ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.145.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 145

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
14 de Maio de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 145/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 139 de 7.5.2011

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 145/02

Processo C-385/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de Dezembro de 2010 — Comissão Europeia/República da Polónia (Incumprimento de Estado — Adesão de novos Estados — Autorizações de introdução no mercado de medicamentos genéricos do medicamento de referência «Plavix» — Decisões condicionais de autorização de introdução no mercado de produtos farmacêuticos — Violação do acervo)

2

2011/C 145/03

Processo C-27/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Administrativen sad Sofia-grad (Bulgária) em 17 de Janeiro de 2011 — Anton Vinkov/Nachalnik Administrativno-nakazatelna deynost

3

2011/C 145/04

Processo C-32/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Magyar Köztársaság Legfelsőbb Bírósága (Hungria) em 21 de Janeiro de 2011 — Allianz Hungária Biztosító Zrt., Generali-Providencia Biztosító Zrt., Gépjármű Márkakereskedők Országos Szövetsége, Magyar Peugeot Márkakereskedők Biztosítási Alkusz Kft., Paragon-Alkusz Zrt. (causahabiente de Magyar Opelkereskedők Bróker Kft.)/Gazdasági Versenyhivatal

4

2011/C 145/05

Processo C-40/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg (Alemanha) em 28 de Janeiro de 2011 — Yoshikazu Iida/Stadt Ulm

4

2011/C 145/06

Processo C-44/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 31 de Janeiro de 2011 — Finanzamt Frankfurt am Main V-Höchst/Deutsche Bank AG

6

2011/C 145/07

Processo C-49/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Wien (Áustria) em 3 de Fevereiro de 2011 — Content Services Ltd/Bundesarbeitskammer

6

2011/C 145/08

Processo C-56/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 8 de Fevereiro de 2011 — Raiffeisen-Waren-Zentrale Rhein-Main e.G./Saatgut-Treuhandverwaltungs GmbH

7

2011/C 145/09

Processo C-62/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hessischen Landessozialgericht, Darmstadt (Alemanha) em 10 de Fevereiro de 2011 — Land Hessen, representado pelo Regierungspräsidium Gießen/Florence Feyerbacher

7

2011/C 145/10

Processo C-68/11: Acção intentada em 16 de Fevereiro de 2011 — Comissão Europeia/República Italiana

8

2011/C 145/11

Processo C-69/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Brugge (Bélgica) em 16 de Fevereiro de 2011 — Connoisseur Belgium BVBA/Estado belga

8

2011/C 145/12

Processo C-83/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Immigration and Asylum Chamber) London (Reino Unido) em 22 de Fevereiro de 2011 — Secretary of State for the Home Department/Muhammad Sazzadur Rahman, Fazly Rabby Islam, Mohibullah Rahman

9

2011/C 145/13

Processo C-84/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 24 de Fevereiro de 2011 — Marja-Liisa Susisalo, Olli Tuomaala, Merja Ritala

9

2011/C 145/14

Processo C-85/11: Acção intentada em 24 de Fevereiro de 2011 — Comissão Europeia/Irlanda

10

2011/C 145/15

Processo C-86/11: Acção intentada em 24 de Fevereiro de 2011 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

11

2011/C 145/16

Processo C-98/11 P: Recurso interposto em 1 de Março de 2011 por Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 17 de Dezembro de 2010 no processo T-336/08, Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

11

2011/C 145/17

Processo C-100/11 P: Recurso interposto em 2 de Março de 2011 por Helena Rubinstein, L'Oréal do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de Dezembro de 2010 no processo T-345/08: Helena Rubinstein SNC, L'Oréal SA/Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Allergan, Inc.

12

2011/C 145/18

Processo C-103/11 P: Recurso interposto em 2 de Março de 2011 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (terceira secção) em 16 de Dezembro de 2010 no processo T-19/07, Systran e Systran Luxembourg/Comissão Europeia

13

2011/C 145/19

Processo C-108/11: Recurso interposto em 2 de Março de 2011 — Comissão Europeia/Irlanda

13

2011/C 145/20

Processo C-117/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber) (Reino Unido) em 4 de Março de 2011 — Purple Parking Ltd, Airparks Services Ltd/The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs

14

2011/C 145/21

Processo C-118/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen Sad Varna em 7 de Março de 2011 — EON ASSET MANAGEMENT OOD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i upravlenie na izpalnenieto», gr. Varna, pri Sentralno Upravlenie na Natsionalna Agentsia po Prihodite

