulamento (CEE) nº 350/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1659/86

35

Regulamento (CEE) nº 351/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

36

Regulamento (CEE) nº 352/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

38

Regulamento (CEE) nº 353/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 189/87 o qual institui um direito de compensação na importação de maçãs originárias da Polónia

41

Regulamento (CEE) nº 354/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de limões originários de Chipre

42

Regulamento (CEE) nº 355/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de endívias originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

44

Regulamento (CEE) nº 356/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

46

Regulamento (CEE) nº 357/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

47

Regulamento (CEE) nº 358/87 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

50

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/64/CEE:

*

Directiva 87/64/CEE do Conselho de 30 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 72/461/CEE relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carne fresca e a Directiva 72/462/CEE relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros

52

87/65/CEE:

*

Decisão do Conselho de 19 de Janeiro de 1987 que prorroga a acção prevista pela Directiva 81/859/CEE relativa à designação e ao funcionamento de um laboratório de ligação para a peste suína clássica

54

87/66/CEE:

*

Decisão do Conselho de 19 de Janeiro de 1987 que aceita compromissos oferecidos relativamente às importações de cordéis para atar e enfardar originários do Brasil e do México e que encerra os inquéritos

55

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.