Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 202
29.o ano
25 de Julho de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 2315/86 do Conselho de 21 de Julho de 1986 que altera o Anexo VI do Regulamento (CEE) nº 3796/81 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca

1

*

Regulamento (CEE) n.° 2316/86 do Conselho de 21 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 857/84 que estabelece regras gerais para a aplicação do direito nivelador referido no artigo 5.°C do Regulamento (CEE) n.° 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos

3

*

Regulamento (CEE) n.° 2317/86 do Conselho de 21 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 866/84 relativo à adopção de medidas especiais respeitantes à exclusão do regime de tráfego de aperfeiçoamento activo dos produtos lácteos e de manipulações usuais

5

Regulamento (CEE) n°. 2318/86 da Comissão, de 24 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6

Regulamento (CEE) n°. 2319/86 da Comissão, de 24 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8

Regulamento (CEE) n°. 2320/86 da Comissão, de 24 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

10

*

Regulamento (CEE) n.° 2321/86 da Comissão de 24 de Julho de 1986 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.° 1336/86 que fixa uma indemnização ao abandono definitivo da produção leiteira

13

*

Regulamento (CEE) n.° 2322/86 da Comissão de 24 de Julho de 1986 que altera pela décima oitava vez o Regulamento (CEE) n.° 610/77 relativo ao apuramento dos preços de bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento de preços de determinados outros bovinos na Comunidade

17

*

Regulamento (CEE) n.° 2323/86 da Comissão de 24 de Julho de 1986 que fixa os preços de referência das carpas para a campanha de comercialização 1986/1987

19

*

Regulamento (CEE) n.° 2324/86 da Comissão de 24 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1183/86 que adopta as modalidades do regime de controlo dos preços e das quantidades introduzidas no consumo em Espanha de determinados produtos do sector das matérias gordas

20

*

Regulamento (CEE) nº 2325/86 da Comissão de 24 de Julho de 1986 relativo às comunicações transmitidas pelos Estados-membros à Comissão no sector das ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

21

*

Regulamento (CEE) n.° 2326/86 da Comissão de 24 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3598/83 relativamente à lista dos mercados e portos significativos para os produtos do sector da pesca

23

Regulamento (CEE) n°. 2327/86 da Comissão, de 24 de Julho de 1986, relativo à emissão, em 30 de Julho de 1986, dos certificados de importação para os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino originárias de determinados países terceiros

29

Regulamento (CEE) n°. 2328/86 da Comissão, de 24 de Julho de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

30

Regulamento (CEE) n°. 2329/86 da Comissão, de 24 de Julho de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

36

Regulamento (CEE) n°. 2330/86 da Comissão, de 24 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

38

Regulamento (CEE) n°. 2331/86 da Comissão, de 24 de Julho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

39

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/344/CEE:

*

Decisão da Comissão de 17 de Julho de 1986 que encerra o processo "anti-dumping" relativo às importações de cimentos hidráulicos originários da República Democrática Alemã, da Polónia e da Jugoslávia

43

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.