Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 150
29.o ano
4 de Junho de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 1726/86 do Conselho de 26 de Maio de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão do contingente pautal comunitário de 38 000 cabeças de novilhos e vacas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças de montanha, da subposição ex 01.02 A II da pauta aduaneira comum

1

*

Regulamento (CEE) n.° 1727/86 do Conselho de 26 de Maio de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão do contingente pautal comunitário de 5 000 cabeças de touros, vacas e novilhos, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas da subposição ex 01.02 A II da pauta aduaneira comum

5

Regulamento (CEE) nº 1728/86 da Comissão, de 3 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9

Regulamento (CEE) nº 1729/86 da Comissão, de 3 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11

*

Regulamento (CEE) n.° 1730/86 da Comissão de 3 de Junho de 1986 relativo a modalidades de financiamento das intervenções pelo FEOGA, secção "Garantia" e altera o Regulamento (CEE) n.° 467/77

14

Regulamento (CEE) nº 1731/86 da Comissão, de 4 de Junho de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

15

Regulamento (CEE) nº 1732/86 da Comissão, de 3 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

18

Regulamento (CEE) nº 1733/86 da Comissão, de 3 de Junho de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

19

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Informação relativa à data de entrada em vigor do acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia, que altera o Anexo II do Protocolo do Acordo sobre o Comércio de Produtos Industriais

20

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Parlamento Europeu

86/201/CEE, Euratom, CECA:

*

Decisão do Parlamento Europeu de 18 de Abril de 1986 que concede aprovação à Comissão quanto à execução do orçamento das Comunidades Europeias para o exercício de 1984, no que respeita às Secções I - Parlamento, II - Conselho, III - Comissão, IV - Tribunal de Justiça, V - Tribunal de Contas

21

Resolução contendo as observações que fazem parte integrante da decisão que concede a aprovação da execução do orçamento das Comunidades Europeias para o exercício de 1984

23

86/202/CEE:

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Decisão do Parlamento Europeu de 18 de Abril de 1986 que dá aprovação à Comissão para a gestão financeira dos segundo e terceiro Fundo Europeu de Desenvolvimento durante o ano económico de 1984

27

86/203/CEE:

*

Decisão do Parlamento Europeu de 18 de Abril de 1986 que dá aprovação à Comissão para a gestão financeira do quarto Fundo Europeu de Desenvolvimento durante o ano económico de 1984

28

86/204/CEE:

*

Decisão do Parlamento Europeu de 18 de Abril de 1986 que dá aprovação à Comissão para a gestão financeira do quinto Fundo Europeu de Desenvolvimento durante o exercício de 1984

29

Resolução que contém as observações que acompanham as decisões de concessão de aprovação relativas à gestão financeira dos segundo, terceiro, quarto e quinto Fundos Europeus de Desenvolvimento durante o exercício de 1984

30

86/205/CEE:

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Decisão do Parlamento Europeu de 18 de Abril de 1986 sobre a aprovação a dar ao Conselho de Gerência do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional respeitante à aplicação das suas verbas para o ano económico de 1984

31

86/206/CEE:

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Decisão do Parlamento Europeu de 18 de Abril de 1986 sobre a aprovação a dar ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria da Qualidade de Vida e Condições Laborais respeitante à aplicação das suas verbas para o ano económico de 1984

32

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.