ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 294

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano
1 de agosto de 2022

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2022/C 294/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2022/C 294/02

Parecer C-1/20: Parecer do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de junho de 2022 — Reino da Bélgica («Parecer emitido nos termos do artigo 218.o, n.o 11, TFUE — Pedido de parecer — Projeto de Tratado da Carta da Energia modernizado — Artigo 26.o — Mecanismo de resolução de diferendos — Admissibilidade»)

2

2022/C 294/03

Processo C-697/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de junho de 2022 — Sony Corporation, Sony Electronics, Inc/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Leitores de discos óticos — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de maio de 1992 — Infração única e continuada — Conceito — Acordos de colusão que tinham por objeto procedimentos concursais relativos a leitores de discos óticos para computadores portáteis e computadores de secretária organizados por dois fabricantes de computadores»)

2

2022/C 294/04

Processo C-698/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de junho de 2022 — Sony Optiarc, Inc, Sony Optiarc America, Inc/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Leitores de discos óticos — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de maio de 1992 — Infração única e continuada — Conceito — Acordos de colusão que tinham por objeto procedimentos concursais relativos a leitores de discos óticos para computadores portáteis e computadores de secretária organizados por dois fabricantes de computadores»)

3

2022/C 294/05

Processo C-699/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de junho de 2022 — Quanta Storage, Inc./Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Leitores de discos óticos — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de maio de 1992 — Infração única e continuada — Conceito — Acordos de colusão que tinham por objeto procedimentos concursais relativos a leitores de discos óticos para computadores portáteis e computadores de secretária organizados por dois fabricantes de computadores»)

4

2022/C 294/06

Processo C-700/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de junho de 2022 — Toshiba Samsung Storage Technology Corp., Toshiba Samsung Storage Technology Korea Corp./Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Leitores de discos óticos — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de maio de 1992 — Infração única e continuada — Conceito — Acordos de colusão que tinham por objeto procedimentos concursais relativos a leitores de discos óticos para computadores portáteis e computadores de secretária organizados por dois fabricantes de computadores»)

5

2022/C 294/07

Processo C-328/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de junho de 2022 — Comissão Europeia/República da Áustria [Incumprimento — Coordenação dos sistemas de segurança social — Regulamento (CE) n.o 883/2004 — Artigos 4.o, 7.o e 67.o — Livre circulação dos trabalhadores — Regulamento (UE) n.o 492/2011 — Artigo 7.o — Igualdade de tratamento — Prestações familiares — Vantagens sociais e fiscais — Adaptação dos montantes em função dos níveis de preços no Estado de residência dos filhos]

5

2022/C 294/08

Processo C-520/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad — Silistra — Bulgária) — DB, LY/Nachalnik na Rayonno upravlenie Silistra pri Oblastna direktsia na Ministerstvo na vatreshnite raboti — Silistra [«Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria penal — Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) — Decisão 2007/533/JAI — Artigos 38.o e 39.o — Indicação relativa a objetos procurados — Objetivos da indicação — Apreensão ou utilização como prova em processos penais — Execução — Medidas necessárias e a tomar com base numa indicação — Entrega do objeto apreendido ao Estado-Membro autor da indicação — Regulamentação nacional que não permite recusar a execução da indicação»]

7

2022/C 294/09

Processo C-572/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Köln — Alemanha) — ACC Silicones Ltd. / Bundeszentralamt für Steuern («Reenvio prejudicial — Livre circulação de capitais — Dividendos provenientes de participações sociais dispersas — Reembolso do imposto sobre os rendimentos de capitais pago por uma sociedade não residente — Requisitos — Livre circulação de capitais — Princípio da proporcionalidade»)

