31988D0345

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DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Junho de 1988

relativa à conclusão da Declaração Conjunta sobre o estabelecimento de relações oficiais entre a Comunidade Económica Europeia e o Conselho de Assistência Económica Mútua

(88/345/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que, para alcançar os objectivos da Comunidade em matéria de relações externas, deve ser aprovada a Declaração Conjunta sobre o estabelecimento de relações oficiais entre a Comunidade Económica Europeia e o Conselho de Assistência Económica Mútua; que, além dos previstos no artigo 235º, o Tratado não previu os poderes de acção necessários para o efeito,

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovada, em nome da Comunidade, a Declaração Conjunta sobre o estabelecimento de relações oficiais entre a Comunidade Europeia e o Conselho de Assistência Económica Mútua.

O texto da Declaração Conjunta encontra-se junto à presente decisão.

Artigo 2º

O Presidente do Conselho está autorizado a designar as pessoas habilitadas a assinar a Declaração Conjunta em nome da Comunidade.

Artigo 3º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Junho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BANGEMANN