Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 259
29.o ano
11 de Setembro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 2794/86 do Conselho de 8 de Setembro de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para os arenques, frescos ou refrigerados da subposição 03.01 B I a) 2 aa) da pauta aduaneira comum originários da Suécia

1

Regulamento (CEE) n.° 2795/86 da Comissão, de 10 de Setembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4

Regulamento (CEE) n.° 2796/86 da Comissão, de 10 de Setembro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6

Regulamento (CEE) n.° 2797/86 da Comissão, de 10 de Setembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

8

Regulamento (CEE) n.° 2798/86 da Comissão, de 10 de Setembro de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

10

Regulamento (CEE) n.° 2799/86 da Comissão, de 10 de Setembro 1986, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

12

*

Regulamento (CEE) n.° 2800/86 da Comissão de 9 de Setembro de 1986 que institui um direito "anti-dumping" provisório sobre as importações de certos congeladores originários da União Soviética, que aceita compromissos no âmbito de um inquérito relativo às importações de certos congeladores originários da Jugoslávia e da República Democrática Alemã e que encerra o inquérito e o processo relativo às importações de certos congeladores

14

Regulamento (CEE) n.° 2801/86 da Comissão, de 10 de Setembro de 1986, relativo à colocação à venda por concurso público permanente de óleo de bagaço de azeitona armazendo pelo organismo de intervenção italiano

23

Regulamento (CEE) n.° 2802/86 da Comissão, de 10 de Setembro de 1986, relativo à abertura de uma adjudicação permanente para a colocação à venda de azeite detido pelo organismo de intervenção português

25

*

Regulamento (CEE) n.° 2803/86 da Comissão de 10 de Setembro de 1986 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao ácido láctico, seus sais e seus esteres, da subposição 29.16 A I, da pauta aduaneira comum, originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3599/85 do Conselho

27

Regulamento (CEE) n.° 2804/86 da Comissão, de 10 de Setembro de 1986, que fixa o montante da ajuda para as ervilhas, favas e favarolas referido no n.° 2 do artigo 3.° do Regulamento (CEE) n.° 1431/82

28

Regulamento (CEE) n.° 2805/86 da Comissão, de 10 de Setembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

30

Regulamento (CEE) n.° 2806/86 da Comissão, de 10 de Setembro de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

31

Regulamento (CEE) n.° 2807/86 da Comissão, de 10 de Setembro de 1986, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo quinto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) n.° 1659/86

33

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/448/CEE:

*

Decisão da Comissão de 4 de Setembro de 1986 relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália

34

Rectificações

*

RECTIFICAÇÃO DE :# 86/219/CEE: Quinta Decisão da Comissão de 16 de Maio de 1986 sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho de 24 de Abril de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade

36

*

RECTIFICAÇÃO DE :# 86/220/CEE: Sexta Decisão da Comissão de 16 de Maio de 1986 que diz respeito à aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho, de 24 de Abril de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade

36

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.