15

2011/C 145/22

Processo C-119/11: Acção intentada em 4 de Março de 2011 — Comissão Europeia/República francesa

16

2011/C 145/23

Processo C-120/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Santa Maria Capua Vetere (Itália) em 7 de Março de 2011 — Processo penal contra Yeboah Kwadwo

17

2011/C 145/24

Processo C-123/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus (Finalândia) em 9 de Março de 2011 — A Oy

17

2011/C 145/25

Processo C-129/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Administrativen Sad Varna (Bulgária) em 14 de Março de 2011 — OOD Provadiinvest/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i upravlenie na izpalnenieto»

17

Tribunal Geral

2011/C 145/26

Processo T-375/06: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — Viega/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector das ligações em cobre e em liga de cobre — Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Participação na infracção — Dever de fundamentação — Coimas — Volume de negócios pertinente — Circunstâncias atenuantes»)

19

2011/C 145/27

Processo T-376/06: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — Legris Industries/Comissão («Concorrência — Coligações — Sector das ligações em cobre e em liga de cobre — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE — Imputabilidade do comportamento ilícito»)

19

2011/C 145/28

Processo T-377/06: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — Comap/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector das ligações em cobre e em liga de cobre — Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Duração da participação na infracção — Coimas — Fixação do montante de partida da coima — Proporcionalidade»)

19

2011/C 145/29

Processo T-378/06: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — IMI e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos anéis de cobre e dos anéis de ligas de cobre — Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 81.o CE — Coimas — Volume de negócios pertinente — Comunicação sobre a cooperação — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Igualdade de tratamento»)

20

2011/C 145/30

Processo T-379/06: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — Kaimer e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos anéis de cobre e dos anéis de ligas de cobre — Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 81.o CE — Direitos de defesa — Participação na infracção — Duração da infracção — Coimas — Circunstâncias atenuantes — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento»)

20

2011/C 145/31

Processo T-381/06: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — FRA.BO SpA/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector das ligações em cobre e em liga de cobre — Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Coimas — Comunicação sobre a cooperação — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Circunstâncias atenuantes — Isenção de coima — Confiança legítima — Igualdade de tratamento»)

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2011/C 145/32

Processo T-382/06: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — Tomkins/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector das ligações em cobre e em liga de cobre — Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Duração da infracção»)

21

2011/C 145/33

Processo T-384/06: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — IBP e International Building Products France/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector das ligações em cobre e em liga de cobre — Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Duração da participação na infracção — Coimas — Circunstâncias agravantes»)

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2011/C 145/34

Processo T-385/06: Acórdão do Tribunal Geral de 24 Março de 2011 — Aalberts Industries e o./Comissão europeia («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector das ligações em cobre e em liga de cobre — Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Infracção única e continuada — Participação na infracção»)

22

2011/C 145/35

Processo T-386/06: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — Pegler Ltd/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector das ligações em cobre e em liga de cobre — Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Coimas — Efeito dissuasor»)

23

2011/C 145/36

Processo T-214/07: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de Março de 2011 — Grécia/Comissão («FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Culturas arvenses — Medidas específicas para certos produtos agrícolas a favor das ilhas menores do Mar Egeu»)

23

2011/C 145/37

Processo T-117/08: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de Março de 2011 — Itália/CESE («Regime linguístico — Aviso de vaga para o recrutamento do secretário-geral do CESE — Publicação em três línguas oficiais — Informação relativa ao aviso de vaga — Publicação em todas as línguas oficiais — Recurso de anulação — Admissibilidade — Artigos 12.o CE e 290.o CE — Artigo 12.o do RAA — Regulamento n.o 1»)

23

2011/C 145/38

Processos T-443/08 e T-455/08: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — Freistaat Sachsen e o./Comissão Europeia («Auxílios de Estado — Auxílio a favor do aeroporto de Leipzig-Halle — Financiamento de investimentos relativos à construção da nova pista Sul — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado comum — Recurso de anulação — Falta de interesse para agir — Inadmissibilidade — Conceito de empresa — Conceito de actividade económica — Infraestrutura aeroportuária»)

24

2011/C 145/39

Processo T-33/09: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Março de 2011 — Portugal/Comissão («Inexecução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento de Estado — Sanção pecuniária compulsória — Pedido de pagamento — Revogação da legislação controvertida»)