7

2022/C 294/10

Processo C-599/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas — Lituânia) — «Baltic Master» UAB / Muitinės departamentas prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos [«Reenvio prejudicial — União aduaneira — Código Aduaneiro Comunitário — Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Artigo 29.o — Determinação do valor aduaneiro — Valor transacional — Artigo 29.o, n.o 1, alínea d) — Conceito de “pessoas coligadas” — Artigo 31.o — Tomada em consideração das informações provenientes de uma base de dados nacional para efeitos da determinação do valor aduaneiro — Regulamento (CEE) n.o 2454/93 — Artigo 143.o, n.o 1, alíneas b), e) e f) — Situações em que as pessoas são consideradas coligadas — Artigo 181.o-A — Dúvidas fundadas sobre a veracidade do preço declarado»]

8

2022/C 294/11

Processo C-673/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal judiciaire d’Auch — França) — EP/Préfet du Gers, Institut national de la statistique et des études économiques (INSEE) [«Reenvio prejudicial — Cidadania da União — Nacional do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte residente num Estado-Membro — Artigo 9.o TUE — Artigos 20.o e 22.o TFUE — Direito de voto e de elegibilidade nas eleições municipais no Estado-Membro de residência — Artigo 50.o TUE — Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica — Consequências da saída de um Estado-Membro da União — Eliminação dos cadernos eleitorais no Estado-Membro de residência — Artigos 39.o e 40.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Validade da Decisão (UE) 2020/135»]

9

2022/C 294/12

Processo C-55/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 9 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad — Bulgária) — Direktor na Agentsia «Mitnitsi»/«IMPERIAL TOBACCO BULGARIA» EOOD («Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Impostos especiais de consumo — Diretiva 2008/118/CE — Artigo 11.o — Reembolso do imposto especial de consumo que incide sobre os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo que tenham sido introduzidos no consumo — Diretiva 2011/64/UE — Artigo 17.o, primeiro parágrafo, alínea b) — Reembolso do imposto especial de consumo pago, por meio de marcas fiscais, colocadas no tabaco manufaturado destruído sob controlo administrativo — Obrigação de os Estados-Membros adotarem legislação que preveja o reembolso do imposto especial de consumo sobre o tabaco manufaturado introduzido no consumo e destruído sob controlo aduaneiro — Inexistência»)

10

2022/C 294/13

Processo C-187/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria — Hungria) — FAWKES Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága [«Reenvio prejudicial — Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Código Aduaneiro Comunitário — Artigo 30.o, n.o 2, alíneas a) e b) — Valor aduaneiro — Determinação do valor transacional de mercadorias similares — Base de dados criada e gerida pela autoridade aduaneira nacional — Bases de dados criadas e geridas pelas autoridades aduaneiras dos outros Estados-Membros e pelos serviços da União Europeia — Mercadorias idênticas ou similares exportadas para a União “no mesmo momento ou em momento muito próximo”»]

10

2022/C 294/14

Processo C-783/21: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 31 de maio de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Firenze — Itália) — processo penal contra M.M. («Reenvio prejudicial — Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 267.o TFUE — Inexistência de litígio perante o órgão jurisdicional de reenvio — Inadmissibilidade manifesta do pedido de decisão prejudicial»)

11

2022/C 294/15

Processo C-126/22: Despacho do Tribunal de Justiça de 1 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Barcelona — Espanha) — JH, GK, FB, LR, TV, OS/Ryanair DAC [«Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Cancelamentos — Reencaminhamento — Cancelamento do voo na sequência das medidas adotadas pelo governo espanhol em razão da pandemia de COVID-19 — Reencaminhamento organizado pelos passageiros aéreos — Reencaminhamento através da combinação de transportes não aéreos»]

12

2022/C 294/16

Processo C-120/22 P: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2022 pela República de Chipre contra o Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) proferido em 8 de dezembro de 2021 no processo T-593/19, Chipre/EUIPO — Fontana Food (GRILLOUMI BURGER)

12

2022/C 294/17

Processo C-121/22 P: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2022 pela Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 8 de dezembro de 2021 no processo T-595/19, Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi/EUIPO — Fontana Food (GRILLOUMI BURGER)

13

2022/C 294/18

Processo C-139/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Warszawy — Śródmieścia w Warszawie (Polónia) em 25 de fevereiro de 2022 — AM e PM/mBank S.A.

