ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 184

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
16 de junho de 2014

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 184/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2014/C 184/02

C-248/12: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de março de 2014 — Northern Ireland Department of Agriculture and Rural Development/Comissão Europeia (Recurso — FEOGA, FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento da União Europeia — Admissibilidade do recurso de anulação — Situação do recorrente que não é diretamente afetado pela decisão litigiosa)

2

2014/C 184/03

Processo C-510/12: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 6 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial de Hof van Beroep te Gent — Bélgica) — Bloomsbury NV/Belgische Staat (Artigo 99.o do Regulamento de Processo — Quarta Diretiva 78/660/CEE — Artigo 2.o, n.o 3 — Princípio da imagem fiel — Artigo 2.o, n.o 4 — Obrigação de informação — Artigo 2.o, n.o 5 — Obrigação de derrogação — Artigo 32.o — Método de avaliação baseado no custo histórico — Aquisição por uma sociedade de um ativo a título gratuito)

2

2014/C 184/04

Processo C-72/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção Secção) de 20 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Naczelny Sąd Administracyjny — Polónia) — Gmina Wrocław/Minister Finansów (IVA — Diretiva 2006/112/CE — Cessão por parte de um município de elementos do seu património)

3

2014/C 184/05

Processo C-142/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 27 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Provincial de Barcelona — Espanha) — Bright Service, S.A./Repsol Comercial de Produtos Petrolíferos, S.A. (Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 81.o CE — Acordo de compra exclusiva — Isenção — Regulamento (CEE) n.o 1984/83 — Acordo isento — Regulamento (CE) n.o 2790/1999 — Acordo não isento — Efeitos da isenção no tempo)

4

2014/C 184/06

Processo C-177/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de fevereiro de 2014 — Marek Marszałkowski/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Mar-Ko Fleischwaren GmbH & Co. KG (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Pedido de marca figurativa comunitária que inclui os elementos nominativos «Walichnowy» e «Marko» — Oposição do titular da marca nominativa comunitária MAR-KO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão)

5

2014/C 184/07

Processo C-181/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 27 de fevereiro de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Commissione tributaria provinciale di Latina — Itália) — Francesco Acanfora/Equitalia Sud SpA — Agente di Riscossione Latina, Agenzia delle Entrate — Ufficio di Latina (Reenvio prejudicial — Artigo 107.o TFUE — Conceito de auxílio de Estado — Legislação nacional que prevê, em caso de não pagamento do imposto, a obrigação de o contribuinte pagar, à sociedade concessionária do serviço de cobrança, um montante que ascende a 9% dos montantes registados em dívida a título de remuneração das atividades de cobrança — Descrição do quadro factual — Insuficiência — Inadmissibilidade manifesta)

5

2014/C 184/08

Processo C-199/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de março de 2014 — Polyelectrolyte Producers Group, SNF SAS, Travetanche Injection SPRL/Comissão Europeia, Reino dos Países Baixos (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo — Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (Regulamento REACH) — Restrições aplicáveis à colocação no mercado e à utilização da acrilamida — Regulamento (UE) n.o 366/2011 que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006)

6

2014/C 184/09

Processo C-281/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de abril de 2014 — Lord Inglewood e o./Parlamento Europeu (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regime de pensões complementar dos deputados ao Parlamento Europeu — Alteração do regime de pensões complementar em 2009 — Decisões que indeferem os pedidos formulados pelos recorrentes para beneficiarem das disposições em vigor antes da alteração do regime — Erros de direito — Segurança jurídica — Confiança legítima — Igualdade de tratamento — Princípio da proporcionalidade)

7

2014/C 184/10

Processo C-324/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 30 de janeiro de 2014 — Fercal — Consultadoria e Serviços, Lda/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca nominativa PATRIZIA ROCHA — Oposição do titular da marca nominativa nacional ROCHAS — Recusa de registo por parte da Divisão de Oposição do IHMI — Inadmissibilidade do recurso interposto na Câmara de Recurso do IHMI»

7

2014/C 184/11

Processo C-342/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Szombathelyi Törvényszék — Hungria) — Katalin Sebestyén/Zsolt Csaba Kővári, OTP Bank Nyrt., OTP Faktoring Követeléskezelő Zrt, Raiffeisen Bank Zrt «Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Contrato de mútuo com hipoteca celebrado com um banco — Cláusula que prevê a competência exclusiva de uma instância arbitral — Informações relativas ao processo de arbitragem fornecidas pelo banco na celebração do contrato — Cláusulas abusivas — Critérios de apreciação»

8

2014/C 184/12

Affaire C-555/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 13 de fevereiro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Arbitral — Portugal) — Merck Canada Inc./Accord Healthcare Limited, Alter SA, Labochem Ltd, Synthon BV, Ranbaxy Portugal — Comércio e Desenvolvimento de Produtos Farmacêuticos, Unipessoal Lda [«Reenvio prejudicial — Conceito de “órgão jurisdicional nacional” na aceção do artigo 267.o TFUE — Tribunal Arbitral necessário — Admissibilidade — Regulamento (CE) n.o 469/2009 — Artigo 13.o — Certificado complementar de proteção para os medicamentos — Duração da validade de um certificado — Período máximo de exclusividade»]

9

2014/C 184/13

Processo C-104/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte Suprema di Cassazione (Itália) em 5 de março de 2014 — Ministero delle Politiche Agricole, Alimentari e Forestali/Federazione Italiana Consorzi Agrari e o.

10

2014/C 184/14

Processo C-112/14: Ação intentada em 7 de março de 2014 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

11

2014/C 184/15

Processo C-118/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Rüsselsheim (Alemanha) em 12 de março de 2014 — Peggy Kieck/Condor Flugdienst GmbH

11

2014/C 184/16

Processo C-120/14 P: Recurso interposto em 29 de março de 2014 por Christoph Klein do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 21 de janeiro de 2014 no processo T-309/10, Christoph Klein/Comissão Europeia

12

2014/C 184/17

Processo C-140/14: Ação intentada em 24 de março de 2014 — Comissão Europeia/República da Eslovénia

13

2014/C 184/18

Processo C-149/14: Ação intentada em 31 de março de 2014 — Comissão Europeia/República Helénica

14

2014/C 184/19

Processo C-155/14 P: Recurso interposto em 3 de abril de 2014 por Evonik Degussa GmbH, AlzChem AG, anteriormente AlzChem Trostberg GmbH, anteriormente AlzChem Hart GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 23 de janeiro de 2014 no processo T-391/09, Evonik Degussa GmbH, AlzChem AG, anteriormente AlzChem Trostberg GmbH, anteriormente AlzChem Hart GmbH/Comissão Europeia

15

2014/C 184/20

Processo C-157/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (França) em 4 de abril de 2014 — Société Neptune Distribution/Ministère de l’Économie et des Finances

16

2014/C 184/21

Processo C-163/14: Ação intentada em 4 de abril de 2014 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

17

2014/C 184/22

Processo C-173/14: Recurso interposto em 18 de abril de 2014 por European Dynamics Belgium SA e o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 29 de janeiro de 2014 no processo T-158/12, European Dynamics Belgium e o./EMA

18

2014/C 184/23

Processo C-180/14: Ação intentada em 11 de abril de 2014 — Comissão Europeia/República Helénica

19

2014/C 184/24

Processo C-194/14 P: Recurso interposto em 17 de abril de 2014 por AC-Treuhand AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (3.a Secção) em 6 de fevereiro de 2014 no processo T-27/10, AC-Treuhand AG/Comissão Europeia

20

2014/C 184/25

Processo C-17/12: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 13 de fevereiro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Supremo Tribunal Administrativo — Portugal) — TVI Televisão Independente SA/Fazenda Pública

21

2014/C 184/26

Processo C-236/12: Despacho do Presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça de 25 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunalul Argeş — Roménia) — Comisariatul Judeţean pentru Protecţia Consumatorilor Argeş/SC Volksbank România SA, SC Volksbank România SA — Sucursala Piteşti, Alin Iulian Matei, Petruţa Florentina Matei

21

2014/C 184/27

Processo C-439/12: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de fevereiro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Hamburg — Alemanha) — Karin Gawelczyk/Generali Lebensversicherung AG

21

2014/C 184/28

Processo C-459/12: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de fevereiro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Hamburg — Alemanha) — Werner Krieger/ERGO Lebensversicherung AG

21

2014/C 184/29

Affaire C-482/12: Despacho do Presidente Terceira Secção do Tribunal de Justiça de 7 de fevereiro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Okresný súd Prešov — Eslováquia) — Peter Macinský, Eva Macinská/Getfin s.r.o., Financreal s.r.o.

