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Document JOL_1988_157_R_0034_035
Council Decision of 22 June 1988 on the conclusion of the Joint Declaration on the establishment of official relations between the European Economic Community and the Council for Mutual Economic Assistance
Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 1988, relativa à conclusão da Declaração Conjunta sobre o estabelecimento de relações oficiais entre a Comunidade Económica Europeia e o Conselho de Assistência Económica Mútua
Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 1988, relativa à conclusão da Declaração Conjunta sobre o estabelecimento de relações oficiais entre a Comunidade Económica Europeia e o Conselho de Assistência Económica Mútua
JO L 157 de 24.6.1988, p. 34–35
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
88/345/CEE: Decisão do Conselho de 22 de Junho de 1988 relativa à conclusão da declaração conjunta sobre o estabelecimento de relações oficiais entre a Comunidade Económica Europeia e o Conselho de Assistência Económica Mútua
Jornal Oficial nº L 157 de 24/06/1988 p. 0034 - 0034
***** DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Junho de 1988 relativa à conclusão da Declaração Conjunta sobre o estabelecimento de relações oficiais entre a Comunidade Económica Europeia e o Conselho de Assistência Económica Mútua (88/345/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando que, para alcançar os objectivos da Comunidade em matéria de relações externas, deve ser aprovada a Declaração Conjunta sobre o estabelecimento de relações oficiais entre a Comunidade Económica Europeia e o Conselho de Assistência Económica Mútua; que, além dos previstos no artigo 235º, o Tratado não previu os poderes de acção necessários para o efeito, DECIDE: Artigo 1º É aprovada, em nome da Comunidade, a Declaração Conjunta sobre o estabelecimento de relações oficiais entre a Comunidade Europeia e o Conselho de Assistência Económica Mútua. O texto da Declaração Conjunta encontra-se junto à presente decisão. Artigo 2º O Presidente do Conselho está autorizado a designar as pessoas habilitadas a assinar a Declaração Conjunta em nome da Comunidade. Artigo 3º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito no Luxemburgo, em 22 de Junho de 1988. Pelo Conselho O Presidente M. BANGEMANN