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Document JOL_2003_236_R_0017_01
Treaty between the Kingdom of Belgium, the Kingdom of Denmark, the Federal Republic of Germany, the Hellenic Republic, the Kingdom of Spain, the French Republic, Ireland, the Italian Republic, the Grand Duchy of Luxembourg, the Kingdom of the Netherlands, the Republic of Austria, the Portuguese Republic, the Republic of Finland, the Kingdom of Sweden, the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland (Member States of the European Union) and the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia, the Slovak Republic, concerning the accession of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic to the European Union
Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
JO L 236 de 23.9.2003, p. 17–32
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
12003T/TTE/00
Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca - Preâmbulo
Jornal Oficial nº L 236 de 23/09/2003 p. 0017 - 0022
SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CHECA, SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA, SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, A PRESIDENTE DA IRLANDA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CHIPRE, A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LETÓNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA, SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA HUNGRIA, O PRESIDENTE DE MALTA, SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS, O PRESIDENTE FEDERAL DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA POLÓNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESLOVACA, A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA, SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, UNIDOS na vontade de prosseguir a realização dos objectivos dos Tratados em que se funda a União Europeia, DECIDIDOS, de acordo com o espírito desses Tratados, a prosseguir o processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus, com base nos fundamentos já estabelecidos, CONSIDERANDO que o artigo 49.o do Tratado da União Europeia oferece aos Estados europeus a possibilidade de se tornarem membros da União, CONSIDERANDO que a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca pediram para se tornar membros da União, CONSIDERANDO que o Conselho da União Europeia, após ter obtido o parecer da Comissão e o parecer favorável do Parlamento Europeu, se pronunciou a favor da admissão destes Estados, DECIDIRAM fixar de comum acordo as condições desta admissão e as adaptações a introduzir nos Tratados em que se funda a União Europeia e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários: SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS, Guy Verhofstadt Primeiro-Ministro Louis Michel Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CHECA, Václav Klaus Presidente Vladimír Špidla Primeiro-Ministro Cyril Svoboda Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros Pavel Telička Chefe da Delegação da República Checa para as negociações sobre a adesão à União Europeia e Embaixador e Chefe da Missão da República Checa junto das Comunidades Europeias SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA, Anders Fogh Rasmussen Primeiro-Ministro Dr. Per Stig Møller Ministro dos Negócios Estrangeiros O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, Gerhard Schröder Chanceler Federal Joseph Fischer Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros e Vice-Chanceler Federal O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA, Arnold Rüütel Presidente Kristiina Ojuland Ministra dos Negócios Estrangeiros O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA, Konstantinos Simitis Primeiro-Ministro Giorgos Papandreou Ministro dos Negócios Estrangeiros Tassos Giannitsis Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA, José Maria Aznar López Presidente do Governo Ana Palacio Vallelersundi Ministra dos Negócios Estrangeiros O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, Jean-Pierre Raffarin Primeiro-Ministro Dominique Galouzeau De Villepin Ministro dos Negócios Estrangeiros Noëlle Lenoir Ministra Delegada junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, encarregada dos Assuntos Europeus A PRESIDENTE DA IRLANDA, Bertie Ahern Primeiro-Ministro (Taoiseach) Brian Cowen Ministro dos Negócios Estrangeiros O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA, Silvio Berlusconi Presidente do Conselho de Ministros Franco Frattini Ministro dos Negócios Estrangeiros O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CHIPRE, Tassos Papadopoulos Presidente George Iacovou Ministro dos Negócios Estrangeiros A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LETÓNIA, Vaira Vīķe -Freiberga Presidente Einars Repše Primeiro-Ministro Sandra Kalniete Ministra dos Negócios Estrangeiros Andris Ķesteris Chefe da Delegação para as Negociações da Adesão da República da Letónia à União Europeia, Sub-Secretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA, Algirdas Mykolas Brazauskas Primeiro-Ministro Antanas Valionis Ministro dos Negócios Estrangeiros SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO, Jean-Claude Juncker Primeiro-Ministro, Ministro de Estado Lydie Polfer Ministra dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Externo O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA HUNGRIA, Dr. Péter Medgyessy Primeiro-Ministro László Kovács Ministro dos Negócios Estrangeiros Dr. Endre Juhász Embaixador da República da Hungria junto da União Europeia, Chefe da Delegação para as Negociações da Adesão da República da Hungria à União Europeia O PRESIDENTE DE MALTA, The Hon Edward Fenech Adami Primeiro-Ministro The Hon Joe Borg Ministro dos Negócios Estrangeiros Richard Cachia Caruana Chefe da Delegação para as Negociações da Adesão SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS, Jan Pieter Balkenende Primeiro-Ministro Jakob Gijsbert de Hoop Scheffer Ministro dos Negócios Estrangeiros O PRESIDENTE FEDERAL DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, Dr. Wolfgang Schüssel Chanceler Federal Dr. Benita Ferrero-Waldner Ministra Federal dos Negócios Estrangeiros O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA POLÓNIA, Leszek Miller Primeiro-Ministro Włodzimierz Cimoszewicz Ministro dos Negócios Estrangeiros Dr. Danuta Hübner Secretária de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA, José Manuel Durão Barroso Primeiro-Ministro António Martins da Cruz Ministro dos Negócios Estrangeiros O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, Dr. Janez Drnovšek Presidente Anton Rop Primeiro-Ministro Dr. Dimitrij Rupel Ministro dos Negócios Estrangeiros O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESLOVACA, Rudolf Schuster Presidente Mikuláš Dzurinda Primeiro-Ministro Eduard Kukan Ministro dos Negócios Estrangeiros Ján Figeľ Chefe da Delegação para as Negociações da Adesão da República Eslovaca à União Europeia A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, Paavo Lipponen Primeiro-Ministro Jari Vilén Ministro do Comércio Externo O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA, Göran Persson Primeiro-Ministro Anna Lindh Ministra dos Negócios Estrangeiros SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, The Rt. Hon Tony Blair Primeiro-Ministro The Rt. Hon Jack Straw Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Commonwealth OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, ACORDARAM NO SEGUINTE: --------------------------------------------------