13

2022/C 294/19

Processo C-145/22 P: Recurso interposto em 1 de março de 2022 por Herrn Jörg Lück do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Décima Secção), em 15 de dezembro de 2021, no processo T-188/21, Jörg Lück/EUIPO

14

2022/C 294/20

Processo C-152/22 P: Recurso interposto em 2 de março de 2022 pela Legero Schuhfabrik GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 15 de dezembro de 2021 no processo T-684/20, Legero Schuhfabrik GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

14

2022/C 294/21

Processo C-293/22 P: Recurso interposto em 3 de maio de 2022 por Chemours Netherlands BV do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 23 de fevereiro de 2022 no processo T-636/19, Chemours Netherlands/ECHA

14

2022/C 294/22

Processo C-312/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 10 de maio de 2022 — FL / Autoridade Tributária e Aduaneira

16

2022/C 294/23

Processo C-323/22: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 13 de maio de 2022 — KRI SpA, na qualidade de sociedade incorporante da SI.LO.NE. — Sistema logistico nord-est Srl/Agenzia delle Dogane e dei Monopoli

16

2022/C 294/24

Processo C-353/22: Ação intentada em 31 de maio de 2022 — Comissão Europeia/Reino da Suécia

17

Tribunal Geral

2022/C 294/25

Processo T-523/17: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de junho de 2022 — Eleveté Invest Group e o./Comissão e CUR [«União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Procedimento de resolução aplicável em caso de situação ou risco de insolvência de uma entidade — Adoção pelo CUR de um programa de resolução relativamente ao Banco Popular Español — Direito de audiência — Dever de fundamentação — Artigos 18.o e 20.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 — Responsabilidade extracontratual»]

18

2022/C 294/26

Processo T-570/17: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de junho de 2022 — Algebris (UK) e Anchorage Capital Group/Comissão [«União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Procedimento de resolução aplicável em caso de situação ou risco de insolvência de uma entidade — Adoção pelo CUR de um programa de resolução relativamente ao Banco Popular Español — Delegação de poderes — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração — Artigo 20.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014 — Direito de audiência — Direito de propriedade»]

19

2022/C 294/27

Processo T-628/17: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de junho de 2022 — Aeris Invest/Comissão e CUR [«União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Procedimento de resolução aplicável em caso de situação ou risco de insolvência de uma entidade — Adoção pelo CUR de um programa de resolução relativamente ao Banco Popular Español — Delegação de poderes — Direito de audiência — Direito de propriedade — Dever de fundamentação — Artigos 14.o, 18.o e 20.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014»]

19

2022/C 294/28

Processo T-235/18: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de junho de 2022 — Qualcomm/Comissão (Qualcomm — pagamentos de exclusividade) [«Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado dos chipsets LTE — Decisão que declara uma infração ao artigo 102.o TFUE e ao artigo 54.o do Acordo EEE — Pagamentos de exclusividade — Direitos de defesa — Artigo 19.o e artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Efeitos de exclusão»]

20

2022/C 294/29

Processo T-363/19 e T-456/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2022 — Reino Unido e ITV/Comissão [«Auxílios de Estado — Regime de auxílios postos em execução pelo Reino Unido em favor de certos grupos multinacionais — Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado interno e ilegal e que ordena a recuperação dos auxílios pagos — Decisões fiscais antecipadas (tax rulings) — Regime fiscal relativo ao financiamento dos grupos e que diz respeito em particular às sociedades estrangeiras controladas — Vantagens fiscais seletivas»]

21

2022/C 294/30

Processo T-144/20: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2022 — Guangxi Xin Fu Yuan/Comissão [«Dumping — Importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, em cerâmica, originários da China — Inquérito de reexame — Evasão — Artigo 13.o do Regulamento (UE) 2016/1036 — Sociedades coligadas — Obrigações processuais — Artigo 5.o, n.os 10 e 11, do Regulamento 2016/1036 — Artigos 6.1., 6.2. e 12.1. do Acordo antidumping — Direitos de defesa — Igualdade de tratamento — Confiança legítima — Erro manifesto de apreciação»]

