ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 441

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano
21 de novembro de 2022

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2022/C 441/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2022/C 441/02

Processo C-592/21: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30 de setembro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administratīvā rajona tiesa — Letónia) — «ĒDIENS & KM.LV» PS/Ieslodzījuma vietu pārvalde, Iepirkumu uzraudzības birojs («Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Adjudicação de contratos públicos — Diretiva 2014/24/UE — Condução do procedimento — Seleção dos participantes — Critérios de seleção — Capacidade técnica e profissional — Artigo 58.o, n.o 4 — Meios de prova — Documento Europeu Único de Contratação Pública — Artigo 59.o — Recurso às capacidades de outras entidades — Artigo 63.o, n.o 1 — Agrupamento de operadores económicos — Requisito relativo à experiência profissional que deve ser preenchido pelo membro do agrupamento responsável, em caso de adjudicação do contrato, respeitante à execução de atividades que requerem essa experiência — Requisito não previsto pelos documentos do concurso — Ausência de impacto do regime de responsabilidade solidária no âmbito do estatuto da sociedade em nome coletivo»)

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2022/C 441/03

Processo C-71/22 P: Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2022 por CX do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 24 de novembro de 2021 no processo T-743/16 RENV II, CX/Comissão

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2022/C 441/04

Processo C-168/22 P: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2022 por FT e o. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 15 de dezembro de 2021 no processo T-224/20, FT e o./Comissão

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2022/C 441/05

Processo C-170/22 P: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2022 por FJ e o. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 15 de dezembro de 2021 no processo T-225/20, FJ e o./SEAE

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2022/C 441/06

Processo C-171/22 P: Recurso interposto em 2 de março de 2022 por FJ e o. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 15 de dezembro de 2021 no processo T-619/20, FJ e o./SEAE

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2022/C 441/07

Processo C-172/22 P: Recurso interposto em 2 de março de 2022 por FZ e o. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 15 de dezembro de 2021 no processo T-618/20, FZ e o./Comissão

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2022/C 441/08

Processo C-511/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Frankfurt am Main (Alemanha) em 29 de julho de 2022 — AQ/trendtours Touristik GmbH

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2022/C 441/09

Processo C-529/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Frankfurt am Main (Alemanha) em 9 de agosto de 2022 — PA/trendtours Touristik GmbH

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2022/C 441/10

Processo C-541/22 P: Recurso interposto em 11 de agosto de 2022 por Araceli García Fernández do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção Aalargada) em 1 de junho de 2022 no processo T-523/17, Eleveté Invest Group e o./Comissão e CUR

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2022/C 441/11

Processo C-555/22 P: Recurso interposto em 16 de agosto de 2022 pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) em 8 de junho de 2022 nos processos apensos T-363/19 e T-456/19, Reino Unido e ITV/Comissão

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2022/C 441/12

Processo C-556/22 P: Recurso interposto em 17 de agosto de 2022 pela ITV plc do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) em 8 de junho de 2022 nos processos apensos T-363/19 e T-456/19, Reino Unido e ITV/Comissão

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2022/C 441/13

Processo C-558/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 19 de agosto de 2022 — Autorità di Regolazione per Energia Reti e Ambiente (ARERA)/Fallimento Esperia SpA, Gestore dei Servizi Energetici SpA — GSE

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2022/C 441/14

Processo C-560/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria regionale per il Friuli Venezia Giulia (Itália) em 23 de agosto de 2022 — Ferriere Nord SpA e o./Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato, Agenzia delle entrate — Riscossione

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2022/C 441/15

Processo C-564/22 P: Recurso interposto em 25 de agosto de 2022 pela LSEGH (Luxembourg) Ltd e a London Stock Exchange Group Holdings (Italy) Ltd do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) em 8 de junho de 2022 nos processos apensos T-363/19 e T-456/19, Reino Unido e ITV/Comissão

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2022/C 441/16

Processo C-565/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 26 de agosto de 2022 — Verein für Konsumenteninformation/Sofatutor GmbH

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2022/C 441/17

Processo C-567/22 P: Recurso interposto em 25 de agosto de 2022 por Vasile Dumitrescu e Guido Schwarz do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 15 de junho de 2022 no processo T-531/16, Dumitrescu e Schwarz/Comissão

