—

atendendo às contas anuais definitivas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2009,

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tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2009, acompanhado das respostas da Autoridade (1),

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tendo em conta a recomendação do Conselho de 15 de Fevereiro de 2011 (05892/2011 – C7-0052/2011)

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tendo em conta o artigo 276.o do Tratado CE e o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

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tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 185.o,

—

tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) que institui a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, nomeadamente o artigo 44.o,

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tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94.o,

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tendo em conta o artigo 77.o e o anexo VI do seu Regimento,

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tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7-0146/2011),

A.

Considerando que o Tribunal de Contas declarou ter obtido garantias suficientes de que as contas anuais do exercício de 2009 são fiáveis e as operações subjacentes são legais e regulares,

B.

Considerando que, em 5 de Maio de 2010, o Parlamento Europeu deu quitação ao Director da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos pela execução do orçamento da Autoridade para o exercício de 2008 (5) e que, na resolução que acompanha a decisão de quitação, nomeadamente:

C.

Considerando que o orçamento da Autoridade para o exercício de 2009 foi de 71 400 000 EUR, o que representa um aumento de 7,5 % em relação ao exercício de 2008,

1.

Regista que, em 2009, o orçamento da Autoridade se elevou a 71 400 000 EUR, comparativamente aos 66 400 000 EUR do ano anterior;

2.

Sublinha que, no decurso do processo orçamental de 2009, a autoridade orçamental introduziu uma reserva global de 4 546 000 EUR no orçamento da Autoridade; regista com agrado o facto de terem sido libertados, em Novembro de 2009, 2 000 000 EUR da reserva para executar os projectos de desenvolvimento e infra-estruturas de TI da Autoridade, visto que esta facultou à respectiva comissão os resultados do inquérito ao pessoal, que era a condição para libertar a reserva;

3.

Observa, ainda, que a outra parte da reserva foi atribuída ao mesmo domínio de intervenção, a fim de contribuir para medidas de resposta eficazes contra a pandemia de H1N1; está ciente de que a Autoridade não solicitou esses recursos para os procedimentos de recrutamento, dado que estes foram adiados para 2010;

4.

Felicita a Autoridade por ter apresentado, no quadro anexado ao Relatório do Tribunal de Contas de 2009, uma comparação entre as operações levadas a cabo durante 2008 e 2009, para permitir à autoridade de quitação avaliar mais eficazmente a evolução do respectivo desempenho de ano para ano; regista com agrado o facto de a Autoridade ter aumentado o número de documentos temáticos e sessões de informação;

5.

Observa que a Autoridade introduziu dotações diferenciadas para as subvenções no domínio da ciência e os projectos de cooperação científica em 2009, o que levou ao cancelamento de 6 000 000 EUR em dotações de pagamento; aconselha a Autoridade a melhorar o planeamento e o acompanhamento dos processos orçamentais relacionados com dotações diferenciadas;

6.

Sublinha a necessidade de a Autoridade assegurar que o seu aconselhamento seja de elevada qualidade e independente, a fim de garantir o cumprimento das normas de segurança da UE e assegurar a excelência científica e a independência em todas as questões com impacto directo ou indirecto na segurança alimentar humana e animal e na protecção das plantas; recomenda, sobretudo a bem da transparência, a adopção de medidas destinadas a continuar a promover e a acompanhar as regras internas sobre as declarações de interesses do pessoal da Autoridade e dos peritos que trabalham para a Autoridade;

7.

Solicita ao Tribunal de Contas que realize auditorias de desempenho à Autoridade;

8.

Solicita à Autoridade que reforce os seus procedimentos orçamentais relativos às dotações diferenciadas e ao planeamento e acompanhamento da sua execução plurianual; salienta, com efeito, que o Tribunal de Contas referiu que 6 000 000 EUR (75 %) das dotações diferenciadas para subvenções no domínio da ciência e projectos de cooperação científica tiveram de ser anulados; destas verbas, 3 100 000 EUR foram fundos atribuídos para além das necessidades identificadas pela Autoridade; congratula-se, não obstante, com a intenção da Autoridade de tomar medidas baseadas na sua experiência do exercício de 2009, o primeiro ano em que o conceito de dotações diferenciadas para projectos de cooperação científica foi introduzido;

9.

Insta, além disso, a Autoridade a melhorar a sua gestão orçamental de modo a não fazer transitar verbas tão volumosas; salienta, com efeito, que pelo quarto ano consecutivo o Tribunal de Contas chamou a atenção para a transição de dotações para o exercício seguinte (13 % do orçamento de 2009 transitaram para 2010, 23 % do orçamento de 2008 transitaram para 2009, 16 % do orçamento de 2007 transitaram para 2008 e 20 % do orçamento de 2006 transitaram para 2007); nota, em especial, que esta situação denota deficiências na gestão de contratos e no acompanhamento da apresentação de relatórios e declarações de custos da Autoridade;

10.

Lamenta que, pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas tenha assinalado que tiveram de ser anuladas dotações para actividades operacionais transitadas do exercício anterior (19 % das dotações para actividades operacionais transitadas de 2008, 37 % das dotações para actividades operacionais transitadas de 2007 e 26 % das dotações para actividades operacionais transitadas de 2006); exorta a Autoridade a alterar esta situação e a notificar ao Tribunal de Contas as medidas tomadas;

11.

Observa ainda que o Tribunal de Contas assinalou dificuldades na execução do programa de trabalho de 2009; solicita, por esse motivo, à Autoridade que tome as medidas necessárias para colmatar estas deficiências;

12.

Reconhece que o Autoridade transmitiu à autoridade competente para a decisão de quitação um relatório elaborado pelo respectivo Director Executivo, resumindo o conteúdo das recomendações do SAI, nos termos do n.o 5 do artigo 72.o do Regulamento Financeiro Quadro; preocupa-se especialmente, porém, com o facto de uma das 48 recomendações (sobre a gestão de subvenções) ser considerada «crítica», 27 «muito importantes» e 20 «importantes», mas não terem sido prestadas quaisquer informações à autoridade de quitação sobre o conteúdo dessas recomendações; insta, por conseguinte, o Director Executivo da Autoridade a prestar estas informações;

13.

Toma nota, através da Autoridade, de que o SAI realizou uma avaliação aprofundada dos riscos de auditoria no último trimestre de 2009, para determinar as prioridades de auditoria e o plano de auditoria do SAI para os próximos três anos, uma auditoria às declarações de interesses e uma auditoria ao recrutamento em 2009;

14.

Considera que o comité de auditoria criado pela Autoridade em 2006 desempenha um papel importante na assistência ao Conselho de Administração, assegurando que o trabalho do SAI e da EAI é realizado devidamente e tido na devida consideração pelo Conselho de Administração e pelo Director Executivo; entende, por isso, que este comité de auditoria da Autoridade pode servir de exemplo para outras agências;

15.

Reiterada o seu pedido à Autoridade no sentido de tomar as medidas apropriadas em caso de conflitos de interesses; solicita à Autoridade que faça um inquérito aos eventuais conflitos de interesses dos seus principais cientistas e membros do Conselho de Administração e de grupos de trabalho, para que possam ser detectadas e corrigidas tempestivamente eventuais omissões das declarações de interesses;

16.

Para outras observações de natureza horizontal que acompanham a decisão de quitação, remete para a sua Resolução de 10 de Maio de 2011 (6) sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.