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2022/C 294/31

Processo T-355/20: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de junho de 2022 — Krasnyj Octyabr/EUIPO — Pokój (Pokój TRADYCJA JAKOŚĆ KRÓWKA SŁODKIE CHWILE Z DZIECIŃSTWA TRADYCYJNA RECEPTURA) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia TRADYCJA JAKOŚĆ KRÓWKA SŁODKIE CHWILE Z DZIECIŃSTWA TRADYCYJNA RECEPTURA — Marca figurativa internacional anterior KOPOBKA KOROVKA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»}

22

2022/C 294/32

Processo T-363/20: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de junho de 2022 — Krasnyj Octyabr/EUIPO — Pokój (KRÓWKA MLECZNA Milk FUDGE) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia KRÓWKA MLECZNA Milk FUDGE — Marca figurativa internacional anterior KOPOBKA KOROVKA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Direito de ser ouvido — Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»}

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2022/C 294/33

Processo T-380/20: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de junho de 2022 — Tubes Radiatori/EUIPO — Antrax It (Radiador para aquecimento) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário que representa um radiador para aquecimento — Desenhos ou modelos anteriores — Motivos de nulidade — Falta de caráter singular — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Liberdade do criador — Saturação do estado da arte — Impressão global»]

24

2022/C 294/34

Processo T-440/20: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de junho de 2022 — Jindal Saw e Jindal Saw Italia/Comissão (Reinstituição de um direito antidumping definitivo) («Dumping — Importações de tubos de ferro fundido dúctil originários da Índia — Execução do acórdão do Tribunal Geral no processo T-301/16 — Reinstituição de um direito antidumping definitivo — Reembolso não integral do direito antidumping definitivo inicial — Base jurídica — Irretroatividade — Segurança jurídica — Artigo 266.o TFUE — Proporcionalidade — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Artigo 103.o do Código Aduaneiro da União — Regulamento relativo ao registo — Exceção de ilegalidade — Admissibilidade»)

24

2022/C 294/35

Processo T-441/20: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de junho de 2022 — Jindal Saw e Jindal Saw Italia / Comissão (Reinstituição de um direito de compensação definitivo) («Subvenções — Importações de tubos de ferro fundido dúctil originários da Índia — Execução do acórdão do Tribunal Geral no processo T-300/16 — Reinstituição de um direito de compensação definitivo — Reembolso não integral do direito de compensação definitivo — Base jurídica — Irretroatividade — Segurança jurídica — Artigo 266.o TFUE — Proporcionalidade — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Artigo 103.o do Código Aduaneiro da União — Regulamento relativo ao registo — Exceção de ilegalidade — Admissibilidade»)

25

2022/C 294/36

Processo T-621/20: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2022 — EMCS/AUEA («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Disponibilização de trabalhadores temporários a favor do EASO — Rejeição da proposta de um proponente — Adjudicação do contrato a outro proponente — Igualdade de tratamento — Princípio da transparência — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação»)

25

2022/C 294/37

Processo T-738/20: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2022 — Deutschtec/EUIPO — Group A (HOLUX) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia HOLUX — Registo internacional anterior da marca nominativa HOLUX — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

26

2022/C 294/38

Processos T-26/21 a T-28/21: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2022 — Apple/EUIPO — Swatch (THINK DIFFERENT) {«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marcas nominativas da União Europeia THINK DIFFERENT — Inexistência de uso sério das marcas — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»}

27

2022/C 294/39

Processo T-92/21: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2022 — Darment/Comissão [«Ambiente — Regulamento (UE) n.o 517/2014 — Gases fluorados com efeito de estufa — Registo eletrónico de quotas para colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado — Decisão de inscrição — Autorização para utilização de uma quota — Execução de um acórdão do Tribunal Geral — Princípio da boa administração»]

