ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2014.015.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 15

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.o ano
18 de Janeiro de 2014

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 015/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 9 de 11.1.2014

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2014/C 015/02

Processo C-510/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria (Hungria) em 25 de setembro de 2013 — E.ON Földgáz Trade Zrt./Magyar Energetikai és Közmű-szabályozási Hivatal

2

2014/C 015/03

Processo C-529/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 8 de outubro de 2013 — Georg Felber/Bundesministerin für Unterricht, Kunst und Kultur

3

2014/C 015/04

Processo C-530/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 8 de outubro de 2013 — Leopold Schmitzer/Bundesministerin für Inneres

3

2014/C 015/05

Processo C-531/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshofs (Áustria) em 8 de outubro de 2013 — Kornhuber e o.

5

2014/C 015/06

Processo C-532/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 9 de outubro de 2013 — Sofia Zoo/Országos Környezetvédelmi, Természetvédelmi és Vízügyi Főfelügyelőség

5

2014/C 015/07

Processo C-543/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep (Países Baixos) em 17 de outubro de 2013 — Raad van bestuur van de Sociale verzekeringsbank/E. Fischer-Lintjens

6

2014/C 015/08

Processo C-544/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Stockholms tingsrätt (Suécia) em 21 de outubro de 2013 — Abcur AB/Apoteket Farmaci AB

6

2014/C 015/09

Processo C-545/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Stockholms tingsrätt (Suécia) em 21 de outubro de 2013 — Abcur AB/Apoteket AB e Apoteket Farmaci AB

7

2014/C 015/10

Processo C-553/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tallinna Ringkonnakohus (Estónia) em 28 de outubro de 2013 — Statoil Fuel & Retail Eesti AS/Tallinna linn (Tallinna Ettevõtlusamet)

8

2014/C 015/11

Processo C-555/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral (Portugal) em 28 de outubro de 2013 — Merck Canada Inc./Accord Healthcare Limited e o.

9

2014/C 015/12

Processo C-557/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 29 de outubro de 2013 — Hermann Lutz/Elke Bäuerle, na qualidade de administrador da insolvência relativa ao património da ECZ Autohandel GbmH

9

2014/C 015/13

Processo C-565/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hovrätten för västra Sverige (Suécia) em 4 de novembro de 2013 — Kammaråklagaren/Ove Ahlström, Lennart Kjellberg, Fiskeri AB Ganthi and Fiskeri AB Nordic

9

2014/C 015/14

Processo C-569/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Malmö (Suécia) em 6 de novembro de 2013 — Bricmate AB/Tullverket

10

2014/C 015/15

Processo C-575/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Rüsselsheim (Alemanha) em 12 de novembro de 2013 — Thomas Etzold e o./Condor Flugdienst GmbH

10

2014/C 015/16

Processo C-585/13: Recurso interposto em 19 de novembro de 2013 por Europäisch-Iranische Handelsbank AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 6 de setembro de 2013 no processo T-434/11, Europäisch-Iranische Handelsbank AG/Conselho da União Europeia

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2014/C 015/17

Processo C-587/13 P: Recurso interposto em 20 de novembro de 2013 por Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S. A. do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 9 de setembro de 2013 no processo T-429/11, Banco Bilbao Vizcaya Argentaria/Comissão

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Tribunal Geral

2014/C 015/18

Processo T-374/09: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2013 — Lorenz Shoe Group/IHMI — Fuzhou Fuan Leather Plastics Clothing Making (Ganeder) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Ganeder — Marca nominativa comunitária anterior Ganter — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos sinais — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

14

2014/C 015/19

Processo T-34/12: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2013 — Herbacin cosmetic GmbH/IHMI — Laboratoire Garnier (HERBA SHINE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária HERBA SHINE — Marcas nacional, comunitária e internacional nominativas anteriores Herbacin — Motivo relativo de recusa — Utilização séria das marcas anteriores — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»]

14

2014/C 015/20

Processo T-410/12: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2013 — Vitaminaqua/IHMI — Energy Brands (vitaminaqua) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária vitaminaqua — Marcas nominativas nacionais anteriores VITAMINWATER — Marca figurativa comunitária anterior GLACEAU vitamin water — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

15

2014/C 015/21

Processo T-424/12: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2013 — Gaumina/EIGE («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços de apoio às atividades de comunicação da EIGE — Rejeição da proposta de um proponente — Dever de fundamentação»)

15

2014/C 015/22

Processo T-162/12: Despacho do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2013 — Trabelsi/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia — Prorrogação do congelamento de fundos — Anulação das medidas iniciais de congelamentos de fundos — Não conhecimento do mérito»)

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2014/C 015/23

Processo T-545/12: Despacho do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2013 — Mory e o./Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Serviços de entrega de encomendas tradicional e expresso — Decisão de não estender a obrigação de recuperação aos potenciais adquirentes do beneficiário em liquidação judicial — Ausência de interesse em agir — Inadmissibilidade»)

16

2014/C 015/24

Processo T-42/13: Despacho do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2013 — 1. garantovaná/Comissão («Recurso de anulação — Concorrência — Cartéis — Mercado do carboneto de cálcio e do magnésio destinados aos setores da siderurgia e do gás no EEE, à exceção da Irlanda, da Espanha, de Portugal e do Reino Unido — Coimas — Juros de mora — Ato insuscetível de recurso — Inadmissibilidade»)

17

2014/C 015/25

Processo T-229/13 P: Despacho do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2013 — Marcuccio/Comissão (Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública — Função pública — Não provimento do recurso em primeira instância por ser manifestamente inadmissível — Não identidade entre a petição apresentada por telecópia e o original apresentado posteriormente — Apresentação do original fora do prazo — Intempestividade do recurso — Recurso manifestamente improcedente)

17

2014/C 015/26

Processo T-283/13 P: Despacho do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2013 — Marcuccio/Comissão (Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública — Função pública — Não provimento do recurso em primeira instância por ser manifestamente inadmissível — Não identidade entre a petição apresentada por telecópia e o original apresentado posteriormente — Apresentação do original fora do prazo — Intempestividade do recurso — Recurso manifestamente improcedente)

18

2014/C 015/27

Processo T-284/13 P: Despacho do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2013 — Marcuccio/Comissão Europeia (Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública — Função pública — Não provimento do recurso em primeira instância por ser manifestamente inadmissível — Não identidade entre a petição apresentada por telecópia e o original apresentado posteriormente — Apresentação do original fora do prazo — Intempestividade do recurso — Recurso manifestamente improcedente)

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2014/C 015/28

Processo T-337/13 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2013 — CSF/Comissão («Pedido de medidas provisórias — Proteção da saúde e da segurança dos consumidores e dos trabalhadores perante os riscos decorrentes da utilização de máquinas — Medida adotada pelas autoridades dinamarquesas que proíbem um tipo de máquina de terraplanagem polivalente desprovida de uma estrutura de proteção apropriada — Decisão da Comissão que declara a medida justificada — Pedido de suspensão de execução — Inexistência de urgência»)

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2014/C 015/29

Processo T-539/13: Recurso interposto em 2 de outubro de 2013 — Inclusion Alliance for Europe/Comissão

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2014/C 015/30

Processo T-234/08: Despacho do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2013 — EuroChem MCC/Conselho

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2014/C 015/31

Processo T-485/09: Despacho do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2013 — França/Comissão

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Tribunal da Função Pública

2014/C 015/32

Processo F-105/13: Recurso interposto em 22 de outubro de 2013 — ZZ e o./Tribunal de Contas

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2014/C 015/33

Processo F-109/13: Recurso interposto em 4 de novembro de 2013 — ZZ/ENISA

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PT