Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 3
30.o ano
6 de Janeiro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 14/87 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 15/87 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 16/87 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1987, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

5

Regulamento (CEE) nº 17/87 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1987, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários de Argélia, de Marrocos e da Tunísia

7

Regulamento (CEE) nº 18/87 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1987, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

9

Regulamento (CEE) nº 19/87 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 8 a 14 Dezembro de 1986

10

Regulamento (CEE) nº 20/87 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1987, que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) nº 3825/86 o qual institui um direito de compensação na importação de clementinas originárias da Tunísia

12

Regulamento (CEE) nº 21/87 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1987, que revoga o Regulamento (CEE) nº 3919/86 relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre

13

Regulamento (CEE) nº 22/87 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da Polónia

14

Regulamento (CEE) nº 23/87 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

15

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

87/1/CEE:

*

Decisão da Comissão de 2 de Dezembro de 1986 relativa a um processo nos termos do artigo 85º do Tratado CEE (IV/31.128 - Ácidos gordos) (Apenas fazem fé os textos nas línguas neerlandesa, francesa e alemã)

17

87/2/CEE:

*

Decisão da Comissão de 4 de Dezembro de 1986 relativa a um processo nos termos do artigo 85º do Tratado CEE (IV/30.439 - International Petroleum Exchange of London limited) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

27

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3971/86 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1986, que altera os montantes compensatórios monetários (JO nº L 369 de 29.12.1986)

30

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.