Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 146
29.o ano
31 de Maio de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1672/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1673/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 1674/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

6

Regulamento (CEE) nº 1675/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

8

Regulamento (CEE) nº 1676/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

11

Regulamento (CEE) nº 1677/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

13

Regulamento (CEE) nº 1678/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa as restituições à exportação de azeite

16

Regulamento (CEE) nº 1679/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa as restituições à exportação relativamente às sementes oleaginosas

18

Regulamento (CEE) nº 1680/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas e favecas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

21

Regulamento (CEE) nº 1681/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

23

Regulamento (CEE) nº 1682/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

24

Regulamento (CEE) nº 1683/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

25

Regulamento (CEE) nº 1684/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa as taxas das restituições aplicáveis, a partir de 1 de Junho de 1986, a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

29

Regulamento (CEE) nº 1685/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

31

Regulamento (CEE) nº 1686/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

33

Regulamento (CEE) nº 1687/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa as taxas das restituições aplicáveis, a partir de 1 de Junho de 1986, a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

36

Regulamento (CEE) nº 1688/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa o montante da ajuda complementar em relação às forragens secas

38

Regulamento (CEE) nº 1689/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

41

Regulamento (CEE) nº 1690/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

43

Regulamento (CEE) nº 1691/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

45

Regulamento (CEE) nº 1692/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

49

Regulamento (CEE) nº 1693/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

51

*

Regulamento (CEE) n.° 1694/86 da Comissão de 30 de Maio de 1986 que estabelece as regras de execução relativas à concessão de prémios ao nascimento de vitelos

54

*

Regulamento (CEE) n.° 1695/86 da Comissão de 30 de Maio de 1986 que estabelece as regras de execução do prémio de abate de certos bovinos adultos para abate no Reino Unido

56

Regulamento (CEE) nº 1696/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

60

*

Regulamento (CEE) n.° 1697/86 da Comissão de 29 de Maio de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2819/79 que submete a um regime de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros

62

Regulamento (CEE) nº 1698/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 1573/86, relativo à venda a preço fixado fortetária e antecipadamente de determinada carne de bovino desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada

63

*

Regulamento (CEE) n.° 1699/86 da Comissão de 30 de Maio de 1986 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao ácido oxálico, seus sais e seus esteres da subposição 29.15 A I da pauta aduaneira comum originários do Brasil beneficiário das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3599/85 do Conselho

66

Regulamento (CEE) nº 1700/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

67

Regulamento (CEE) nº 1701/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

71

Regulamento (CEE) nº 1702/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

74

Regulamento (CEE) nº 1703/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 12 a 18 de Maio de 1986

76

Regulamento (CEE) nº 1704/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa as restituições à exportação no sector dos frutos e produtos hortícolas

78

Regulamento (CEE) nº 1705/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

81

Regulamento (CEE) nº 1706/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

87

*

Regulamento (CEE) n.° 1707/86 do Conselho de 30 de Maio de 1986 relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil

88

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.