Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 39
29.o ano
14 de Fevereiro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 311/86 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 312/86 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 313/86 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

5

*

Regulamento (CEE) n.° 314/86 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1986 que estabelece regras de aplicação relativas à atribuição de um prémio de armazenagem para determinados produtos da pesca

8

*

Regulamento (CEE) nº 315/86 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1986 relativo à classificação de mercadorias na subposição 48.21 F II da pauta aduaneira comum

15

Regulamento (CEE) nº 316/86 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que fixa as restituições à exportação para o tabaco embalado da colheita de 1985

17

Regulamento (CEE) nº 317/86 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

20

Regulamento (CEE) nº 318/86 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

24

Regulamento (CEE) nº 319/86 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 27 de Janeiro a 2 de Fevereiro de 1986

43

Regulamento (CEE) nº 320/86 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que, pela segunda vez, altera o Regulamento (CEE) nº 132/86, o qual institui um direito de compensação na importação de clementinas originárias de Marrocos

45

Regulamento (CEE) nº 321/86 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

46

Regulamento (CEE) nº 322/86 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

48

Regulamento (CEE) nº 323/86 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

49

Regulamento (CEE) nº 324/86 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

53

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/29/CEE:

*

Segunda Directiva 86/29/CEE da Comissão de 5 de Fevereiro de 1986 que altera a Directiva 85/429/CEE da Comissão que modifica os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

55

86/30/CECA:

*

Decisão da Comissão de 5 de Fevereiro de 1986 que autoriza Röchling Eisenhandel KG, Ludwigshafen, e Possehl Eisen- und Stahl GmbH, Mannheim, a criar "Stahlcenter Röchling Possehl GmbH & Co. KG Mannheim" e a celebrar acessoriamente um acordo incluindo restrições de concorrência (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

57

86/31/CEE:

*

Decisão da Comissão de 5 de Fevereiro de 1986 que adopta certas medidas especiais de execução, no sector da carne de bovino, quanto ao Regulamento (CEE) nº 1055/77 relativo à armazenagem e aos movimentos dos produtos comprados por um organismo de intervenção

61

86/32/CEE:

*

Decisão da Comissão de 5 de Fevereiro de 1986 que altera a Decisão 83/384/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Austrália licenciados relativamente à importação na Comunidade de carnes frescas

63

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.