ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 93

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano
24 de março de 2017

Número de informação

Índice

Página

PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2013-2014
Sessões de 3 a 6 de fevereiro de 2014
A Ata desta sessão foi publicada no JO C 30 de 29.1.2015 .
TEXTOS APROVADOS

1

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

2017/C 93/01

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre o 29.o Relatório anual sobre o controlo da aplicação do Direito da UE (2011) (2013/2119(INI))

2

2017/C 93/02

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre o futuro papel do Tribunal de Contas. Procedimento de nomeação dos membros do Tribunal de Contas: consulta do Parlamento Europeu (2012/2064(INI))

6

2017/C 93/03

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre a adequação da regulamentação da UE, a subsidiariedade e a proporcionalidade (19.o relatório sobre «Legislar Melhor» — 2011) (2013/2077(INI))

14

2017/C 93/04

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre o Roteiro da UE contra a homofobia e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género (2013/2183(INI))

21

2017/C 93/05

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre a aplicação da Diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais (2013/2116(INI))

27

2017/C 93/06

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre o Painel da Justiça na UE — justiça civil e administrativa nos Estados-Membros (2013/2117(INI))

32

2017/C 93/07

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre as consequências locais e regionais do desenvolvimento de redes inteligentes (2013/2128(INI))

34

2017/C 93/08

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre o futuro das pequenas explorações agrícolas (2013/2096(INI))

42

2017/C 93/09

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre um mercado de entrega de encomendas integrado para o crescimento do comércio eletrónico na UE (2013/2043(INI))

47

2017/C 93/10

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre mulheres migrantes sem documentos na União Europeia (2013/2115(INI))

53

2017/C 93/11

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre o Plano de Ação para uma indústria siderúrgica competitiva e sustentável na Europa (2013/2177(INI))

59

Quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

2017/C 93/12

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre os seguros contra catástrofes naturais ou de origem humana (2013/2174(INI))

68

2017/C 93/13

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre os acordos de cooperação da UE relativos à aplicação da política da concorrência — a via a seguir (2013/2921(RSP))

71

2017/C 93/14

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre a ratificação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA) (2014/2534(RSP))

74

2017/C 93/15

Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030 (2013/2135(INI))

79

Quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

2017/C 93/16

Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2014, sobre o Regulamento de Execução (UE) n.o 1337/2013 da Comissão, de 13 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à indicação do país de origem ou do local de proveniência da carne fresca, refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira (2014/2530(RSP))

103

2017/C 93/17

Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2014, sobre a situação na Ucrânia (2014/2547(RSP))

105

2017/C 93/18

Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2014, sobre a situação na Síria (2014/2531(RSP))

108

2017/C 93/19

Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2014, sobre a situação no Egito (2014/2532(RSP))

113

2017/C 93/20

Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2014, sobre a Cimeira UE-Rússia (2014/2533(RSP))

118

2017/C 93/21

Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2014, sobre o relatório de progresso de 2013 referente à Bósnia-Herzegovina (2013/2884(RSP))

122

2017/C 93/22

Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2014, sobre o relatório intercalar de 2013 referente à antiga República Jugoslava da Macedónia (2013/2883(RSP))

128

2017/C 93/23

Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2014, sobre o relatório intercalar de 2013 referente ao Montenegro (2013/2882(RSP))

136

2017/C 93/24

Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2014, sobre a Comunicação da Comissão sobre a eliminação da mutilação genital feminina (2014/2511(RSP))

142

2017/C 93/25

Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2014, sobre o programa NAIADES II — um programa de ação para apoiar o desenvolvimento do transporte fluvial (2013/3002(RSP))

145

2017/C 93/26

Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2014, sobre a situação na Tailândia ((2014/2551(RSP))

147

2017/C 93/27

Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2014, sobre a Transnístria (2014/2552(RSP))

150

2017/C 93/28

Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2014, sobre o Barém e, em particular, os casos de Nabeel Rajab, Abdulhadi al-Khawaja e Ibrahim Sharif (2014/2553(RSP))

154

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

Terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

2017/C 93/29

Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Lara Comi (2014/2014(IMM))

157

2017/C 93/30

Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Zbigniew Ziobro (2013/2189(IMM))

159

III   Atos preparatórios

PARLAMENTO EUROPEU

Terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

2017/C 93/31

P7_TA(2014)0047
A inclusão da Gronelândia na aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 tendo em vista a inclusão da Gronelândia na aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley (COM(2013)0427 — C7-0179/2013 — 2013/0198(COD))
P7_TC1-COD(2013)0198
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção Regulamento (UE) N.o …/2014 do Parlamento Puropeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 no que se refere à inclusão da Gronelândia na aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley

161

2017/C 93/32

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de decisão do Conselho que define as regras e os procedimentos que permitem à Gronelândia participar no sistema de certificação do Processo de Kimberley (COM(2013)0429 — C7-0232/2013 — 2013/0201(CNS))

