ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 93

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
9 de março de 2016

Número de informação

Índice

Página

PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2013-2014
Sessões de 9 a 12 de setembro de 2013
A Ata desta sessão foi publicada no JO C 357 E de 6.12.2013 .
TEXTOS APROVADOS

1

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Terça-feira, 10 de setembro de 2013

2016/C 93/01

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2013, sobre a promoção de uma estratégia europeia de tecnologia dos transportes para a futura mobilidade sustentável da Europa (2012/2298(INI))

2

2016/C 93/02

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2013, sobre fazer funcionar o mercado interno da energia (2013/2005(INI))

8

2016/C 93/03

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2013, sobre a aplicação e o impacto das medidas de eficiência energética ao abrigo da Política de Coesão (2013/2038(INI))

21

2016/C 93/04

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2013, sobre uma estratégia para a pesca no mar Adriático e no mar Jónico (2012/2261(INI))

31

2016/C 93/05

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2013, sobre a iniciativa «Rumo a uma interpretação mais eficaz e economicamente mais rentável no Parlamento Europeu» (2011/2287(INI))

37

2016/C 93/06

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2013, sobre os jogos em linha no mercado interno (2012/2322(INI))

42

Quarta-feira, 11 de setembro de 2013

2016/C 93/07

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2013, sobre as línguas europeias ameaçadas de extinção e a diversidade linguística na União Europeia (2013/2007(INI))

52

2016/C 93/08

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2013, que contém recomendações à Comissão sobre os direitos do Parlamento no processo de nomeação dos futuros diretores executivos da Agência Europeia do Ambiente — alteração do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 401/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo à Agência Europeia do Ambiente e à Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (2013/2089(INL))

58

2016/C 93/09

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2013, sobre a execução da Estratégia da UE para a Juventude 2010-2012 (2013/2073(INI))

61

2016/C 93/10

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2013, sobre o combate ao desemprego juvenil: soluções possíveis (2013/2045(INI))

70

2016/C 93/11

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2013, sobre o Mercado Interno dos Serviços: Situação Atual e Próximas Etapas (2012/2144(INI))

84

2016/C 93/12

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2013, que contém as recomendações do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao SEAE sobre as negociações para um acordo de parceria e cooperação entre a UE e a Malásia (2013/2052(INI))

89

Quinta-feira, 12 de setembro de 2013

2016/C 93/13

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, «Promover os setores culturais e criativos europeus enquanto fontes de crescimento económico e emprego» (2012/2302(INI))

95

2016/C 93/14

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre microgeração — produção de calor e de eletricidade em pequena escala (2012/2930(RSP))

105

2016/C 93/15

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho igual ou de valor igual (2013/2678(RSP))

110

2016/C 93/16

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre a estratégia da União Europeia para a cibersegurança: um ciberespaço aberto, seguro e protegido (2013/2606(RSP))

112

2016/C 93/17

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre a agenda digital para o crescimento, a mobilidade e o emprego: passar a uma velocidade superior (2013/2593(RSP)).

120

2016/C 93/18

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre a situação na Síria (2013/2819(RSP))

125

2016/C 93/19

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre a situação no Egito (2013/2820(RSP))

127

2016/C 93/20

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre a dimensão marítima da Política Comum de Segurança e Defesa (2012/2318(INI))

131

2016/C 93/21

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre estruturas militares da UE: situação atual e perspetivas futuras (2012/2319(INI))

144

2016/C 93/22

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre a pressão exercida pela Rússia sobre países da Parceria Oriental (no contexto da próxima Cimeira da Parceria Oriental em Vílnius) (2013/2826(RSP))

152

2016/C 93/23

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre o segundo relatório anual sobre a aplicação da Estratégia de Segurança Interna da UE (2013/2636(RSP))

154

2016/C 93/24

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre a estratégia europeia para a saúde e a segurança no trabalho (2013/2685(RSP))

159

2016/C 93/25

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre convenções coletivas transfronteiriças e diálogo social transnacional (2012/2292(INI))

161

2016/C 93/26

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre a situação dos menores não acompanhados na UE (2012/2263(INI))

165

2016/C 93/27

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre a situação na República Democrática do Congo (2013/2822(RSP))

173

2016/C 93/28

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre a República Centro-Africana (2013/2823(RSP))

178

2016/C 93/29

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre a situação dos direitos humanos no Barém (2013/2830(RSP))

182

RECOMENDAÇÕES

Parlamento Europeu

Quinta-feira, 12 de setembro de 2013

2016/C 93/30

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa, de 12 de setembro de 2013 sobre a política da UE em relação à Bielorrússia (2013/2036(INI))

186

Atos preparatórios

PARLAMENTO EUROPEU

Terça-feira, 10 de setembro de 2013

2016/C 93/31

P7_TA(2013)0336
Alteração do Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos (COM(2012)0432 — C7-0211/2012 — 2012/0208(COD))
P7_TC1-COD(2012)0208
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de setembro de 2013 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos

196

2016/C 93/32

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2013, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas (COM(2011)0127 — C7-0094/2011 — 2011/0060(CNS))

202

2016/C 93/33

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais (COM(2011)0126 — C7-0093/2011 — 2011/0059(CNS))