27

2022/C 294/40

Processo T-293/21: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2022 — Muschaweck/EUIPO — Conze (UM) {«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia UM — Utilização séria da marca — Utilização com o consentimento do titular — Utilização sob a forma para a qual a marca foi registada — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Representação do titular da marca — Provas da utilização apresentadas no prazo fixado»}

28

2022/C 294/41

Processo T-338/21: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de junho de 2022 — F I S I/EUIPO — Verband der Deutschen Daunen- und Federnindustrie (ECODOWN) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia ECODOWN — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento 2017/1001] — Falta de caráter distintivo adquirido através da utilização — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n. n.o 40/94 (atual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001)»}

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2022/C 294/42

Processo T-355/21: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2022 — Polo Club Düsseldorf/EUIPO — Company Bridge and Life (POLO CLUB DÜSSELDORF EST. 1976) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia POLO CLUB DÜSSELDORF EST. 1976 — Marca figurativa nacional anterior POLO CLUB — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

29

2022/C 294/43

Processo T-433/21: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2022 — Vitronic/EUIPO (Enforcement Trailer) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Enforcement Trailer — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001»]

30

2022/C 294/44

Processo T-744/21: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2022 — Medela/EUIPO (MAXFLOW) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia MAXFLOW — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

30

2022/C 294/45

Processo T-104/22 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de junho de 2022 — Hungria/Comissão [«Processo de medidas provisórias — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Fundos Europeus Estruturais e de Investimento — Regulamento (UE) n.o 1303/2013 — Documentos emanados de um Estado-Membro — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses»]

31

2022/C 294/46

Processo T-88/22: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2022 — Arhs developments/Comissão

31

2022/C 294/47

Processo T-255/22: Recurso interposto em 11 de maio de 2022 — Cham Wings Airlines/Conselho

32

2022/C 294/48

Processo T-281/22: Recurso interposto em 13 de maio de 2022 — Xpand Consortium e o./Comissão

33

2022/C 294/49

Processo T-341/22: Recurso interposto em 8 de junho de 2022 — Deutsche Bank/EUIPO — Operación y Auditoria (avanza Tu negocio)

34

2022/C 294/50

Processo T-347/22: Recurso interposto em 9 de junho de 2022 — Rauch Furnace Technology/EUIPO — Musto et Bureau (Cadinho)

35

2022/C 294/51

Processo T-348/22: Recurso interposto em 9 de junho de 2022 — PT Indonesia Ruipu Nickel and Chrome Alloy/Comissão

36

2022/C 294/52

Processo T-350/22: Recurso interposto em 10 de junho de 2022 — adp Merkur/EUIPO — Play’n GO Marks (GAME OF GLADIATORS)

36

2022/C 294/53

Processo T-351/22: Recurso interposto em 13 de junho de 2022 — De Dietrich Process Systems/EUIPO — Koch Glitsch (SCHEIBEL)

37

2022/C 294/54

Processo T-352/22: Recurso interposto em 13 de junho de 2022 — De Dietrich Process Systems/EUIPO — Koch Glitsch (KARR)

38

2022/C 294/55

Processo T-353/22: Recurso interposto em 1 de junho de 2022 — XH/Comissão

38

2022/C 294/56

Processo T-354/22: Recurso interposto em 9 de junho de 2022 — Bindl/Comissão

39

2022/C 294/57

Processo T-356/22: Recurso interposto em 16 de junho de 2022 — LG Chem/Comissão

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2022/C 294/58

Processo T-357/22: Recurso interposto em 16 de junho de 2022 — Das Neves/Comissão

42

2022/C 294/59

Processo T-358/22: Recurso interposto em 16 de junho de 2022 — PQ/SEAE

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2022/C 294/60

Processo T-359/22: Recurso interposto em 16 de junho de 2022 — Zubitskiy/Conselho

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2022/C 294/61

Processo T-360/22: Recurso interposto em 16 de junho de 2022 — Berezkin/Conselho

44

2022/C 294/62

Processo T-363/22: Recurso interposto em 17 de junho de 2022 — Akhmedov/Conselho

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