ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.CE2009.286.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 286E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano
27 de Novembro de 2009

Número de informação

Índice

Página

Parlamento Europeu
SESSÃO 2008/2009
Sessões de 17 a 19 de Junho de 2008
TEXTOS APROVADOS
A Acta desta sessão foi publicada no JO C 207 E de 14.8.2008.

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Terça-feira, 17 de Junho de 2008

2009/C 286E/01

Impacto da política de coesão na integração de comunidades e grupos vulneráveisResolução do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre o impacto da política de coesão na integração de comunidades e grupos vulneráveis (2007/2191(INI))

1

2009/C 286E/02

Coerência das políticas de desenvolvimentoResolução do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre a coerência das políticas de desenvolvimento e os efeitos da exploração pela UE de certos recursos naturais biológicos para o desenvolvimento na África Ocidental (2007/2183(INI))

5

Quarta-feira, 18 de Junho de 2008

2009/C 286E/03

Pessoas desaparecidas em ChipreResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Junho de 2008, sobre pessoas desaparecidas em Chipre — Acompanhamento da resolução do Parlamento Europeu de 15 de Março de 2007 (2007/2280(INI))

13

Quinta-feira, 19 de Junho de 2008

2009/C 286E/04

Capacidade de resposta da UE às catástrofesResolução do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2008, sobre o reforço da capacidade de resposta da União Europeia às catástrofes

15

2009/C 286E/05

Quadragésimo aniversário da união aduaneiraResolução do Parlamento Europeu, 19 de Junho de 2008, sobre o quadragésimo aniversário da união aduaneira

20

2009/C 286E/06

Carta europeia dos direitos dos consumidores de energiaResolução do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2008, sobre a Comunicação da Comissão «Para uma Carta Europeia dos Direitos dos Consumidores de Energia» (2008/2006(INI))

24

2009/C 286E/07

Importação de carcaças de avesResolução do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2008, sobre a importação de carcaças de aves

30

2009/C 286E/08

Crise no sector da pescaResolução do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2008, sobre a crise no sector da pesca devido à subida do preço do combustível

32

2009/C 286E/09

Cimeira UE-RússiaResolução do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2008, sobre a Cimeira UE-Rússia, de 26-27 de Junho de 2008, em Khanty-Mansiysk

35

2009/C 286E/10

Sector dos ovinos e caprinosResolução do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2008, sobre o futuro do sector dos ovinos e caprinos na Europa (2007/2192(INI))

41

2009/C 286E/11

Iniciativa «Veículo Inteligente»Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2008, sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Para uma Mobilidade mais Segura, mais Ecológica e mais Eficiente na Europa: Primeiro Relatório sobre a Iniciativa «Veículo Inteligente» (2007/2259(INI))

45

2009/C 286E/12

BirmâniaResolução do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2008, sobre a detenção prolongada de presos políticos na Birmânia

49

2009/C 286E/13

SomáliaResolução do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2008, sobre o assassínio banalizado de civis na Somália

52

2009/C 286E/14

IrãoResolução do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2008, sobre o Irão

54

Parlamento Europeu

Terça-feira, 17 de Junho de 2008

2009/C 286E/15

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de regulamento que altera o Regulamento (CE) n.o 460/2004, que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, no que respeita à duração da agência (COM(2007)0861 — C6-0003/2008 — 2007/0291(COD))

56

P6_TC1-COD(2007)0291
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 460/2004, que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, no que respeita à duração da agência

56

2009/C 286E/16

Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) (COM(2007)0768 — C6-0449/2007 — 2007/0270(COD))

57

2009/C 286E/17

Homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais (versão codificada) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais ou florestais de rodas (versão codificada) (COM(2007)0840 — C6-0004/2008 — 2007/0284(COD))

58

2009/C 286E/18

Dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais com rodas (versão codificada) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (versão codificada) (COM(2008)0025 — C6-0044/2008 — 2008/0008(COD))

59

2009/C 286E/19

Fusão das sociedades anónimas (versão codificada) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas (versão codificada) (COM(2008)0026 — C6-0045/2008 — 2008/0009(COD))