22

2014/C 184/30

Processo C-500/12: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 19 de fevereiro de 2014 — Comissão Europeia/República da Polónia

22

2014/C 184/31

Processo C-529/12: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 11 de fevereiro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Hamburg — Alemanha) — Andrea Lange/ERGO Lebensversicherung AG

22

2014/C 184/32

Processo C-590/12: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 10 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Winsen (Luhe) — Alemanha) — Andrea Merten/ERGO Lebensversicherung AG

22

2014/C 184/33

Processo C-603/12: Despacho do Presidente Terceira do Tribunal de Justiça de 18 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Hannover — Alemanha) — Pia Braun/Region Hannover

23

2014/C 184/34

Processo C-57/13: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 13 de fevereiro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Central Administrativo Norte — Portugal) — Marina da Conceição Pacheco Almeida/Fundo de Garantia Salarial, IP, Instituto da Segurança Social, IP

23

2014/C 184/35

Processo C-77/13: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 6 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal d'instance de Quimper — França) — CA Consumer Finance/Francine Crouan, de solteira Weber, Tual Crouan)

23

2014/C 184/36

Processo C-96/13: Despacho do Presidente da Décima Secção do Tribunal de Justiça de 10 de fevereiro de 2014 — Comissão Europeia/República Helénica

23

2014/C 184/37

Processo C-312/13: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 20 de fevereiro de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Curtea de Apel Alba Iulia — Roménia) — Claudiu Roşu/Direcţia Generală a Finanţelor Publice a Judeţului Sibiu — Activitatea de Inspecţie Fiscală

24

2014/C 184/38

Processo C-313/13: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 20 de fevereiro de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Curtea de Apel Alba Iulia — Roménia) — Direcţia Generală a Finanţelor Publice a Judeţului Sibiu — Activitatea de Inspecţie Fiscală/Cătălin Ienciu

24

2014/C 184/39

Processos apensos C-347/13 e C-353/13: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 24 de fevereiro de 2014 (pedidos de decisão prejudicial do Amtsgericht Rüsselsheim — Alemanha) — Erich Pickert (C-347/13), Jürgen Hein (C-353/13), Hjördis Hein (C-353/13)/Condor Flugdienst GmbH

24

2014/C 184/40

Processo C-471/13: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 19 de fevereiro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Rüsselsheim — Alemanha) — Peter Link/Condor Flugdienst GmbH

24

2014/C 184/41

Processo C-486/13: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 13 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de Primera Instancia e Instrucción de Marchena — Espanha) — Caixabank SA/Antonio Galán Rodríguez

25

2014/C 184/42

Processo C-566/13: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 25 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal do Trabalho de Lisboa — Portugal) — Jorge Ítalo Assis dos Santos/Banco de Portugal

25

2014/C 184/43

Processo C-575/13: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 4 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Rüsselsheim — Alemanha) — Thomas Etzold, Sandra Etzold, Toni Lennard Etzold/Condor Flugdienst GmbH

25

Tribunal Geral

2014/C 184/44

Processo T-473/11: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2014 — Longevity Health Products/IHMI — Weleda Trademark (MENOCHRON) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária MENOCHRON — Marca nominativa comunitária anterior MENODORON — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

26

2014/C 184/45

Processo T-647/11: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2014 — Asos/IHMI — Maier (ASOS) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa ASOS — Marca comunitária nominativa anterior ASSOS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

26

2014/C 184/46

Processo T-478/11: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2014 — França/Comissão «Auxílios de Estado — Ações levadas a cabo por um comité interprofissional nacional porcino — Financiamento através de cotizações voluntárias tornadas obrigatórias — Decisão que declara o regime de auxílio compatível com o mercado interno — Revogação da decisão — Não conhecimento do mérito»

27

2014/C 184/47

Processo T-511/11: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2014 — França/Comissão «Auxílios de Estado — Ações levadas a cabo pela Interbev — Financiamento através de quotizações voluntárias tornadas obrigatórias — Decisão que declara o regime de auxílio compatível com o mercado interno — Revogação da decisão — Não conhecimento do mérito»

27

2014/C 184/48

Processo T-575/11: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2014 — Inaporc/Comissão «Auxílios de Estado — Ações levadas a cabo por um comité interprofissional nacional porcino — Financiamento através de cotizações voluntárias tornadas obrigatórias — Decisão que declara o regime de auxílio compatível com o mercado interno — Revogação da decisão — Não conhecimento do mérito»

28

2014/C 184/49

Processo T-18/12: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2014 — Interbev/Comissão (Auxílios de Estado — Ações levadas a cabo pela Interbev — Financiamento pelas quotizações voluntárias tornadas obrigatórias — Decisão que declara o regime de auxílios compatível com o mercado interno — Cancelamento da decisão — Não há que conhecer do mérito)

28

2014/C 184/50

Processo T-541/12: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2014 — Wedi GmbH/IHMI — Mehlhose Bauelemente für Dachrand + Fassade (BALCO) («Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do mérito»)

29

2014/C 184/51

Processo T-2/13: Despacho do Tribunal Geral de 3 de abril de 2014 — CFE-CGC France Télécom-Orange/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno em determinadas condições — Sindicato de trabalhadores — Não afetação individual — Inadmissibilidade»)