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2022/C 441/18

Processo C-568/22 P: Recurso interposto em 25 de agosto de 2022 por YT e YU do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 15 de junho de 2022 no processo T-532/16, YT e YU/Comissão

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2022/C 441/19

Processo C-569/22 P: Recurso interposto em 25 de agosto de 2022 por YV do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 15 de junho de 2022 no processo T-533/16, YV e o./Comissão

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2022/C 441/20

Processo C-570/22 P: Recurso interposto em 25 de agosto de 2022 por ZA do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 15 de junho de 2022 no processo T-545/16, YY e ZA/Tribunal de Justiça da União Europeia

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2022/C 441/21

Processo C-575/22 P: Recurso interposto em 29 de agosto de 2022 pela Hochmann Marketing GmbH do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Décima Secção) em 29 de junho de 2022 no processo T-337/20, Hochmann Marketing GmbH / Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

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2022/C 441/22

Processo C-578/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Frankfurt am Main (Alemanha) em 1 de setembro de 2022 — flightright GmbH/TAP Portugal

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2022/C 441/23

Processo C-582/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Köln (Alemanha) em 2 de setembro de 2022 — Die Länderbahn GmbH DLB e o./República Federal da Alemanha

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2022/C 441/24

Processo C-584/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 5 de setembro de 2022 — QM/Kiwi Tours GmbH

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2022/C 441/25

Processo C-600/22 P: Recurso interposto em 16 de setembro de 2022 por Carles Puigdemont i Casamajó e Antoni Comín i Oliveres do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção alargada) em 6 de julho de 2022 no processo T-388/19, Puigdemont i Casamajó e Comín i Oliveres/Parlamento

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2022/C 441/26

Processo C-601/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Tirol (Áustria) em 19 de setembro de 2022 — Umweltverband WWF Österreich e o./Tiroler Landesregierung

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Tribunal Geral

2022/C 441/27

Processo T-525/22: Recurso interposto em 19 de agosto de 2022 — Sberbank of Russia/Comissão e CUR

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2022/C 441/28

Processo T-526/22: Recurso interposto em 20 de agosto de 2022 — Sberbank of Russia/Comissão e CUR

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2022/C 441/29

Processo T-527/22: Recurso interposto em 22 de agosto de 2022 — Sberbank of Russia/CUR

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2022/C 441/30

Processo T-591/22: Recurso interposto em 23 de setembro de 2022 — Polaroid IP/EUIPO — Klimeck (Representação de um quadrado dentro de um retângulo)

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2022/C 441/31

Processo T-597/22: Recurso interposto em 26 de setembro de 2022 — Sophienwald/EUIPO — Zalto Glas (Sw Sophienwald)

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2022/C 441/32

Processo T-601/22: Recurso interposto em 26 de setembro de 2022 — Consultora de Telecomunicaciones Optiva Media/EUIPO — Optiva Canada (OPTIVA MEDIA)

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2022/C 441/33

Processo T-603/22: Recurso interposto em 26 de setembro de 2022 — Agus/EUIPO — Alpen Food Group (ROYAL MILK)

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2022/C 441/34

Processo T-608/22: Recurso interposto em 30 de setembro de 2022 — KHG/EUIPO — Dreams (Dreamer)

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2022/C 441/35

Processo T-609/22: Recurso interposto em 30 de setembro de 2022 — Nienaber/EUIPO — St. Hippolyt Mühle Ebert (BoneKare)

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2022/C 441/36

Processo T-610/22: Recurso interposto em 30 de setembro de 2022 — Nienaber/EUIPO (BoneKare)

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2022/C 441/37

Processo T-611/22: Recurso interposto em 30 de setembro de 2022 — Marico/EUIPO — Regal Impex (SAFFOLA)

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2022/C 441/38

Processo T-616/22: Recurso interposto em 3 de outubro de 2022 — Breville/EUIPO (equipamento de cozinha)

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2022/C 441/39

Processo T-618/22: Recurso interposto em 4 de outubro de 2022 — Amazonen-Werke H. Dreyer/EUIPO (Combinação das cores verde e laranja)

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2022/C 441/40

Processo T-621/22: Recurso interposto em 4 de outubro de 2022 — SB/SEAE

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2022/C 441/41

Processo T-622/22: Recurso interposto em 6 de outubro de 2022 — Van Oosterwijck/Comissão

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