Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 169
29.o ano
26 de Junho de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 1946/86 do Conselho de 24 de Junho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 273/83 que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre as importações de carbonato neutro de sódio originário da Bulgária, da República Democrática Alemã, da Polónia, da Roménia e da União Soviética

1

*

Regulamento (CEE) n.° 1947/86 do Conselho de 24 de Junho de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de certos vinhos com denominação de origem da subposição ex 22.05 C da pauta aduaneira comum, originários de Marrocos (1986/1987)

2

Regulamento (CEE) nº 1948/86 da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7

Regulamento (CEE) nº 1949/86 da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9

Regulamento (CEE) nº 1950/86 da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

12

Regulamento (CEE) nº 1951/86 da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

14

*

Regulamento (CEE) n.° 1952/86 da Comissão de 24 de Junho de 1986 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

17

Regulamento (CEE) nº 1953/86 da Comissão, de 24 de Junho de 1986, que fixa os montantes de redução dos direitos à importação de carne de bovino originária dos estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

20

Regulamento (CEE) nº 1954/86 da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

22

Regulamento (CEE) nº 1955/86 da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de beringelas originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

24

Regulamento (CEE) nº 1956/86 da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Polónia

26

Regulamento (CEE) nº 1957/86 da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

27

Regulamento (CEE) nº 1958/86 da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

29

Regulamento (CEE) nº 1959/86 da Comissão, de 25 de Junho de 1986, relativo às ofertas apresentadas para o 1º concurso especial realizado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1812/86

31

Regulamento (CEE) nº 1960/86 da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

32

Regulamento (CEE) nº 1961/86 da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo-quinto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente principal referido no Regulamento (CEE) nº 2236/85

34

Regulamento (CEE) nº 1962/86 da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1659/86

35

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/259/CEE:

Decisão da Comissão, de 7 de Maio de 1986, relativa à fixação dos montantes máximos para a adjudicação do fornecimento objecto do concurso aberto pelo Regulamento (CEE) nº 968/86 relativo ao fornecimento de diversos lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

36

86/260/CEE:

Decisão da Comissão, de 7 de Maio de 1986, relativa à fixação dos montantes máximos para a adjudicação do fornecimento objecto do concurso aberto pelo Regulamento (CEE) nº 956/86 relativo ao fornecimento de diversos lotes de leite inteiro em pó a título de ajuda alimentar

37

86/261/CEE:

Decisão da Comissão, de 7 de Maio de 1986, relativa à fixação dos montantes máximos para a adjudicação do fornecimento objecto do concurso aberto pelo Regulamento (CEE) nº 955/86 relativo ao fornecimento de diversos lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

38

86/262/CEE:

*

Decisão da Comissão de 15 de Maio de 1986 que estabelece a oitava alteração da Decisão 85/632/CEE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália

39

86/263/CEE:

Decisão da Comissão, de 20 de Maio de 1986, relativa à fixação dos montantes máximos para a adjudicação do fornecimento objecto do concurso aberto pelo Regulamento (CEE) nº 1167/86 relativo ao fornecimento de diversos lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

41

86/264/CEE:

Decisão da Comissão, de 20 de Maio de 1986, relativa à fixação dos montantes máximos para a adjudicação do fornecimento objecto do concurso aberto pelo Regulamento (CEE) nº 1168/86 relativo ao fornecimento de diversos lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

42

86/265/CEE:

Decisão da Comissão, de 20 de Maio de 1986, relativa aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Maio de 1986 no sector da carne de bovino

43

86/266/CEE:

Decisão da Comissão, de 20 de Maio de 1986, respeitante à emissão de certificados de importação em relação aos produtos do sector de carne de bovino originários do Botsuana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabué

44

86/267/CEE:

*

Directiva 86/267/CEE da Comissão de 20 de Maio de 1986 que altera a Directiva 72/169/CEE relativa à fixação das características e das condições mínimas para exame das variedades de videira

46

86/268/CEE:

*

Decisão da Comissão de 20 de Maio de 1986 que altera a Decisão 75/576/CEE que autoriza a República Federal da Alemanha a restringir a comercialização de sementes e de propágulos de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

48

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.