Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 171
29.o ano
28 de Junho de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 1983/86 do Conselho de 24 de Junho de 1986 que estabelece as regras gerais do regime de ajuda directa a favor dos pequenos produtores no sector dos cereais

1

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Regulamento (CEE) n.° 1984/86 do Conselho de 24 de Junho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1578/72 que adopta as regras gerais para a fixação dos preços de referência e para o estabelecimento dos preços de oferta franco-fronteira do milho híbrido destinado à sementeira

3

*

Regulamento (CEE) n.° 1985/86 do Conselho de 24 de Junho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1117/78 que estabelece a organização comum de mercado no sector das forragens secas

4

*

Regulamento (CEE) n.° 1986/86 do Conselho de 24 de Junho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 477/86, que adopta medidas adequadas para as trocas comerciais com Espanha ou com Portugal de produtos transformados à base de óleos

5

*

Regulamento (CEE) n.° 1987/86 do Conselho de 24 de Junho de 1986 que estabelece para a campanha de comercialização de 1986/1987 a revisão do montante máximo da quotização à produção de açúcar B e alteração do Regulamento (CEE) n.° 1453/86 no que se refere ao preço mínimo da beterraba B

6

Regulamento (CEE) nº 1988/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8

Regulamento (CEE) nº 1989/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10

86/276/CEE: Decisão da Comissão de 4 de Junho de 1986 que altera a Decisão 85/16/CEE, que autoriza a República Italiana a prosseguir a aplicação de certas medidas de protecção em conformidade com o nº 3 do artigo 108 do Tratado CEE (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

13

Regulamento (CEE) nº 1991/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

17

Regulamento (CEE) nº 1992/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

20

Regulamento (CEE) nº 1993/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

23

*

Regulamento (CEE) n.° 1994/86 da Comissão de 26 de Junho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 67/86 relativo às medidas de protecção aplicáveis às importações de framboesas conservadas provisoriamente

25

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Regulamento (CEE) n.° 1995/86 da Comissão de 27 de Junho de 1986 que altera os Regulamentos (CEE) n.° 612/86, (CEE) n.° 613/86, (CEE) n.° 614/86, e (CEE) n.°615/86 no que diz respeito ao escalonamento, para o ano de 1986, dos contingentes iniciais, aplicáveis às importações em Espanha e em Portugal dos produtos do sector da carne de suíno

26

*

Regulamento (CEE) n.° 1996/86 da Comissão de 27 de Junho de 1986 que altera os Regulamentos (CEE) n.° 618/86, (CEE) n.° 619/86, (CEE) n.° 620/86, (CEE) n.° 621/86 e (CEE) n.° 622/86 no que diz respeito ao escalonamento dos contingentes iniciais para o ano de 1986 aplicáveis às importações, em Portugal e em Espanha, dos produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira, bem como da carne de coelhos domésticos

28

Regulamento (CEE) nº 1997/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, relativo à venda às Forças Armadas Italianas de carnes de bovino com osso detidas pelo organismo de intervenção italiano

30

Regulamento (CEE) nº 1998/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa as quantidades de carne de bovino congelada destinada à transformação que pode ser importada em condições especiais durante o terceiro trimestre de 1986

32

Regulamento (CEE) nº 1999/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, relativo à fixação da quantidade de vitelos machos que podem ser importados em condições especiais durante o terceiro trimestre de 1986

33

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Regulamento (CEE) n.° 2000/86 da Comissão de 27 de Junho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 606/86 que determina as regras de execução do mecanismo complementar às trocas comerciais dos produtos lácteos importados em Espanha, provenientes da Comunidade dos Dez

36

Regulamento (CEE) nº 2001/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

38

Regulamento (CEE) nº 2002/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

40

Regulamento (CEE) nº 2003/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

42

Regulamento (CEE) nº 2004/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 9 a 15 de Junho de 1986

44

Regulamento (CEE) nº 2005/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

46

Regulamento (CEE) nº 2006/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

48

Regulamento (CEE) nº 2007/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

51

Regulamento (CEE) nº 2008/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

53

*

Comunicação da Comissão

57

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

86/269/CEE:

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Decisão da Comissão de 14 de Abril de 1986 relativa aos estabelecimentos do Canadá com proveniência dos quais os Estados-membros podem autorizar a importação de carne fresca

58

86/270/CEE:

Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 1986, relativa aos certificados «Mecanismo complementar às trocas comerciais» pedidos entre 1 e 10 de Maio de 1986 no sector do leite e dos produtos lácteos

59

86/271/CEE:

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Decisão da Comissão de 23 de Maio de 1986 que altera a Decisão 81/525/CEE da Comissão relativa aos pedidos de adiantamento e de reembolso dos prémios pagos a título da reestruturação da vinha no âmbito de operações colectivas

60

86/272/CEE:

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Decisão da Comissão de 26 de Maio de 1986 relativo a um complemento ao programa de orientação plurianual da aquicultura para o período 1984/1988 apresentado pela França em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 2908/83 (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

63

86/273/CEE:

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Decisão da Comissão de 26 de Maio de 1986 relativa ao pagamento de adiantamentos e à fixação da contribuição comunitária para os prémios concedidos ao abandono definitivo de determinadas superfícies plantadas com videiras

65

86/274/CEE:

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Decisão da Comissão de 27 de Maio de 1986 relativa às zonas referidas no nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2616/80 que institui uma acção comunitária específica de desenvolvimento regional para contribuir para a eliminação dos obstáculos ao desenvolvimento de novas actividades económicas em determinadas zonas afectadas pela reestruturação da indústria siderúrgica

71

86/275/CEE:

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Decisão da Comissão de 4 de Junho de 1986 que revoga a Decisão 85/14/CEE que autoriza a República Francesa a prosseguir a aplicação de certas medidas de protecção, em conformidade com o n° 3 do artigo 108 do Tratado CEE (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

72

86/276/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 4 de Junho de 1986, que altera a Decisão 85/16/CEE, que autoriza a república Italiana a prosseguir a aplicação de certas medidas de protecção em conformidade com o nº 3 do artigo 108º do Tratado CEE

73

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1944/86 da Comissão, de 24 de Junho de 1986, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio (JO nº L 168 de 25.6.1986)

74

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1982/86 da Comissão, de 26 de Junho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio (JO nº L 170 de 27.6.1986)

74

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.