Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 131
29.o ano
17 de Maio de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1491/86 da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1492/86 da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 1493/86 da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

6

*

Regulamento (CEE) n.° 1494/86 da Comissão de 16 de Maio de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 685/69 relativo às regras de execução das intervenções no mercado da manteiga e da nata

25

*

Regulamento (CEE) n.° 1495/86 da Comissão de 16 de Maio de 1986 que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) n.° 2858/85 relativo à venda de carne de suíno armazenada pelo organismo de intervenção belga em conformidade com os Regulamentos (CEE) n.° 772/85, (CEE) n.° 978/85 e (CEE) n.° 1477/85

26

Regulamento (CEE) nº 1496/86 da Comissão, de 16 de Maio de 1986, relativo à venda de carne de suíno a preço fixado forfetária e antecipadamente em conformidade com o artigo 2º B do Regulamento (CEE) nº 2858/85

28

Regulamento (CEE) nº 1497/86 da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que publica os resultados do concurso público de 29 de Abril de 1986 nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2858/85 tendo em vista a venda de carne de suíno

30

Regulamento (CEE) nº 1498/86 da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 2946/85 e eleva a 385 000 toneladas a adjudicação permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

32

Regulamento (CEE) nº 1499/86 da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 3217/85 e eleva a 600 000 toneladas o concurso permanente para a exportação da cevada pelo organismo de intervenção do Reino Unido

34

Regulamento (CEE) nº 1500/86 da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que fixa as taxas das restituições aplicáveis, a partir de 17 de Maio de 1986, a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

36

Regulamento (CEE) nº 1501/86 da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates orignários de Marrocos

38

Regulamento (CEE) nº 1502/86 da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates orignários da Roménia

40

Regulamento (CEE) nº 1503/86 da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

42

Regulamento (CEE) nº 1504/86 da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

44

*

Regulamento (CEE) n.° 1505/86 da Comissão de 16 de Maio de 1986 que estabelece determinadas regras de execução do Regulamento (CEE) n.° 1388/86 do Conselho, relativo à suspensão das importações de determinados produtos agrícolas originários de determinados países terceiros

45

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

86/181/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 6 de Maio de 1986, respeitante à adesão da Comunidade Económica Europeia ao Acordo relativo à importação temporária, com franquia aduaneira, de material médico-cirúrgico e de laboratório, para uso, a título de empréstimo gratuito, em hospitais e outros estabelecimentos de saúde, para fins de diagnóstico ou terapêuticos

47

Acordo relativo à importação temporária, com franquia aduaneira, de material médico-cirúrgico e de laboratório para uso, a título de empréstimo gratuito, em hospitais e outros estabelecimentos de saúde pare fins de diagnóstico ou terapêuticos

48

Protocolo adicional ao acordo relativo à importação temporária, com franquia aduaneira, de material médico-cirúrgico e de laboratório, para uso, a título de empréstimo gratuito, em hospitais e outros estabelecimentos de saúde, para fins de diagnóstico ou terapêuticos

50

86/182/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas respeitante à prorrogação do Protocolo anexo ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau, relativo à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau, por um período de três meses a partir de 15 de Março de 1986

51

Acordo sob forma de Troca de Cartas, respeitante à prorrogação do Protocolo anexo ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau

52

86/183/CEE, Euratom, CECA:

*

Decisão do Conselho de 6 de Maio de 1986 que nomeia um membro ao Tribunal de Contas

54

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.