251

2016/C 93/34

P7_TA(2013)0340
Direito de acesso a um advogado em processos penais e direito de comunicação após a detenção ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2013, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito de acesso a um advogado em processos penais e ao direito de comunicação após a detenção (COM(2011)0326– C7-0157/2011 — 2011/0154(COD))
P7_TC1-COD(2011)0154
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de setembro de 2013 tendo em vista a adoção da Diretiva 2013/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito de acesso a um advogado em processo penal e nos processos de execução de mandados de detenção europeus, e ao direito de informar um terceiro aquando da privação de liberdade e de comunicar, numa situação de privação de liberdade, com terceiros e com as autoridades consulares

294

2016/C 93/35

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 10 de setembro de 2013, sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito para imóveis de habitação (COM(2011)0142 — C7-0085/2011 — 2011/0062(COD)) ( 1 )

295

2016/C 93/36

P7_TA(2013)0342
Abuso de informação privilegiada e manipulação de mercado (abuso de mercado) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2013, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) (COM(2011)0651 — C7-0360/2011 — 2011/0295(COD))
P7_TC1-COD(2011)0295
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de setembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao abuso de mercado (regulamento abuso de mercado) e que revoga a Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2003/124/CE, 2003/125/CE e 2004/72/CE da Comissão

360

2016/C 93/37

P7_TA(2013)0343
Alteração do Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas (COM(2012)0591 — C7-0332/2012 — 2012/0285(COD))
P7_TC1-COD(2012)0285
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de setembro de 2013 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas

361

2016/C 93/38

Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2013, que propõe a designação de Luigi Berlinguer para o comité criado nos termos do artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2013/2161(INS))

364

Quarta-feira, 11 de setembro de 2013

2016/C 93/39

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2013, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III — Comissão (11693/2013 — C7-0245/2013 — 2013/2056(BUD))

365

2016/C 93/40

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2013, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III — Comissão (11694/2013 — C7-0246/2013 — 2013/2070(BUD))

367

2016/C 93/41

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2013, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2013)0259 — C7-0116/2013 — 2013/2085(BUD))

368

2016/C 93/42

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2013, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III — Comissão (11697/2013 — C7-0248/2013 — 2013/2086(BUD))

369

2016/C 93/43

P7_TA(2013)0357
Diretiva relativa à qualidade dos combustíveis e Diretiva relativa à energia proveniente de fontes renováveis ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2013, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (COM(2012)0595 — C7-0337/2012 — 2012/0288(COD))
P7_TC1-COD(2012)0288
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de setembro de 2013 tendo em vista a adoção da Diretiva 2013/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis ( 1 )

371

2016/C 93/44

P7_TA(2013)0358
Medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1100/2007 do Conselho que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia (COM(2012)0413 — C7-0202/2012 — 2012/0201(COD))
P7_TC1-COD(2012)0201
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de setembro de 2013 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1100/2007 que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia

395

2016/C 93/45

P7_TA(2013)0359
Código Aduaneiro da União ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (reformulação) (COM(2012)0064 — C7-0045/2012 — 2012/0027(COD))
P7_TC1-COD(2012)0027
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de setembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União

401

2016/C 93/46

P7_TA(2013)0360
Rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (COM(2011)0855 — C7-0468/2011 — 2011/0416(COD))
P7_TC1-COD(2011)0416
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de setembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia

402

2016/C 93/47

P7_TA(2013)0361
Alteração das diretivas no domínio da segurança dos alimentos no respeitante aos poderes a conferir à Comissão ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 1999/4/CE, 2000/36/CE, 2001/111/CE, 2001/113/CE e 2001/114/CE no respeitante aos poderes a conferir à Comissão (COM(2012)0150 — C7-0089/2012 — 2012/0075(COD))
P7_TC1-COD(2012)0075
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de setembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 que altera as Diretivas 1999/4/CE e 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2001/111/CE, 2001/113/CE e 2001/114/CE do Conselho, no que respeita os poderes a conferir à Comissão

403

2016/C 93/48

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia (05674/2013 — C7-0110/2013 — 2012/0271(NLE))

404

2016/C 93/49

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização (14546/2012 — C7-0109/2013 — 2012/0268(NLE))

405

2016/C 93/50

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2013, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4/2013 da União Europeia para o exercício de 2013, Secção III — Comissão, Secção IV — Tribunal de Justiça da União Europeia (11696/2013 — C7-0247/2013 — 2013/2084(BUD))

406

Quinta-feira, 12 de setembro de 2013

2016/C 93/51

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre o Relatório Anual sobre as atividades do Provedor de Justiça Europeu em 2012 (2013/2051(INI))

408

2016/C 93/52

P7_TA(2013)0370
Países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas da UE ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (COM(2011)0290 — C7-0135/2011 — 2011/0138(COD))
P7_TC1-COD(2011)0138
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de setembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação

414

2016/C 93/53

P7_TA(2013)0371
Autoridade Europeia de Supervisão e supervisão prudencial das instituições de crédito ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) no que respeita à sua interação com o Regulamento (UE) n.o …/… do Conselho que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (COM(2012)0512 — C7-0289/2012 — 2012/0244(COD))
P7_TC1-COD(2012)0244
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de setembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) no que respeita à concessão de atribuições específicas ao Banco Central Europeu nos termos do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho

415

2016/C 93/54

P7_TA(2013)0372
Atribuições específicas do BCE no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (COM(2012)0511 — C7-0314/2012 — 2012/0242(CNS))
P7_TC1-CNS(2012)0242
Posição do Parlamento Europeu aprovada em 12 de setembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Conselho que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito

417

2016/C 93/55

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 12 de setembro de 2013, à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União (COM(2012)0576 — C7-0322/2012 — 2012/0278(COD))

419

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT