Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 253
29.o ano
5 de Setembro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) n.° 2747/86 da Comissão, de 4 de Setembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) n.° 2748/86 da Comissão, de 4 de Setembro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) n.° 2749/86 da Comissão, de 4 de Setembro de 1986, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

5

*

Regulamento (CEE) n.º 2750/86 da Comissão de 3 de Setembro de 1986 que estabelece as regras de execução das medidas para o escoamento dos açúcares produzidos nos departamentos franceses ultramarinos e que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) n.º 3016/78

8

*

Regulamento (CEE) n.º 2751/86 da Comissão de 4 de Setembro de 1986 que prorroga o Regulamento (CEE) n.º 2394/84 que determina, para as campanhas vitivinícolas 1984/1985 e 1985/1986, as condições de utilização das resinas permutadoras de iões e fixa as regras de aplicação para a elaboração de mosto concentrado rectificado

11

Regulamento (CEE) n.° 2752/86 da Comissão, de 1 de Setembro de 1986, relativo à entrega de flocos de aveia a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

12

Regulamento (CEE) n.° 2753/86 da Comissão, de 1 de Setembro de 1986, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

15

Regulamento (CEE) n.° 2754/86 da Comissão, de 3 de Setembro de 1986, que rectifica o Regulamento (CEE) n.° 1511/86 que altera o Regulamento (CEE) n.° 589/86 que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1985/1986

18

Regulamento (CEE) n.° 2755/86 da Comissão, de 4 de Setembro de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 11 a 17 de Agosto 1986

20

Regulamento (CEE) n.° 2756/86 da Comissão, de 4 de Setembro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

22

Regulamento (CEE) n.° 2757/86 da Comissão, de 4 de Setembro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

24

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/432/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 1 de Agosto de 1986, que altera a Decisão 83/402/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Nova Zelândia licenciados relativamente à importação na Comunidade de carnes frescas

28

86/433/CEE:

Decisão da Comissão, de 19 de Agosto de 1986, relativa aos certificados « Mecanismo complementar às trocas comerciais » pedidos entre 1 e 10 de Agosto de 1986 no sector do leite e dos produtos lácteos

33

86/434/CEE:

Decisão da Comissão, de 19 de Agosto de 1986, relativa aos certificados « Mecanismo complementar às trocas comerciais » pedidos entre l e 11 de Agosto de 1986 no sector dos cereais

35

86/435/CEE:

Decisão da Comissão, de 20 de Agosto de 1986, respeitante à emissão de certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

36

86/436/CEE:

Decisão da Comissão, de 21 de Agosto de 1986, relativa aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Agosto de 1986 no sector da carne de bovino

37

86/437/CEE:

*

Decisão da Comissão de 3 de Setembro de 1986 que autoriza Portugal a importar de países com direito nivelador reduzido determinadas quantidades de açúcar em bruto durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1986 e 30 de Junho de 1987 (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

38

Rectificações

*

RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 2409/86 da Comissão de 30 de Julho de 1986 relativo à venda de manteiga de intervenção destinada à incorporação nos alimentos compostos para animais

40

*

RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 2733/86 da Comissão de 2 de Setembro de 1986 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

40

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.