ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.CE2010.045.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 45E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
23 de Fevreiro de 2010

Número de informação

Índice

Página

Parlamento Europeu

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008

2010/C 045E/01

Os aspectos de desenvolvimento regional do impacto do turismo nas regiões costeirasResolução do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre os aspectos de desenvolvimento regional do impacto do turismo nas regiões costeiras (2008/2132(INI))

1

2010/C 045E/02

Literacia mediática num mundo digitalResolução do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre literacia mediática no mundo digital (2008/2129(INI))

9

2010/C 045E/03

Disposições técnicas de gestão do riscoResolução do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre o projecto de directiva da Comissão que altera determinados Anexos da Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às disposições técnicas relacionadas com a gestão do risco

15

2010/C 045E/04

«Empresas de repertórios» enganosasResolução do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre as «Empresas de repertórios» enganosas (Petições 0045/2006, 1476/2006, 0079/2003, 0819/2003, 1010/2005, 0052/2007, 0306/2007, 0444/2007, 0562/2007 e outras) (2008/2126(INI))

17

Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008

2010/C 045E/05

Plano de Acção Europeu para a Mobilidade Profissional (2007/2010)Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre um Plano de Acção Europeu para a Mobilidade Profissional (2007/2010) (2008/2098 (INI))

23

2010/C 045E/06

Educação e Formação para 2010Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre aprendizagem ao longo da vida ao serviço do conhecimento, da criatividade e da inovação — Aplicação do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» (2008/2102(INI))

33

2010/C 045E/07

Posição do Conselho sobre a revisão do Regulamento OLAFResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre a posição do Conselho sobre a revisão do Regulamento OLAF

39

2010/C 045E/08

Avaliação e desenvolvimento futuro da Agência FRONTEX e do sistema europeu de vigilância das fronteiras EUROSURResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre a avaliação e o desenvolvimento futuro da Agência FRONTEX e do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR) (2008/2157(INI))

41

2010/C 045E/09

Impacto da contrafacção no comércio internacionalResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre o impacto da contrafacção no comércio internacional (2008/2133(INI))

47

2010/C 045E/10

Obrigações contabilísticas das médias empresasResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre o reexame das directivas contabilísticas no que respeita às pequenas e médias empresas, em particular as microentidades

58

2010/C 045E/11

Documento Autêntico EuropeuResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, que contém recomendações à Comissão sobre o acto autêntico europeu (2008/2124(INI))

60

ANEXO

63

2010/C 045E/12

e-JustiçaResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, que contém recomendações à Comissão em matéria de e-Justice (2008/2125(INI))

63

ANEXO

66

2010/C 045E/13

Protecção legal dos adultos: repercussões transfronteiriçasResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, que contém recomendações à Comissão sobre a protecção jurídica dos adultos: implicações transfronteiriças (2008/2123(INI))

71

ANEXO

73

2010/C 045E/14

Perspectivas de consolidação da paz e de construção do Estado em situações pós-conflitoResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre as perspectivas de desenvolvimento relativas à consolidação da paz e da construção do Estado em situações pós-conflito (2008/2097(INI))

74

2010/C 045E/15

ZimbabuéResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre a situação no Zimbábué

86

2010/C 045E/16

NicaráguaResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre os ataques contra os defensores dos direitos humanos, as liberdades cívicas e a democracia na Nicarágua

89

2010/C 045E/17

Ataques a defensores dos direitos humanos na Rússia e o julgamento do assassínio de Anna PolitkovskaiaResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre os ataques a defensores dos direitos humanos na Rússia e o julgamento do assassínio de Anna Politkovskaia

92

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008

2010/C 045E/18

Alteração do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeiraDecisão do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre um projecto de alteração ao Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2008/2320(ACI))

95

ANEXO
ALTERAÇÃO DO ACORDO INTERINSTITUCIONAL DE 17 DE MAIO DE 2006 ENTRE O PARLAMENTO EUROPEU, O CONSELHO E A COMISSÃO SOBRE A DISCIPLINA ORÇAMENTAL E BOA GESTÃO FINANCEIRA

96

2010/C 045E/19

Projecto de alteração do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeiraResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre um projecto de alteração ao Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2008/2325(INI))

