Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 107
29.o ano
24 de Abril de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) n.° 1174/86 do Conselho, de 21 de Abril de 1986, que altera o Regulamento (CEE) n.° 706/73 relativo à regulamentação comunitária aplicável às Ilhas Anglo-Normandas e à Ilha de Man no que respeita às trocas comerciais dos produtos agrícolas

1

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Regulamento (CEE) n.° 1175/86 do Conselho de 21 de Abril de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2918/85 relativo à recolocação à venda na Irlanda e na Irlanda do Norte, com vista ao seu escoamento para a alimentação animal, de cereais na posse dos organismos de intervenção britânico e irlandês

2

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Regulamento (CEE) n.° 1176/86 do Conselho de 21 de Abril de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1322/85 no que diz respeito à data de tomada a cargo do leite desnatado em pó pelo organismo de intervenção grego

3

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Regulamento (CEE) n.° 1177/86 do Conselho de 21 de Abril de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1311/85 e o Regulamento (CEE) n.° 1310/85 no que diz respeito às datas-limite de concessão de determinados prémios no sector da carne de bovino

4

Regulamento (CEE) nº 1178/86 da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5

Regulamento (CEE) nº 1179/86 da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7

Regulamento (CEE) nº 1180/86 da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

10

Regulamento (CEE) nº 1181/86 da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

12

Regulamento (CEE) nº 1182/86 da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

15

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Regulamento (CEE) n.° 1183/86 da Comissão de 21 de Abril de 1986 que adopta as modalidades do regime do controlo dos preços e das quantidades introduzidas no consumo em Espanha de determinados produtos do sector das matérias gordas

17

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Regulamento (CEE) n.° 1184/86 da Comissão de 21 de Abril de 1986 que adopta as regras de execução do regime do controlo das quantidades introduzidas no consumo em Portugal de determinados produtos do sector das matérias gordas

23

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Regulamento (CEE) n.° 1185/86 da Comissão de 21 de Abril de 1986 que fixa, para um período compreendido entre 1 de Março e 31 de Dezembro de 1986, a quantidade máxima de determinados produtos do sector das matérias gordas a introduzir no consumo e a importar em Espanha e em Portugal

28

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Regulamento (CEE) n.° 1186/86 da Comissão de 23 de Abril de 1986 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a suportes de som para os aparelhos do n.° 92.11 ou para registos análogos da posição 92.12 da pauta aduaneira comum originários de Hong-Kong, beneficiário das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3599/85 do Conselho

30

Regulamento (CEE) nº 1187/86 da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 31 de Março a 6 de Abril de 1986

31

Regulamento (CEE) nº 1188/86 da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

33

Regulamento (CEE) nº 1189/86 da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Marrocos

35

Regulamento (CEE) nº 1190/86 da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

37

Regulamento (CEE) nº 1191/86 da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

40

Regulamento (CEE) nº 1192/86 da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

44

Regulamento (CEE) nº 1193/86 da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

45

Regulamento (CEE) nº 1194/86 da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente principal referido no Regulamento (CEE) nº 2236/85

49

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (JO nº L 57 de 1.3.1986)

50

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.