Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 243
29.o ano
28 de Agosto de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) n.° 2657/86 da Comissão, de 27 de Agosto de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) n.° 2658/86 da Comissão, de 27 de Agosto de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) n.° 2659/86 da Comissão, de 27 de Agosto de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5

Regulamento (CEE) n.° 2660/86 da Comissão, de 27 de Agosto de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7

Regulamento (CEE) n.° 2661/86 da Comissão, de 27 de Agosto de 1986, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

9

Regulamento (CEE) n.° 2662/86 da Comissão, de 27 de Agosto de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

11

Regulamento (CEE) n.° 2663/86 da Comissão, de 27 de Agosto de 1986, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

15

Regulamento (CEE) n.° 2664/86 da Comissão, de 26 de Agosto de 1986, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de centeio armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

17

*

Regulamento (CEE) n.° 2665/86 da Comissão de 25 de Agosto de 1986 que estabelece as regras de aplicação do regime de ajuda à utilização de uvas, de mostos e de mostos concentrados com vista à preparação do sumo de uva e que fixa os montantes da ajuda para a campanha de 1986/1987

19

Regulamento (CEE) n.° 2666/86 da Comissão, de 27 de Agosto de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

23

Regulamento (CEE) n.° 2667/86 da Comissão, de 27 de Agosto de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

26

Regulamento (CEE) n.° 2668/86 da Comissão, de 27 de Agosto de 1986, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo terceiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) n.° 1659/86

28

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/424/CEE:

*

Primeira Directiva 86/424/CEE da Comissão de 15 de Julho de 1986 que fixa métodos de colheita de amostras de caseínas e casinatos alimentares com vista à análise química

29

86/425/CEE:

*

Decisão da Comissão de 29 de Julho de 1986 que completa, por inclusão de Chipre, a lista dos países terceiros de onde os Estados-membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca

34

86/426/CEE:

*

Decisão da Comissão de 31 de Julho de 1986 que aprova uma adaptação do programa especial para a região de Marche relativo à adaptação e modernização da estrutura de produção de carne de bovino, ovino e caprino em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1944/81 do Conselho e suas sucessivas alterações (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

36

86/427/CEE:

*

Decisão da Comissão de 31 de Julho de 1986 que aprova o programa especial para a região dos Abruzos relativo à adaptação e modernização da estrutura de produção de carne de bovino, ovino e caprino em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1944/81 do Conselho e suas sucessivas alterações (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

37

86/428/CEE:

*

Decisão da Comissão de 31 de Julho de 1986 que aprova uma adaptação do programa especial para a Província Autónoma de Bolzano relativo à adaptação e modernização da estrutura de produção de carne de bovino, ovino e caprino em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1944/81 do Conselho e suas sucessivas alterações (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

38

86/429/CEE:

*

Decisão da Comissão de 31 de Julho de 1986 que autoriza a República portuguesa a instaurar uma vigilância intracomunitária das importações dos motociclos originários do Japão introduzidos em livre prática num dos Estados-membros (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

39

86/430/CECA:

*

Decisão da Comissão de 31 de Julho de 1986 que derroga a Recomendação n.° 1/64 da Alta Autoridade relativa a um aumento da protecção gravando os produtos à entrada na Comunidade (123 derrogação)

40

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.