Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 12
30.o ano
14 de Janeiro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 79/87 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 80/87 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 81/87 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 22 a 28 Dezembro de 1986

5

Regulamento (CEE) nº 82/87 da Comissão, de 13 de Janeiro 1987, que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

7

Regulamento (CEE) nº 83/87 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

12

Regulamento (CEE) nº 84/87 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

14

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

87/15/CEE:

*

Decisão da Comissão de 19 de Fevereiro de 1986 sobre a compatibilidade com o mercado comum da concessão de auxílios em seis regiões do mercado de trabalho de acordo com o programa conjunto de auxílios regionais do Estado Federal da Alemanha e dos Estados federados («Melhoramento da estrutura económica regional») (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

17

87/16/CEE:

*

Decisão da Comissão de 23 de Abril de 1986 relativa a um projecto de auxílio do Governo italiano a favor de uma empresa do sector químico (produtos auxiliares de indústria, produtos intermédios e antiparasitários) (Il testo in lingua italiana è il solo facente fede)

27

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.