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Document JOL_1988_358_R_0019_020
Council Decision of 21 December 1988 on the conclusion of the Agreement in the form of an Exchange of Letters relating to Article 9 of Protocol No 1 to the Agreement between the European Economic Community and the State of Israel and concerning the import into the Community of preserved fruit salads originating in Israel #Agreement in the form of an Exchange of Letters relating to Article 9 of Protocol No 1 to the Agreement between the European Economic Community and the State of Israel and concerning the import into the Community of preserved fruit salads originating in Israel
Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, respeitante à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo ao artigo 9º do Protocolo nº 1 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel e respeitante à importação, na Comunidade, de saladas de frutos em conserva originárias de Israel
Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo ao artigo 9º do Protocolo nº 1 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel e respeitante à importação, na Comunidade, de saladas de frutos em conserva originárias de Israel
Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, respeitante à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo ao artigo 9º do Protocolo nº 1 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel e respeitante à importação, na Comunidade, de saladas de frutos em conserva originárias de Israel
Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo ao artigo 9º do Protocolo nº 1 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel e respeitante à importação, na Comunidade, de saladas de frutos em conserva originárias de Israel
JO L 358 de 27.12.1988, p. 19–21
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
31988D0648
88/648/CEE: Decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 respeitante à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo ao artigo 9º do Protocolo nº 1 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel e respeitante à importação, na Comunidade, de saladas de frutos em conserva originárias de Israel
Jornal Oficial nº L 358 de 27/12/1988 p. 0019 - 0021
DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1988 respeitante à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo ao artigo 9 do Protocolo n° 1 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel e respeitante à importação, na Comunidade, de saladas de frutos em conserva originárias de Israel (88/648/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113, Tendo em conta a recomendação da Comissão, Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel(1) foi assinado em 11 de Maio de 1975 ; Considerando que é conveniente aprovar o Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo ao artigo 9 do Protocolo n° 1 ao referido Acordo e respeitante à importação, na Comunidade, de saladas de frutos em conserva originárias de Israel, DECIDE : Artigo 1 É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo ao artigo 9 do Proto- colo n° 1 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel e respeitante à importação, na Comunidade, de saladas de frutos em conserva originárias de Israel. O texto do Acordo vem junto à presente decisão. Artigo 2 O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Acordo para o efeito de vincular a Comunidade. Artigo 3 A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988. Pelo ConselhoO PresidenteV. PAPANDREOU (1)JO n° L 136 de 28. 5. 1975, p. 3.