60

2009/C 286E/20

Protecção jurídica dos programas de computador (versão codificada) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção jurídica dos programas de computador (versão codificada) (COM(2008)0023 — C6-0042/2008 — 2008/0019(COD))

61

2009/C 286E/21

Reconhecimento recíproco dos certificados de navegabilidade emitidos para as embarcações de navegação interior (versão codificada) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento recíproco dos certificados de navegabilidade emitidos para as embarcações de navegação interior (versão codificada) (COM(2008)0037 — C6-0048/2008 — 2008/0021(COD))

61

2009/C 286E/22

Garantias exigidas às sociedades para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros (versão codificada) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 48.o do Tratado, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (versão codificada) (COM(2008)0039 — C6-0050/2008 — 2008/0022(COD))

62

2009/C 286E/23

Controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário (versão codificada) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário (versão codificada) (COM(2008)0099 — C6-0135/2008 — 2008/0037(CNS))

63

2009/C 286E/24

Comercialização de material de propagação vegetativa da vinha (versão codificada) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (versão codificada) (COM(2008)0091 — C6-0136/2008 — 2008/0039(CNS))

63

2009/C 286E/25

Transparência dos preços de gás e electricidade (reformulação) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (reformulação) (COM(2007)0735 — C6-0441/2007 — 2007/0253(COD))

64

2009/C 286E/26

Estatísticas sobre as capturas nominais em certas zonas, com exclusão do Atlântico Norte (reformulação) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (versão reformulada) (COM(2007)0760 — C6-0443/2007 — 2007/0260(COD))

65

2009/C 286E/27

Estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca no Noroeste do Atlântico (reformulação) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (reformulação) (COM(2007)0762 — C6-0444/2007 — 2007/0264(COD))

66

2009/C 286E/28

Estatísticas sobre as capturas nominais no Nordeste do Atlântico (reformulação) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (reformulação) (COM(2007)0763 — C6-0440/2007 — 2007/0268(COD))

67

2009/C 286E/29

Denominações têxteis (reformulação) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis (reformulação) (COM(2007)0870 — C6-0024/2008 — 2008/0005(COD))

68

2009/C 286E/30

Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 23 de Julho de 1990, relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas (COM(2007)0839 — C6-0028/2008 — 2007/0283(CNS))

69

2009/C 286E/31

Intercâmbio de informações extraídas do registo criminal *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados-Membros (5968/2008 — C6-0067/2008 — 2005/0267(CNS))

70

2009/C 286E/32

Protecção do euro contra a falsificação *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1338/2001 que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação (COM(2007)0525 — C6-0431/2007 — 2007/0192(CNS))

76

2009/C 286E/33

Regime linguístico aplicável ao procedimento de reapreciação no Tribunal de Justiça *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera o Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça no que diz respeito ao regime linguístico aplicável ao procedimento de reapreciação (5953/2008 — C6-0066/2008 — 2008/0801(CNS))

80

2009/C 286E/34

Revisão da directiva-quadro relativa aos resíduos *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos e que revoga certas directivas (11406/4/2007 — C6-0056/2008 — 2005/0281(COD))

81

P6_TC2-COD(2005)0281
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 17 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/…/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos e que revoga certas directivas

82

2009/C 286E/35

Normas de qualidade ambiental no domínio da água *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e que altera as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE, 86/280/CEE e 2000/60/CE (11486/3/2007 — C6-0055/2008 — 2006/0129(COD))

82

P6_TC2-COD(2006)0129
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 17 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, que altera e subsequentemente revoga as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE, e que altera a Directiva 2000/60/CE

82

2009/C 286E/36

Nível mínimo de formação dos marítimos (reformulação) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (reformulação) (COM(2007)0610 — C6-0348/2007 — 2007/0219(COD))

83

P6_TC1-COD(2007)0219
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (reformulação)

83

2009/C 286E/37

Estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologiacamente activas nos alimentos de origem animal *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 (COM(2007)0194 — C6-0113/2007 — 2007/0064(COD))

