Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 286
29.o ano
9 de Outubro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 3069/86 do Conselho de 7 de Outubro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1430/79 relativo ao reembolso ou à dispensa dos direitos de importação ou de exportação

1

*

Regulamento (CEE) n.° 3070/86 do Conselho de 7 de Outubro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2058/86 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para o bacalhau salgado, não seco, da subposição ex 03.02 A I b) da pauta aduaneira comum

4

Regulamento (CEE) n.° 3071/86 da Comissão, de 8 de Outubro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5

Regulamento (CEE) n.° 3072/86 da Comissão, de 8 de Outubro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7

Regulamento (CEE) n.° 3073/86 da Comissão, de 8 de Outubre de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

9

Regulamento (CEE) n.° 3074/86 da Comissão, de 8 de Outubro de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

11

Regulamento (CEE) n.° 3075/86 da Comissão, de 8 de Outubro 1986, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

13

*

Regulamento (CEE) n.° 3076/86 da Comissão de 8 de Outubro de 1986 relativo à fixação de limites máximos e de uma vigilância comunitária das importações de cenouras e de cebolas da subposição ex 07.01 da pauta aduaneira comum, originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos (1987)

15

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Regulamento (CEE) n.° 3077/86 da Comissão de 8 de Outubro de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de morangos, da subposição ex 08.08 A II da pauta aduaneira comum, originários dos Estados de África, das Caraíbas e de Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos (1986/1987)

17

Regulamento (CEE) n.° 3078/86 da Comissão, de 7 de Outubro 1986, que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

19

Regulamento (CEE) n.° 3079/86 da Comissão, de 8 de Outubro de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

24

Regulamento (CEE) n.° 3080/86 da Comissão, de 8 de Outubro de 1986, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo nono concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) n.° 1659/86

27

Regulamento (CEE) n.° 3081/86 da Comissão, de 8 de Outubro de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de limões originários do Uruguai

28

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.