Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 200
29.o ano
23 de Julho de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) n.° 2278/86 da Comissão, de 22 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) n.° 2279/86 da Comissão, de 22 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) n.° 2280/86 da Comissão, de 22 de Julho de 1986, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 200 000 toneladas de milho armazenadas pelo organismo de intervenção francês

5

*

Regulamento (CEE) n.º 2281/86 da Comissão de 22 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 1908/84 que fixa os métodos de referência para a determinação da qualidade dos cereais

7

*

Regulamento (CEE) n.° 2282/86 da Comissão de 22 de Julho de 1986 que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de suíno abatido e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 3430/85

13

*

Regulamento (CEE) n.° 2283/86 da Comissão de 22 de Julho de 1986 que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n.° 582/86 que estabelece disposições transitórias relativas às regras do regime de controlo dos preços e das quantidades introduzidas no consumo em Espanha e em Portugal de determinados produtos do sector das matérias gordas

15

*

Regulamento (CEE) n.° 2284/86 da Comissão de 22 de Julho de 1986 que altera o Regulamento n.° 225/67/CEE relativo às regras de determinação do preço para as sementes oleaginosas no mercado mundial

16

*

Regulamento (CEE) n.° 2285/86 da Comissão de 22 de Julho de 1986 relativo à suspensão da pesca do cantarilho por navios arvorando pavilhão do Reino Unido

18

*

Regulamento (CEE) n.° 2286/86 da Comissão de 22 de Julho de 1986 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Alemanha

19

Regulamento (CEE) n.° 2287/86 da Comissão, de 22 de Julho 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

20

Regulamento (CEE) n.° 2288/86 da Comissão, de 22 de Julho de 1986, relativo à entrega de farinha de milho ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a título de ajuda alimentar

22

Regulamento (CEE) n.° 2289/86 da Comissão, de 22 de Julho de 1986, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à República do Tanzânia a título de ajuda alimentar

25

Regulamento (CEE) n.° 2290/86 da Comissão, de 22 de Julho de 1986, que suprime o direito de compensação na importação de beringelas originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

27

Regulamento (CEE) n.° 2291/86 da Comissão, de 22 de Julho de 1986, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Polónia

28

Regulamento (CEE) n.° 2292/86 da Comissão, de 22 de Julho de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

29

Regulamento (CEE) n.° 2293/86 da Comissão, de 22 de Julho de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

31

Regulamento (CEE) n.° 2294/86 da Comissão, de 22 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

33

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/318/CEE:

*

Decisão da Comissão de 19 de Junho de 1986 que estabelece as alterações a introduzir, relativamente às batatas de semente, nas medidas adoptadas pela Dinamarca para se proteger contra a introdução de Corynebacterium sepedonicum (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

34

86/319/CEE:

*

Decisão da Comissão de 20 de Junho de 1986 que autoriza a Espanha a prever, temporariamente, derrogações a determinadas disposições da Directiva 66/401/CEE do Conselho que restringem a comercialização de sementes de determinadas espécies de plantas forrageiras que foram oficialmente certificadas como "sementes de base" ou "sementes certificadas" (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

36

86/320/CEE:

*

Directiva da Comissão, de 20 de Junho de 1986, que altera a Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais

38

86/321/CEE:

*

Decisão da Comissão de 23 de Junho de 1986 que aprova uma alteração ao programa relativo às frutas e produtos hortícolas frescos, secos e transformados na Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua grega)

39

86/322/CEE:

*

Decisão da Comissão de 23 de Junho de 1986 que aprova uma adenda ao programa relativo ao sector da batata na Dinamarca, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

40

86/323/CEE:

*

Decisão da Comissão de 23 de Junho de 1986 que aprova uma alteração ao programa relativo ao sector da carne de bovino e às indústrias conexas na Dinamarca, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

41

86/324/CEE:

*

Decisão da Comissão de 23 de Junho de 1986 que aprova a alteração ao programa relativo à transformação e comercialização no sector da batata na Irlanda, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

42

86/325/CEE:

*

Decisão da Comissão de 23 de Junho de 1986 que aprova uma adenda ao programa relativo à transformação e comercialização no sector dos ovos e da carne de aves de capoeira na Irlanda, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

43

86/326/CEE:

*

Decisão da Comissão de 23 de Junho de 1986 que aprova uma adenda ao programa relativo ao sector da carne de bovino e às indústrias conexas na Irlanda, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

44

86/327/CEE:

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Decisão da Comissão de 23 de Junho de 1986 relativo a um programa respeitante à comercialização e à transformação das carnes em Itália, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

45

86/328/CEE:

*

Decisão da Comissão de 23 de Junho de 1986 que aprova uma adenda ao programa relativo à transformação e à comercialização do trigo duro em Itália, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

46

86/329/CEE:

*

Decisão da Comissão de 23 de Junho de 1986 que aprova uma adenda ao programa italiano relativo às actividades de tratamento, transformação e comercialização no sector das frutas e produtos hortícolas, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

47

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DE :# 86/236/CEE: Decisão da Comissão de 16 de Abril de 1986 que altera o regime de importação previsto pela Decisão 85/648/CEE do Conselho e aplicado nos Estados-membros em relação à República Popular da China no que diz respeito a diversos produtos agrícolas e industriais

48

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.