97

Parlamento Europeu

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008

2010/C 045E/20

Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico CE-Marrocos (adesão da República da Bulgária e da Roménia) ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, referente a um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (13104/2007 — COM(2007)0404 — C6-0383/2008 — 2007/0137(AVC))

99

2010/C 045E/21

Acordo de Estabilização e de Associação CE-Albânia (adesão da República da Bulgária e da Roménia) ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, referente a uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (7999/2008 — COM(2008)0139 — C6-0453/2008 — 2008/0057(AVC))

100

2010/C 045E/22

Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação CE-Croácia (adesão da República da Bulgária e da Roménia) ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, referente a uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (15019/2008 — COM(2007)0612 — C6-0463/2008 — 2007/0215(AVC))

100

2010/C 045E/23

Acordo CE-Índia sobre certos aspectos dos serviços postais *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2008)0347 — C6-0342/2008 — 2008/0121(CNS))

101

2010/C 045E/24

Protecção do euro contra a falsificação *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre um projecto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1338/2001 que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação (14533/2008 — C6-0395/2008 — 2007/0192A(CNS))

102

2010/C 045E/25

Medidas necessárias para a protecção do euro contra a falsificação nos Estados-Membros que não tiverem adoptado o euro como moeda única *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre um projecto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1339/2001 que torna extensivos os efeitos do Regulamento (CE) no 1338/2001 que define medidas necessárias para a protecção do euro contra a falsificação aos Estados-Membros que não tiverem adoptado o euro como moeda única (14533/2008 — C6-0481/2008 — 2007/0192B(CNS))

102

2010/C 045E/26

Garantias exigidas às sociedades para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros (codificação) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 48.o do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (codificação) (COM(2008)0544 — C6-0316/2008 — 2008/0173(COD))

103

2010/C 045E/27

Exonerações fiscais aplicáveis a bens pessoais de particulares provenientes de um Estado-Membro (codificação) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às isenções fiscais aplicáveis às entradas definitivas de bens pessoais de particulares provenientes de um Estado-Membro (codificação) (COM(2008)0376 — C6-0290/2008 — 2008/0120(CNS))

104

2010/C 045E/28

Despesas no domínio veterinário (codificação) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (codificação) (COM(2008)0358– C6-0271/2008 — 2008/0116(CNS))

105

2010/C 045E/29

Medalhas e fichas similares a moedas em euros *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2182/2004 relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros (COM(2008)0514 VOL. I — C6-0332/2008 — 2008/0167(CNS))

105

2010/C 045E/30

Medalhas e fichas similares a moedas em euros (extensivo aos Estados-Membros não participantes) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2183/2004, que torna o Regulamento (CE) n.o 2182/2004, relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros, extensivo aos Estados-Membros não participantes (COM(2008)0514 VOL. II — C6-0335/2008 — 2008/0168(CNS))

106

2010/C 045E/31

Orçamento rectificativo n.o 9/2008Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 9/2008 da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III – Comissão (16263/2008 — C6-0462/2008 — 2008/2311(BUD))

107

2010/C 045E/32

Unidades de medida *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida (11915/3/2008 — C6-0425/2008 — 2007/0187(COD))

108

2010/C 045E/33

Fundação Europeia para a Formação Profissional (reformulação) *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Fundação Europeia para a Formação (reformulação) (11263/4/2008 — C6-0422/2008 — 2007/0163(COD))

109

2010/C 045E/34

Adaptação de certos actos nos termos da Decisão 1999/468/CE *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE, certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo –Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo — Quarta Parte (COM(2008)0071 — C6-0065/2008 — 2008/0032(COD))

110

P6_TC1-COD(2008)0032
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo — Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo — Quarta Parte

111

2010/C 045E/35

Criação de uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2001/470/CE do Conselho que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial (COM(2008)0380 — C6-0248/2008 — 2008/0122(COD))

111

P6_TC1-COD(2008)0122
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Decisão n.o …/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2001/470/CE do Conselho que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial

112

ANEXO
DECLARAÇÃO CONJUNTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

112

2010/C 045E/36

Conselho de Empresa Europeu (reformulação) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária (reformulação) (COM(2008)0419 — C6-0258/2008 — 2008/0141(COD))

