Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 352
29.o ano
13 de Dezembro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) n.° 3791/86 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) n.° 3792/86 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) n.° 3793/86 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5

Regulamento (CEE) n.° 3794/86 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7

Regulamento (CEE) n.° 3795/86 da Comissão de 12 de Dezembro de 1986 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

9

*

Regulamento (CEE) n.° 3796/86 da Comissão de 12 de Dezembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 636/86 que fixa o nível das restrições quantitativas à importação em Espanha de determinadas frutas e produtos hortícolas provenientes de países terceiros

15

*

Regulamento (CEE) n.° 3797/86 da Comissão de 12 de Dezembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1915/86 que estabelece as regras de execução relativas ao escoamento dos álcoois obtidos a título das destilações referidas nos artigos 39.°, 40.° e 41.° do Regulamento (CEE) n.° 337/79 e na posse dos organismos de intervenção

17

Regulamento (CEE) n.° 3798/86 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1986, que abre um concurso para a venda de álcoois de origem única na posse do organismo de intervenção francês

18

*

Regulamento (CEE) n.° 3799/86 da Comissão de 12 de Dezembro de 1986 que fixa as disposições de aplicação dos artigos 4.°A, 6.°A, 11.°A e 13.° do Regulamento (CEE) n.° 1430/79 do Conselho, relativo ao reembolso ou à dispensa do pagamento dos direitos de importação ou de exportação

19

*

Regulamento (CEE) n.° 3800/86 da Comissão de 12 de Dezembro de 1986 que fixa o contingente para o ano de 1987 aplicável em Espanha em relação aos produtos do sector da carne de suíno provenientes de países terceiros e determinadas regras para a sua aplicação

24

*

Regulamento (CEE) n.° 3801/86 da Comissão de 12 de Dezembro de 1986 que fixa os contingentes para o ano de 1987 aplicáveis em Portugal em relação a determinados produtos do sector da carne de suíno provenientes de Espanha e determinadas regras para a sua aplicação

26

*

Regulamento (CEE) n.° 3802/86 da Comissão de 12 de Dezembro de 1986 que fixa os contingentes para o ano de 1987 aplicáveis em Portugal em relação a determinados produtos do sector da carne de suíno provenientes de países terceiros e determinadas regras para a sua aplicação

28

*

Regulamento (CEE) n.° 3803/86 da Comissão de 12 de Dezembro de 1986 que fixa as modalidades de aplicação dos contingentes aplicáveis em Portugal em relação a determinados produtos do sector da carne de suíno provenientes da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985

30

Verordening (EEG) nr. 3804/86 van de Commissie van 12 december 1986 betreffende de ingediende offertes voor de zevende bijzondere inschrijving in het kader van de in Verordening (EEG) nr. 1812/86 bedoelde permanente verkoop bij inschrijving

32

Verordening (EEG) nr. 3805/86 van de Commissie van 12 december 1986 tot vaststelling van het bedrag van de steun in de sector oliehoudende zaden

33

Verordening (EEG) nr. 3806/86 van de Commissie van 12 december 1986 tot vaststelling van de invoerheffingen in de sector melk en zuivelprodukten

37

Verordening (EEG) nr. 3807/86 van de Commissie van 12 december 1986 houdende intrekking van de compenserende heffing op de invoer van tomaten van oorsprong uit Polen

41

Verordening (EEG) nr. 3808/86 van de Commissie van 12 december 1986 houdende schorsing van de afgifte van ARH-certificaten voor bepaalde produkten van de bloementeelt

42

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Raad

86/603/CEE:

*

Decisão do Conselho de 8 de Dezembro de 1986 relativa à concessão de determinadas ajudas nacionais no sector do vinho em Itália na sequência da grave crise que afectou este sector em virtude do chamado caso do vinho com metanol

43

86/604/EEG:

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Directiva 86/604/CEE do Conselho de 8 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 65/66/CEE que estabelece critérios de pureza específicos para os conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

45

Rectificaties

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Rectificatie (PB nr. L 349 van 11.12.1986)

46

Rectificatie van Verordening (EEG) nr. 3549/86 van de Commissie van 21 november 1986 met betrekking tot de levering van verschillende partijen magere-melkpoeder in het kader van de voedselhulp (PB nr. L 333 van 26.11.1986)

46

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.