Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 305
29.o ano
31 de Outubro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 3300/86 do Conselho de 27 de Outubro de 1986 que institui um programa comunitário relativo ao desenvolvimento de certas regiões desfavorecidas da Comunidade por meio de um melhor acesso aos serviços avançados de telecomunicações (programa STAR)

1

*

Regulamento (CEE) n.° 3301/86 do Conselho de 27 de Outubro de 1986 que institui um programa comunitário relativo ao desenvolvimento de certas regiões desfavorecidas da Comunidade por meio da valorização do potencial energético endógeno (programa VALOREN)

6

*

Regulamento (CEE) n.° 3302/86 do Conselho de 27 de Outubro de 1986 que suspende a importação de moedas de ouro da República da África do Sul

11

Regulamento (CEE) n° 3303/86 da Comissão, de 30 de Outubro de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 13 a 19 de Outubro de 1986

12

Regulamento (CEE) n° 3304/86 da Comissão, de 30 de Outubro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14

Regulamento (CEE) n° 3305/86 da Comissão, de 30 de Outubro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16

Regulamento (CEE) n° 3306/86 da Comissão, de 30 de Outubro de 1986, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

18

Regulamento (CEE) n° 3307/86 da Comissão, de 29 de Outubro de 1986, relativo à entrega de trigo mole à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar

21

Regulamento (CEE) n° 3308/86 da Comissão, de 29 de Outubro de 1986, relativo à abertura de um novo processo tendo em vista uma entrega de trigo duro à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar

24

Regulamento (CEE) n° 3309/86 da Comissão, de 29 de Outubro de 1986, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à República da Guiné a título de ajuda alimentar

26

*

Regulamento (CEE) nº 3310/86 da Comissão de 30 de Outubro de 1986 relativo à verificação comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos

28

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Regulamento (CEE) nº 3311/86 da Comissão de 29 de Outubro de 1986 relativo à classificação de produtos na subposição 24.02 E da pauta aduaneira comum

30

*

Regulamento (CEE) n.° 3312/86 da Comissão de 30 de Outubro de 1986 que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas

32

Regulamento (CEE) n° 3313/86 da Comissão, de 30 de Outubro de 1986, que altera o Regulamento (CEE) n° 3199/86 o qual institui um direito de compensação na importação de tomates originários da Polónia

33

Regulamento (CEE) n° 3314/86 da Comissão, de 30 de Outubro de 1986, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de limões originários da Turquia

34

Regulamento (CEE) n° 3315/86 da Comissão, de 30 de Outubro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

35

Regulamento (CEE) n° 3316/86 da Comissão, de 30 de Outubro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

41

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

86/517/CEE:

*

Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho, de 27 de Outubro de 1986, relativa à suspensão de novos investimentos directos na República da África do Sul

45

Comissão

86/518/CECA:

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Decisão da Comissão de 1 de Outubro de 1986 que autoriza a Espanha a adoptar medidas de protecção na importação de certos produtos siderúrgicos

46

86/519/CEE:

*

Decisão da Comissão de 20 de Outubro de 1986 relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas na Grécia, nos termos do Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua grega)

49

86/520/CEE:

*

Decisão da Comissão de 21 de Outubro de 1986 relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas na Irlanda, nos termos do Regulamento (CEE) n° 797/85 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

50

86/521/CEE:

*

Decisão da Comissão de 22 de Outubro de 1986 relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas em França, nos termos do Regulamento (CEE) n° 797/85 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

51

86/522/CEE:

*

Decisão da Comissão de 22 de Outubro de 1986 relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas no Reino Unido, nos termos do Regulamento (CEE) n° 797/85 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

53

86/523/CEE:

*

Decisão da Comissão de 22 de Outubro de 1986 relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas na Dinamarca, nos termos do Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

55

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3238/86 da Comissão de 24 de Outubro de 1986 que altera a Parte 5 do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 1057/86 no que diz respeito a determinados coeficientes a aplicar bem como à determinação do montante compensatório monetário para o queijo vacherin mont-d'or (JO n° L 301 de 25.10.1986)

56

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.