84

P6_TC1-COD(2007)0064
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90

84

2009/C 286E/38

Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) (COM(2007)0797 — C6-0469/2007 — 2007/0278(COD))

99

P6_TC1-COD(2007)0278
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação da Decisão n.o …/2008/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010)

99

2009/C 286E/39

Adopção da moeda única pela Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009 *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2008, sobre uma proposta de decisão do Conselho nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado relativa à adopção da moeda única pela Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009 (COM(2008)0249 — C6-0198/2008 — 2008/0092 (CNS))

100

Quarta-feira, 18 de Junho de 2008

2009/C 286E/40

Nova atribuição de competências ao Vice-Presidente da Comissão Jacques BarrotDecisão do Parlamento Europeu, de 18 de Junho de 2008, que aprova a nova atribuição de competências ao Vice-Presidente da Comissão Jacques Barrot

103

2009/C 286E/41

Nomeação de António Tajani como membro da ComissãoDecisão do Parlamento Europeu, de 18 de Junho de 2008, que aprova a nomeação de Antonio Tajani para o cargo de membro da Comissão

103

2009/C 286E/42

Regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Junho de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular (COM(2005)0391 — C6-0266/2005 — 2005/0167(COD))

104

P6_TC1-COD(2005)0167
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular

105

2009/C 286E/43

Mercado interno da electricidade *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Junho de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/54/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade (COM(2007)0528 — C6-0316/2007 — 2007/0195(COD))

106

P6_TC1-COD(2007)0195
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/54/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade

106

2009/C 286E/44

Condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Junho de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1228/2003 relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade (COM(2007)0531 — C6-0320/2007 — 2007/0198(COD))

136

P6_TC1-COD(2007)0198
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1228/2003 relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade

136

2009/C 286E/45

Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Junho de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (COM(2007)0530 — C6-0318/2007 — 2007/0197(COD))

149

P6_TC1-COD(2007)0197
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

149

2009/C 286E/46

Protecção dos peões e de outros utilizadores vulneráveis da via pública *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Junho de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção dos peões e outros utentes vulneráveis da via pública (COM(2007)0560 — C6-0331/2007 — 2007/0201(COD))

169

P6_TC1-COD(2007)0201
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor no que diz respeito à protecção dos peões e outros utentes vulneráveis da via pública, que altera a Directiva 2007/46/CE e revoga as Directivas 2003/102/CE e 2005/66/CE

169

2009/C 286E/47

Adaptação de certos actos ao procedimento de regulamentação com controlo (primeira parte) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Junho de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE, certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo (COM(2007)0741 — C6-0432/2007 — 2007/0262(COD))

170

P6_TC1-COD(2007)0262
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo — Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo — Primeira Parte

170

2009/C 286E/48

Adaptação de certos actos ao procedimento de regulamentação com controlo (terceira parte) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Junho de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE, certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo — Terceira parte (COM(2007)0822 — C6-0474/2007 — 2007/0282(COD))

171

2009/C 286E/49

Contingentes pautais comunitários autónomos pela importação de determinados produtos da pesca para as Ilhas Canárias *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Junho de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos aquando da importação de determinados produtos da pesca para as Ilhas Canárias (COM(2008)0129 — C6-0153/2008 — 2008/0054(CNS))

171

2009/C 286E/50

Estatuto do Provedor de Justiça EuropeuResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Junho de 2008, sobre a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu que altera a sua Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (2006/2223(INI))

172

Decisão do Parlamento Europeu que altera a Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu

173

Quinta-feira, 19 de Junho de 2008

2009/C 286E/51

Transporte terrestre de mercadorias perigosas *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2008, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (6920/3/2008 — C6-0160/2008 — 2006/0278(COD))

177

2009/C 286E/52

Gestão da segurança das infra-estruturas rodoviárias *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária (COM(2006)0569 — C6-0331/2006 — 2006/0182(COD))

178

P6_TC1-COD(2006)0182
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária

178

PT