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2011/C 145/40

Processo T-54/09: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — XXXLutz Marken/IHMI — Natura Selection (Linea Natura Natur hat immer Stil) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Linea Natura Natur hat immer Stil — Marca figurativa comunitária anterior natura selection — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

25

2011/C 145/41

Processo T-149/09: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — Dover/Parlamento («Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu — Controlo da utilização dos subsídios — Subsídio de assistência parlamentar — Justificação das despesas — Recuperação dos montantes indevidamente pagos»)

25

2011/C 145/42

Processo T-184/09: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — Grécia/Comissão [«FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Organização comum dos mercados no sector do açúcar — Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1663/95 e artigo 11.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 885/2006 — Avaliação do risco de prejuízo financeiro para o FEOGA — Princípio da proporcionalidade»]

26

2011/C 145/43

Processo T-419/09: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — Cybergun/IHMI — Umarex Sportwaffen (AK 47) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária AK 47 — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

26

2011/C 145/44

Processo T-503/09: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — Cybergun/IHMI — Umarex Sportwaffen (AK 47) [«Marca comunitária — Procedimento de nulidade — Marca comunitária nominativa AK 47 — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c) e artigo 52.o, n.o 1, alínea a) do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

26

2011/C 145/45

Processo T-14/10: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — CheckMobile/IHMI (carcheck) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária carcheck — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 145/46

Processos T-139/10, T-280/10 a T-285/10 e T-349/10 a T-352/10: Despacho do Tribunal Geral 21 de Março de 2011 — Milux/IHMI (REFLUXCONTROL e. o) («Marca comunitária — Representação da recorrente por um advogado que não tem a qualidade de terceiro — Inadmissibilidade»)

27

2011/C 145/47

Processo T-175/10: Despacho do Tribunal Geral de 21 de Março de 2011 — Milux/IHMI (FERTILITYINVIVO) («Marca comunitária — Representação da recorrente por um advogado que não tem a qualidade de terceiro — Inadmissibilidade»)

28

2011/C 145/48

Processo T-100/11: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2011 — MSE Pharmazeutika/IHMI — Merck Sharp & Dohme (SINAMIT)

28

2011/C 145/49

Processo T-112/11: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2011 — Schutzgemeinschaft Milch und Milcherzeugnisse/Comissão

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2011/C 145/50

Processo T-113/11: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2011 — Schutzgemeinschaft Milch und Milcherzeugnisse/Comissão

30

2011/C 145/51

Processo T-125/11: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2011 — Centre national de la recherche scientifique/Comissão

31

2011/C 145/52

Processo T-149/11: Recurso interposto em 11 de Março de 2011 — GS/Parlamento e Conselho

31

2011/C 145/53

Processo T-151/11: Recurso interposto em 11 de Março de 2011 — Telefónica de España e Telefónica Móviles España/Comissão

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2011/C 145/54

Processo T-159/11: Recurso interposto em 10 de Março de 2011 — Marszałkowski/IHMI — Mar-Ko Fleischwaren (WALICHNOWY MARKO)

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2011/C 145/55

Processo T-166/11: Recurso interposto em 17 de Março de 2011 — Häfele/IHMI

33

2011/C 145/56

Processo T-167/11: Acção proposta em 15 de Março de 2011 — Centre national de la recherche scientifique/Comissão

34

2011/C 145/57

Processo T-170/11: Recurso interposto em 17 de Março de 2011 — Rivella International/IHMI — Baskaya di Baskaya & C. (BASKAYA)

34

2011/C 145/58

Processo T-171/11: Recurso interposto em 21 de Março de 2011 — Hopf/IHMI (Clampflex)

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2011/C 145/59

Processo T-173/11: Recurso interposto em 22 de Março de 2011 — Hesse/IHMI — Porsche (Carrera)

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2011/C 145/60

Processo T-177/11: Recurso interposto em 25 de Março de 2011 — PASP e o./Conselho

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2011/C 145/61

Processo T-178/11: Recurso interposto em 18 de Março de 2011 — Voss of Norway ASA/IHMI — Nordic Spirit (forma de garrafa tridimensional)

36

2011/C 145/62

Processo T-183/11: Recurso interposto em 28 de Março de 2011 — MIP Metro/IHIM — Jacinto (My Little Bear)

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2011/C 145/63

Processo T-186/11: Recurso interposto em 26 de Março de 2011 — Schönberger/Parlamento

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2011/C 145/64

Processo T-188/11: Recurso interposto em 1 de Abril de 2011 — Chiboub/Conselho

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PT