Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 129
29.o ano
15 de Maio de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 1418/86 do Conselho de 6 de Maio de 1986 que fixa o número de navios arvorando pavilhão de Portugal que são autorizados a pescar o atum voador nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha

1

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Regulamento (CEE) nº 1419/86 do Conselho de 6 de Maio de 1986 que fixa o número de navios arvorando pavilhão de Espanha que são autorizados a pescar o atum voador nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal

3

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Regulamento (CEE) n.° 1420/86 do Conselho de 6 de Maio de 1986 que altera os Regulamentos (CEE) n.° 3542/85, (CEE) n.° 3543/85 e (CEE) n.° 3544/85, relativos à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos peixes e filetes de peixes

5

Regulamento (CEE) nº 1421/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7

Regulamento (CEE) nº 1422/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9

Regulamento (CEE) nº 1423/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

12

Regulamento (CEE) nº 1424/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

14

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Regulamento (CEE) n.° 1425/86 da Comissão de 14 de Maio de 1986 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

17

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Regulamento (CEE) n.° 1426/86 da Comissão de 14 de Maio de 1986 relativo ao facto gerador do direito à ajuda para a armazenagem privada de filamentos de linho e de cânhamo

20

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Regulamento (CEE) nº 1427/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, relativo à aplicação da Decisão nº 1/86 do Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CEE que prorroga a aplicação das Decisões nº 1/85, nº 2/85 e nº 3/85 do Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CEE, que derrogam a definição da noção de «produtos originários»

21

Decisão nº 1/86 do Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CEE, de 18 de Abril de 1986, que prorroga as Decisões nº 1/85, nº 2/85 e nº 3/85 que estabelecem derrogações à definição de produtos originários em relação a certos produtos fabricados na Jamaica, no Malawi, no Quénia e nas Ilhas Maurícias

22

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Regulamento (CEE) n.° 1428/86 da Comissão de 14 de Maio de 1986 relativo às modalidades de concessão de ajudas para a armazenagem privada de queijos de cura prolongada durante a campanha leiteira de 1986/1987

23

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Regulamento (CEE) n.° 1429/86 da Comissão de 14 de Maio de 1986 que corrige o anexo do Regulamento (CEE) n.° 585/86 que adopta, no sector do leite e dos produtos lácteos, o nível dos montantes compensatórios de adesão nas trocas comerciais com Espanha

25

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Regulamento (CEE) n.° 1430/86 da Comissão de 14 de Maio de 1986 que estabelece uma ajuda à armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e Kasseri

26

Regulamento (CEE) nº 1431/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

28

Regulamento (CEE) nº 1432/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

30

Regulamento (CEE) nº 1433/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos redondos ao Departamento de Socorros e de Trabalhos das Nações Unidas para os refugiados da Palestina no Próximo-Oriente (UNRWA), a título de ajuda alimentar

33

Regulamento (CEE) nº 1434/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1391/85 e (CEE) nº 1392/85 relativos à abertura de diversos concursos de restituição à exportação de trigo mole e de cevada

35

Regulamento (CEE) nº 1435/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 43 000 toneladas de cevada armazenadas em Gand pelo organismo de intervenção francês

36

Regulamento (CEE) nº 1436/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

38

Regulamento (CEE) nº 1437/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

40

Regulamento (CEE) nº 1438/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

42

Regulamento (CEE) nº 1439/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo nono concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente principal referido no Regulamento (CEE) nº 2236/85

46

Regulamento (CEE) nº 1440/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

47

Regulamento (CEE) nº 1441/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

49

Regulamento (CEE) nº 1442/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.