112

P6_TC1-COD(2008)0141
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária (reformulação)

113

2010/C 045E/37

Transferência de produtos relacionados com a defesa *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade (COM(2007)0765 — C6-0468/2007 — 2007/0279(COD))

113

P6_TC1-COD(2007)0279
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade

114

2010/C 045E/38

Homologação de veículos a motor e de motores *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos (COM(2007)0851 — C6-0007/2008 — 2007/0295(COD))

114

P6_TC1-COD(2007)0295
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos e que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e a Directiva 2007/46/CE e revoga as Directivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE

115

2010/C 045E/39

FEDER, FSE e Fundo de Coesão (projectos geradores de receitas) ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, referente a uma proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no que diz respeito a certos projectos geradores de receitas (13874/2008 — C6-0387/2008 — 2008/0186(AVC))

115

2010/C 045E/40

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias (COM(2008)0786 — C6-0449/2008 — 2008/0224(CNS))

116

Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008

2010/C 045E/41

Energia produzida a partir de fontes renováveis *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (COM(2008)0019 — C6-0046/2008 — 2008/0016(COD))

132

P6_TC1-COD(2008)0016
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Directivas 2001/77/CE e 2003/30/CE

132

ANEXO
DECLARAÇÕES DA COMISSÃO

132

2010/C 045E/42

Comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE a fim de melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade (COM(2008)0016 — C6-0043/2008 — 2008/0013(COD))

133

P6_TC1-COD(2008)0013
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE a fim de melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade

134

ANEXO
DECLARAÇÕES DA COMISSÃO

134

2010/C 045E/43

Esforço partilhado de redução das emissões de gases com efeito de estufa *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020 (COM(2008)0017 — C6-0041/2008 — 2008/0014(COD))

135

P6_TC1-COD(2008)0014
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Decisão n.o …/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020

135

2010/C 045E/44

Armazenamento geológico do dióxido de carbono *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à armazenagem geológica de dióxido de carbono e que altera as Directivas 85/337/CEE e 96/61/CE do Conselho, as Directivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE e 2006/12/CE e o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 (COM(2008)0018 — C6-0040/2008 — 2008/0015(COD))

136

P6_TC1-COD(2008)0015
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono e que altera as Directivas 85/337/CEE do Conselho, as Directivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE, 2006/12/CE e 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1013/2006

136

ANEXO
DECLARAÇÕES DA COMISSÃO

137

2010/C 045E/45

Controlo e redução das emissões de gases com efeito de estufa (transporte rodoviário e navegação interior) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/70/CE no que se refere às especificações para a gasolina, o combustível para motores diesel e o gasóleo e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa produzidos pelos combustíveis utilizados nos transportes rodoviários e a Directiva 1999/32/CE do Conselho no que se refere às especificações para os combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 93/12/CEE (COM(2007)0018 — C6-0061/2007 — 2007/0019(COD))

138

P6_TC1-COD(2007)0019
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/70/CE no que se refere às especificações para a gasolina, o combustível para motores diesel e o gasóleo e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa e que altera a Directiva 1999/32/CE do Conselho, no que se refere às especificações para os combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 93/12/CEE

139

ANEXO
DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

139

2010/C 045E/46

Normas sobre emissões dos automóveis novos de passageiros *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros (COM(2007)0856 — C6-0022/2008 — 2007/0297(COD))

139

P6_TC1-COD(2007)0297
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros

140

ANEXO
DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

140

2010/C 045E/47

Organização do tempo de trabalho *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (10597/2/2008 — C6-0324/2008 — 2004/0209(COD))

141

P6_TC2-COD(2004)0209
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 17 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho

141

2010/C 045E/48

Aplicação transfronteiriça da legislação de segurança rodoviária *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar a aplicação transfronteiriças das regras de segurança rodoviária (COM(2008)0151 — C6-0149/2008 — 2008/0062(COD))

149

P6_TC1-COD(2008)0062
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar a aplicação transfronteiriça das regras de segurança rodoviária

