ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 389

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano
10 de outubro de 2022

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2022/C 389/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2022/C 389/02

Processo C-465/22: Despacho do Tribunal de Justiça de 16 de agosto de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hamburg — Alemanha) — flightright GmbH/Brussels Airlines SA/NV («Transportes aéreos — Indemnização dos passageiros aéreos em caso de atraso considerável de um voo — Voo com correspondência — Atraso sofrido no primeiro voo — Inexistência de ligação contratual entre o passageiro e a transportadora aérea comunitária que operou o segundo voo — Ação de indemnização contra a transportadora aérea que efetuou o segundo voo»)

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2022/C 389/03

Processo C-413/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 21 de junho de 2022 — Vapo Atlantic SA / Entidade Nacional Para o Setor Energético EPE, Fundo de Eficiência Energética, Fundo Ambiental

2

2022/C 389/04

Processo C-416/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa — CAAD) (Portugal) em 21 de junho de 2022 — EDP — Energias de Portugal, SA / Autoridade Tributária e Aduaneira

3

2022/C 389/05

Processo C-428/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Varna (Bulgária) em 28 de junho de 2022 — «DEVNIA TSIMENT» AD/Zamestnik-predsedatel na Darzhavna agentsia «Darzhaven rezerv i voennovremenni zapasi»

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2022/C 389/06

Processo C-437/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Riigikohus (Estónia) em 4 de julho de 2022 — R.M. und E.M./Eesti Vabariik (Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet)

5

2022/C 389/07

Processo C-466/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad — Veliko Tarnovo (Bulgária) em 12 de julho de 2022 — «V.B. Trade» OOD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» — Veliko Tarnovo

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2022/C 389/08

Processo C-473/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Markkinaoikeus (Finlândia) em 15 de julho de 2022 — Mylan AB/Gilead Sciences Finland Oy, Gilead Biopharmaceutics Ireland UC, Gilead Sciences Inc.

7

2022/C 389/09

Processo C-497/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf (Alemanha) em 22 de julho de 2022 — EM/Roompot Service B.V.

7

2022/C 389/10

Processo C-509/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Corte suprema di cassazione (Itália) em 27 de julho de 2022 — Agenzia delle Dogane e dei Monopoli/Girelli Alcool Srl

8

2022/C 389/11

Processo C-522/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Frankfurt am Main (Alemanha) em 4 de agosto de 2022 — GE/British Airways plc

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2022/C 389/12

Processo C-551/22 P: Recurso interposto em 17 de agosto de 2022 pela Comissão Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) em 1 de junho de 2022 no processo T-481/17, Fundación Tatiana Pérez de Guzmán el Bueno e SFL/CUR

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Tribunal Geral

2022/C 389/13

Processo T-409/22: Recurso interposto em 30 de junho de 2022 — Glonatech/REA

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2022/C 389/14

Processo T-450/22: Recurso interposto em 18 de julho de 2022 — Sberbank Europe/CUR

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2022/C 389/15

Processo T-453/22: Recurso interposto em 21 de julho de 2022 — BASF e o./Comissão

13

2022/C 389/16

Processo T-501/22: Recurso interposto em 18 de agosto de 2022 — Áustria/Comissão

14

2022/C 389/17

Processo T-506/22: Recurso interposto em 18 de agosto de 2022 — CrossFit/EUIPO — Pitk Pelotas (CROSSWOD EQUIPMENT)

15

2022/C 389/18

Processo T-509/22: Recurso interposto em 22 de agosto de 2022 — Bimbo/EUIPO — Bottari Europe (BimboBIKE)

16

2022/C 389/19

Processo T-511/22: Recurso interposto em 23 de agosto de 2022 — Olimp Laboratories/EUIPO — Schmitzer (HPU AND YOU)

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2022/C 389/20

Processo T-517/22: Recurso interposto em 29 de agosto de 2022 — Aldi/EUIPO — Heredero de Navarra (LYTTOS)

18

2022/C 389/21

Processo T-520/22: Recurso interposto em 28 de agosto de 2022 — Karić/Conselho da União Europeia

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2022/C 389/22

Processo T-521/22: Recurso interposto em 29 de agosto de 2022 — Golovaty/Conselho

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2022/C 389/23

Processo T-522/22: Recurso interposto em 29 de agosto de 2022 — QU/Conselho

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2022/C 389/24

Processo T-528/22: Recurso interposto em 30 de agosto de 2022 — Belaruskali/Conselho

21

2022/C 389/25

Processo T-529/22: Recurso interposto em 30 de agosto de 2022 — QT/BEI

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2022/C 389/26

Processo T-534/22: Recurso interposto em 30 de agosto de 2022 — Belarusian Potash Company/Conselho

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2022/C 389/27

Processo T-415/18: Despacho do Tribunal Geral de 25 de agosto de 2022 — Silgan Closures et Silgan Holdings/Comissão

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2022/C 389/28

Processo T-808/19: Despacho do Tribunal Geral de 25 de agosto de 2022 — Silgan International et Silgan Closures/Comissão

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