Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 279
29.o ano
30 de Setembro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 2972/86 do Conselho de 23 de Setembro de 1986 que torna aplicável às Ilhas Canárias o Regulamento (CEE) n.° 2908/83 relativo a uma acção comum de reestruturação, de modernização e de desenvolvimento do sector da pesca e de desenvolvimento do sector da aquacultura

1

Regulamento (CEE) n.° 2973/86 da Comissão, de 29 de Setembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

2

Regulamento (CEE) n.° 2974/86 da Comissão, de 29 de Setembro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4

*

Regulamento (CEE) n.° 2975/86 da Comissão de 29 de Setembro de 1986 que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n.° 856/86 relativo à abertura da destilação de vinho de mesa prevista no n.° 1 do artigo 15.° do Regulamento (CEE) n.° 337/79 para a campanha 1985/1986

6

*

Regulamento (CEE) n.° 2976/86 da Comissão de 29 de Setembro de 1986 que adopta medidas extraordinárias de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Itália

7

Regulamento (CEE) n.° 2977/86 da Comissão, de 29 de Setembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

10

Regulamento (CEE) n.° 2978/86 da Comissão, de 29 de Setembro de 1986, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

14

Regulamento (CEE) n.° 2979/86 da Comissão, de 29 de Setembro de 1986, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

18

Regulamento (CEE) n.° 2980/86 da Comissão, de 29 de Setembro de 1986, que fixa os direitos niveladores específicos aplicáveis à carne de bovino proveniente de Portugal

21

Regulamento (CEE) n.° 2981/86 da Comissão, de 29 de Setembro de 1986, que altera pele segunda vez o Regulamento (CEE) n.° 2859/86 o qual institui um direito de compensação e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de limões originários da Turquia

23

Regulamento (CEE) n.° 2982/86 da Comissão, de 29 de Setembro de 1986, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

24

Regulamento (CEE) n.° 2983/86 da Comissão, de 29 de Setembro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

36

Regulamento (CEE) n.° 2984/86 da Comissão, de 29 de Setembro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

42

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/470/CEE:

*

Decisão da Comissão de 1 de Agosto de 1986 que altera a Decisão 86/190/CEE, relativa a medidas transitórias que dizem respeito ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais

45

86/471/CEE:

*

Decisão da Comissão de 5 de Setembro de 1986 relativa ao programa de orientação da frota de pesca apresentado por Espanha para 1986 em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2908/83 (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

46

86/472/CEE:

*

Decisão da Comissão de 10 de Setembro de 1986 que estabelece o modelo do certificado de higiene e de inspecção sanitária para os produtos à base de carne provenientes da Argentina e do Uruguai

50

86/473/CEE:

*

Decisão da Comissão de 10 de Setembro de 1986 relativa à lista dos estabelecimentos do Uruguai aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade

53

86/474/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 11 de Setembro de 1986, relativa à realização dos controlos efectuados in loco no âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína bem como de carne fresca provenientes de países terceiros

55

86/475/CEE:

*

Decisão da Comissão de 12 de Setembro de 1986 que fixa o montante dos recursos próprios IVA de que a República Federal da Alemanha é devedora para o exercício de 1984 e relativo às operações referidas na Vigésima Directiva 85/361/CEE do Conselho em matéria de harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado: derrogações relativas às ajudas especiais concedidas a certos agricultores em compensação do desmantelamento dos montantes compensatórios monetários aplicáveis a determinados produtos agrícolas

57

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.