149

ANEXO
MODELO DE NOTIFICAÇÃO DA INFRACÇÃO

160

Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008

2010/C 045E/49

Mobilização do Fundo de Solidariedade da União EuropeiaResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2008)0732 — C6-0393/2008 — 2008/2317(ACI))

163

ANEXO
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 2008 relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

163

2010/C 045E/50

Mobilização do instrumento de flexibilidadeResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, referente à proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade, em conformidade com o ponto 27 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2008)0833 — C6-0466/2008 — 2008/2321(ACI))

164

ANEXO
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 2008 sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade, em conformidade com o ponto 27 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

166

2010/C 045E/51

Orçamento rectificativo no 10/2008Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre o projecto de orçamento rectificativo no 10/2008 da União Europeia para o exercício de 2008 (16264/2008 — C6-0461/2008 — 2008/2316(BUD))

167

2010/C 045E/52

Projecto de orçamento geral para 2009, alterado pelo Conselho (todas as secções)Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, alterado pelo Conselho (todas as secções) (16257/2008 — C6-0457/2008 — 2008/2026(BUD)) e as cartas rectificativas no 1/2009 (SEC(2008)2435 — 13702/2008 — C6-0344/2008), no 2/2009 (SEC(2008)2707 — 16259/2008 — C6-0458/2008) e no 3/2009 (SEC(2008)2840 — 16260/2008 — C6-0459/2008) ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009

168

ANEXO
RESUMO DAS CONCLUSÕES DA REUNIÃO DE CONCERTAÇÃO de 21 de Novembro de 2008 Declaração comum sobre o financiamento de uma Facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento

175

2010/C 045E/53

Convenção sobre materiais de equipamento móvel e respectivo protocolo sobre equipamento aeronáutico *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre a proposta alterada de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia da Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel e do respectivo Protocolo sobre questões específicas relativas a equipamento aeronáutico, adoptados em conjunto na Cidade do Cabo em 16 de Novembro de 2001 (COM(2008)0508) — C6-0329/2008 — 2008/0162(CNS))

180

2010/C 045E/54

Segurança dos brinquedos *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos (COM(2008)0009 — C6-0039/2008 — 2008/0018(COD))

181

P6_TC1-COD(2008)0018
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos

182

ANEXO
DECLARAÇÕES DA COMISSÃO

182

2010/C 045E/55

Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (COM(2008)0179 — C6-0163/2008 — 2008/0069(COD))

183

P6_TC1-COD(2008)0069
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Recomendação 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais

183

2010/C 045E/56

Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, referente a uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) (COM(2008)0180 — C6-0162/2008 — 2008/0070(COD))

184

P6_TC1-COD(2008)0070
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Recomendação 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET)

184

2010/C 045E/57

Valores mobiliários e acordos de garantia financeira *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no respeitante aos sistemas interligados e aos créditos sobre terceiros, a Directiva 98/26/CE relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e a Directiva 2002/47/CE relativa aos acordos de garantia financeira (COM(2008)0213 — C6-0181/2008 — 2008/0082(COD))

185

P6_TC1-COD(2008)0082
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/26/CE relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e a Directiva 2002/47/CE relativa aos acordos de garantia financeira

185

2010/C 045E/58

Sistemas de garantia de depósitos (nível de garantia e prazo de reembolso) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/19/CE relativa aos sistemas de garantia de depósitos no que respeita ao nível de cobertura e ao prazo de reembolso (COM(2008)0661 — C6-0361/2008 — 2008/0199(COD))

186

P6_TC1-COD(2008)0199
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/19/CE relativa aos sistemas de garantia de depósitos no que respeita ao nível de cobertura e ao prazo de reembolso

186

2010/C 045E/59

Obrigações de divulgação para as pequenas e médias empresas e obrigação de apresentar contas consolidadas *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho no que respeita a determinados requisitos de divulgação para as pequenas e médias sociedades e à obrigação de apresentar contas consolidadas (COM(2008)0195 — C6-0173/2008 — 2008/0084(COD))

187

P6_TC1-COD(2008)0084
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho no que respeita a determinados requisitos de divulgação para as pequenas e médias sociedades e à obrigação de apresentar contas consolidadas

187

PT