30

2014/C 184/52

Processo T-7/13: Despacho do Tribunal Geral de 3 de abril de 2014 –ADEAS/Comissão («Recurso de anulação — Auxílio de Estado — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno mediante determinadas condições — Associação — Inexistência de afetação individual — Inadmissibilidade»)

30

2014/C 184/53

Processo T-127/14 P: Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2014 por Alvaro Sesma Merino do acórdão do Tribunal da Função Pública de 11 de dezembro de 2013 no processo F-125/12, Sesma Merino/IHMI

31

2014/C 184/54

Processo T-164/14: Ação intentada em 7 de março de 2014 — Calberson GE/Comissão

32

2014/C 184/55

Processo T-180/14: Recurso interposto em 14 de março de 2014 — Frente Polisario/Conselho

33

2014/C 184/56

Processo T-185/14: Recurso interposto em 14 de março de 2014 — Freitas/Parlamento e Conselho

34

2014/C 184/57

Processo T-223/14: Recurso interposto em 9 de abril de 2014 — Ewald Dörken AG/IHMI (VENT ROLL)

35

2014/C 184/58

Processo T-225/14: Recurso interposto em 11 de abril de 2014 — iNET24 Holding AG/IHMI (IDIRECT24)

36

2014/C 184/59

Processo T-234/14: Ação intentada em 11 de abril de 2011 — Mammoet Salvage/Comissão

37

2014/C 184/60

Processo T-265/11: Despacho do Tribunal Geral de 31 de março de 2014 — Elmaghraby/Conselho

38

2014/C 184/61

Processo T-266/11: Despacho do Tribunal Geral de 31 de março de 2014 — El Gazaerly/Conselho

38

2014/C 184/62

Processo T-338/13: Despacho do Tribunal Geral de 31 de março de 2014 — Energa Power Trading/Comissão

38

Tribunal da Função Pública

2014/C 184/63

Processo F-28/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de abril de 2014 — López Cejudo/Comissão «Função pública — Inquérito do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) — Ajudas de custo — Artigo 10.o do anexo VII do Estatuto — Repetição do indevido — Descontos feitos sobre a remuneração — Artigo 85.o do Estatuto — Intenção deliberada de induzir a administração em erro — Prazo razoável»

39

2014/C 184/64

Processo F-88/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) 30 de abril de 2014 — Desislava Kolarova/REA (Função pública — Pessoal da Agência Executiva para a Investigação — Incidentes processuais — Exceção de inadmissibilidade — Poderes atribuídos à autoridade competente para celebrar contratos de recrutamento — Delegação ao Instituto de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) — Recurso das decisões do PMO — Recurso dirigido contra a instituição delegante — Inadmissibilidade manifesta)

39

2014/C 184/65

Processo F-12/14: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2014 — ZZ/CdT

40

2014/C 184/66

Processo F-15/14: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2014 — ZZ/Parlamento

40

2014/C 184/67

Processo F-17/14: Recurso interposto em 4 de março de 2014 — ZZ/Parlamento

41

2014/C 184/68

Processo F-19/14: Recurso interposto em 7 de março de 2014 — ZZ/Comissão

41

2014/C 184/69

Processo F-21/14: Recurso interposto em 11 de março de 2014 — ZZ/Europol

42

2014/C 184/70

Processo F-23/14: Recurso interposto em 19 de março de 2014 — ZZ/CESE

42

2014/C 184/71

Processo F-25/14: Recurso interposto em 24 de março de 2014 — ZZ/FRA

43

2014/C 184/72

Processo F-27/14: Recurso interposto em 24 de março de 2014 — ZZ/SEAE

43

2014/C 184/73

Processo F-28/14: Recurso interposto em 28 de março de 2014 — ZZ/SEAE

44

2014/C 184/74

Processo F-29/14: Recurso interposto em 28 de março de 2014 — ZZ/Comissão

44

2014/C 184/75

Processo F-31/14: Recurso interposto em 29 de março de 2014 — ZZ e o./Parlamento

45

2014/C 184/76

Processo F-32/14: Recurso interposto em 1 de abril de 2014 — ZZ/ESMA

45

2014/C 184/77

Processo F-34/14: Recurso interposto em 11 de abril de 2014 — ZZ/ACER

46

2014/C 184/78

Processo F-35/14: Recurso interposto em 14 de abril de 2014 — ZZ/IHMI

46

2014/C 184/79

Processo F-37/14: Recurso interposto em 20 de abril de 2014 — ZZ/Parlamento

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2014/C 184/80

Processo F-88/08 RENV: Despacho do Tribunal da Função Pública de 30 de abril de 2014 — Michel/ETF

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PT