162

2017/C 93/33

P7_TA(2014)0049
Migração para transferências a crédito e de débitos diretos a nível da União ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 260/2012 no que se refere à migração para transferências a crédito e débitos diretos a nível da União (COM(2013)0937 — C7-0008/2014 — 2013/0449(COD))
P7_TC1-COD(2013)0449
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) N.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 260/2012 no que se refere à migração para transferências a crédito e débitos diretos a nível da União

163

2017/C 93/34

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a assinarem, ratificarem ou aderirem ao Acordo da Cidade do Cabo, de 2012, sobre a aplicação das disposições do Protocolo de 1993 relativo à Convenção Internacional de Torremolinos de 1977 para a segurança dos navios de pesca (13408/2013 — C7-0389/2013 — 2013/0020(NLE))

164

2017/C 93/35

P7_TA(2014)0054
Promoção da livre circulação dos cidadãos e das empresas através da simplificação da aceitação de certos documentos públicos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da livre circulação dos cidadãos e das empresas através da simplificação da aceitação de certos documentos públicos na União Europeia e que altera o Regulamento (UE) n.o 1024/2012 (COM(2013)0228 — C7-0111/2013 — 2013/0119(COD))
P7_TC1-COD(2013)0119
Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 4 de fevereiro de 2014, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da livre circulação dos cidadãos e das empresas através da simplificação da aceitação de certos documentos públicos na União Europeia e que altera o Regulamento (UE) n.o 1024/2012

165

2017/C 93/36

P7_TA(2014)0055
Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE e 98/24/CE do Conselho e a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.o 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (COM(2013)0102 — C7-0047/2013 — 2013/0062(COD))
P7_TC1-COD(2013)0062
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE e 98/24/CE do Conselho e a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.o 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

239

2017/C 93/37

P7_TA(2014)0056
Direitos de autor e direitos conexos e licenciamento multiterritorial de direitos sobre obras musicais para utilização em linha ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos e ao licenciamento multiterritorial de direitos sobre obras musicais para utilização em linha no mercado interno (COM(2012)0372 — C7-0183/2012 — 2012/0180(COD))
P7_TC1-COD(2012)0180
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos e à concessão de licenças multiterritoriais de direitos sobre obras musicais para utilização em linha no mercado interno

240

2017/C 93/38

P7_TA(2014)0057
Sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (COM(2011)0654 — C7-0358/2011 — 2011/0297(COD))
P7_TC1-COD(2011)0297
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado)

241

2017/C 93/39

P7_TA(2014)0058
Projetos de investimentos em infraestruturas energéticas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação à Comissão de projetos de investimentos em infraestruturas energéticas na União Europeia e que substitui o Regulamento (UE, Euratom) n.o 617/2010 (COM(2013)0153 — C7-0075/2013 — 2013/0082(COD))
P7_TC1-COD(2013)0082
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 4 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à notificação à Comissão de projetos de investimento em infraestruturas energéticas na União Europeia, que substitui o Regulamento (UE, Euratom) n.o 617/2010 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 736/96 do Conselho

242

2017/C 93/40

Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de nomeação de Klaus Heiner Lehne para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0423/2013 — 2013/0813(NLE))

243

Quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

2017/C 93/41

Decisão do Parlamento Europeu de não levantar objeções ao projeto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil (D029683/02 — 2014/2500(RPS))

244

2017/C 93/42

Decisão do Parlamento Europeu de não levantar objeções ao regulamento delegado da Comissão, de 7 de janeiro de 2014, relativo ao código de conduta europeu sobre parcerias no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (C(2013)9651 — 2014/2508(DEA))

245

2017/C 93/43

P7_TA(2014)0072
Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal (COM(2010)0379 — C7-0180/2010 — 2010/0210(COD))
P7_TC1-COD(2010)0210
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014…/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de permanência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal

246

2017/C 93/44

P7_TA(2014)0073
A importação de atum patudo do Atlântico ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 827/2004 do Conselho que proíbe a importação de atum patudo do Atlântico (Thunnus obesus) originário da Bolívia, do Camboja, da Guiné Equatorial, da Geórgia e da Serra Leoa e revoga o Regulamento (CE) n.o 1036/2001 (COM(2013)0185 — C7-0091/2013 — 2013/0097(COD))
P7_TC1-COD(2013)0097
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) N.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 827/2004 do Conselho que proíbe a importação de atum patudo do Atlântico (Thunnus obesus) proveniente da Bolívia, do Camboja, da Guiné Equatorial, da Geórgia e da Serra Leoa e revoga o Regulamento (CE) n.o 1036/2001

247

2017/C 93/45

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a República Gabonesa (11871/2013 — C7-0484/2013 — 2013/0216(NLE))

248

2017/C 93/46

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre o projeto de decisão do Conselho sobre as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro (12274/2013 — C7-0237/2013 — 2011/0410(CNS))

249

2017/C 93/47

Decisão do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre a proposta do Banco Central Europeu referente à nomeação do Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (N7-0003/2014 — C7-0017/2014 — 2014/0900(NLE))

258

2017/C 93/48

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre o projeto de decisão do Conselho respeitante à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à cooperação no âmbito da aplicação dos respetivos direitos da concorrência (12418/2012 — C7-0146/2013 — 2012/0127(NLE))

259

2017/C 93/49

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, referente à proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, o Tratado sobre o Comércio de Armas (12178/2013 — C7-0233/2013 — 2013/0225(NLE))

260

2017/C 93/50

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 5 de fevereiro de 2014, à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, e o Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (COM(2013)0192 — C7-0097/2013 — 2013/0103(COD))

261

2017/C 93/51

P7_TA(2014)0083
O cumprimento das regras da política comum das pescas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (COM(2013)0009 — C7-0019/2013 — 2013/0007(COD))
P7_TC1-COD(2013)0007
Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 5 de fevereiro de 2014, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas

297

2017/C 93/52

P7_TA(2014)0084
Aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à harmonização das legislações dos EstadosMembros relativas a aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (Reformulação) (COM(2011)0772 — C7-0426/2011 — 2011/0356(COD))
P7_TC1-COD(2011)0356
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros relativa a aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (reformulação)

320

2017/C 93/53

P7_TA(2014)0085
Explosivos para utilização civil ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos EstadosMembros respeitantes à disponibilização no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil (Reformulação) (COM(2011)0771) — C7-0423/2011 — 2011/0349(COD))
P7_TC1-COD(2011)0349
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil (reformulação)

322

2017/C 93/54

P7_TA(2014)0086
Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (Reformulação) (COM(2011)0766 — C7-0430/2011 — 2011/0352(COD))
P7_TC1-COD(2011)0352
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de instrumentos de pesagem não automáticos no mercado (reformulação)

324

2017/C 93/55

P7_TA(2014)0087
Compatibilidade eletromagnética ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade eletromagnética (Reformulação) (COM(2011)0765 — C7-0429/2011 — 2011/0351(COD))
P7_TC1-COD(2011)0351
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética (reformulação)

326

2017/C 93/56

P7_TA(2014)0088
Material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos EstadosMembros respeitantes à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (reformulação) (COM(2011)0773 — C7-0427/2011 — 2011/0357(COD))
P7_TC1-COD(2011)0357
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislaçção dos EstadosMembros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (reformulação)

328

2017/C 93/57

P7_TA(2014)0089
Ascensores e respetivos componentes de segurança ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos EstadosMembros respeitantes à disponibilização no mercado de ascensores e respetivos componentes de segurança (Reformulação) (COM(2011)0770 — C7-0421/2011 — 2011/0354(COD))
P7_TC1-COD(2011)0354
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos EstadosMembros respeitante ▌a ascensores e componentes de segurança para ascensores (reformulação)

330

2017/C 93/58

P7_TA(2014)0090
Recipientes sob pressão simples ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos EstadosMembros respeitantes à disponibilização no mercado de recipientes sob pressão simples (reformulação) (COM(2011)0768 — C7-0428/2011 — 2011/0350(COD))
P7_TC1-COD(2011)0350
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos EstadosMembros respeitante à disponibilização de recipientes sob pressão simples no mercado (reformulação)

332

2017/C 93/59

P7_TA(2014)0091
Instrumentos de medição ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos EstadosMembros respeitantes à disponibilização no mercado de instrumentos de medição (reformulação) (COM(2011)0769 — C7-0422/2011 — 2011/0353(COD))
P7_TC1-COD(2011)0353
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição (reformulação)

334

2017/C 93/60

P7_TA(2014)0092
A indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.o 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (COM(2013)0130 — C7-0066/2013 — 2013/0072(COD))
P7_TC1-COD(2013)0072
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.o 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem ( 1 )

336

2017/C 93/61

P7_TA(2014)0093
Processos de insolvência ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1346/2000 do Conselho relativo aos processos de insolvência (COM(2012)0744 — C7-0413/2012 — 2012/0360(COD))
P7_TC1-COD(2012)0360
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de fevereiro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1346/2000 do Conselho relativo aos processos de insolvência

366

Quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

2017/C 93/62

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 6 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um mecanismo único de resolução e de um fundo único de resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2013)0520 — C7-0223/2013 — 2013/0253(COD))

389

2017/C 93/63

Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2014, de não levantar objeções ao projeto de Regulamento (UE) n.o..../.... da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 1031/2010, nomeadamente para determinar os volumes de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a leiloar no período 2013-2020 (D031326/02 — 2014/2523(RPS))

441

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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