Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 81
29.o ano
26 de Março de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos de publicação obrigatória

Regulamento (CEE) nº 864/86 da Comissão, de 25 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 865/86 da Comissão, de 25 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) nº 866/86 da Comissão de 24 de Março de 1986 relativo às condições especiais de concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno

6

*

Regulamento (CEE) nº 867/86 da Comissão de 25 de Março de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 1105/68 relativo às modalidades de concessão de ajudas para o leite desnatado destinado à alimentação de animais

8

*

Regulamento (CEE) n.° 868/86 da Comissão de 25 de Março de 1986 que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) n.° 470/67 no que se refere às quantidades mínimas a apresentar quando da tomada a cargo do arroz em casca pelo organismo de intervenção espanhol

9

*

Regulamento (CEE) n.° 869/86 da Comissão de 25 de Março de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2681/83 que estabelece modalidades de aplicação do regime da ajuda para as sementes oleaginosas

10

*

Regulamento (CEE) n.° 870/86 da Comissão de 25 de Março de 1986 relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

11

Regulamento (CEE) nº 871/86 da Comissão, de 24 de Março de 1986, que fixa a diferença de preço do açúcar branco aplicável para o cálculo do direito nivelador no sector dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas e no sector vitivinícola

12

Regulamento (CEE) nº 872/86 da Comissão, de 25 de Março de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

13

Regulamento (CEE) nº 873/86 da Comissão, de 25 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

15

Regulamento (CEE) nº 874/86 da Comissão, de 25 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

17

Regulamento (CEE) nº 875/86 da Comissão, de 25 de Março de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

19

Regulamento (CEE) nº 876/86 da Comissão, de 25 de Março de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

22

Regulamento (CEE) nº 877/86 da Comissão, de 25 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

24

Regulamento (CEE) nº 878/86 da Comissão, de 25 de Março de 1986, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

25

Regulamento (CEE) nº 879/86 da Comissão, de 25 de Março de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

27

II Actos de publicação não obrigatória

Conselho

86/98/CECA:

*

Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselho, de 3 de Março de 1986 relativa à aplicação uniforme da nomenclatura aduaneira no que diz respeito aos produtos que são objecto do Tratado CECA

29

Comissão

86/99/CEE:

*

Decisão da Comissão de 24 Março de 1986 que encerra o processo "anti-dumping" relativo às importações de painéis duros originários de Portugal

30

Corrigenda

*

Corrigenda do Regulamento (CEE) nº 452/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que fixa, para a campanha de comercialização de 1985/1986, os preços do açúcar e da beterraba aplicáveis em Espanha e em Portugal no sector do açúcar (JO nº L 53 de 1.3.1986)

31

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.