Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 63
29.o ano
5 de Março de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 690/86 do Conselho, de 3 de Março de 1986, respeitante à aplicação da Decisão n . 1/86 que prorroga a Decisão nº 2/85 do Conselho dos Ministros ACP-CEE relativa às medidas transitórias válidas a partir de 1 de Março de 1985

1

Decisão nº 1/86 do Conselho de Ministros ACP-CEE, de 28 de Fevereiro de 1986, que prorroga a Decisão nº 2/85 do Conselho de Ministros ACP-CEE relativa às medidas transitórias válidas a partir de 1 de Março de 1985

2

*

Regulamento (CEE) n.° 691/86 do Conselho de 3 de Março de 1986 que fixa o regime provisório aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com os Estados ACP

3

*

Regulamento (CEE) n.° 692/86 do Conselho de 3 de Março de 1986 que prorroga o Regulamento (CEE) n.° 486/85 relativo ao regime aplicável a produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) ou dos países e territórios ultramarinos

93

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

86/46/CEE:

*

Decisão do Conselho de 3 de Março de 1986, que prorroga a Decisão 80/1186/CEE relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia

94

86/47/CEE:

*

Decisão do Conselho de 3 de Março de 1986, que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com os países e territórios ultramarinos (PTU)

95

86/48/CECA:

*

Decisão dos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho, de 3 de Março de 1986, que prorroga a Decisão 80/1187/CECA, que abre preferências pautais para os produtos abrangidos pelo Tratado CECA e originários dos países e territórios ultramarinos associados à Comunidade

184

86/49/CECA:

*

Decisão dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselho, de 3 de Março de 1986, que fixa para os produtos abrangidos pelo Tratado CECA o regime provisório aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP)

185

86/50/CECA:

*

Decisão dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselho de 3 de Março de 1986, que fixa, para os produtos submetidos à competência do Tratado CECA, o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com os países e territórios ultramarinos (PTU)

189

*

Declarações

192

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.