ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.289.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 289

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano
25 de Setembro de 2012

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 289/01

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (1)

1

2012/C 289/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 289/03

Auxílio estatal — Malta — Auxílio estatal SA.33829 (2012/C) (ex 2012/NN) — Regime de imposto sobre a tonelagem e outras medidas estatais a favor das companhias de navegação em Malta — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (1)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT