7.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/1

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Nos termos do n.o 1, segundo travessão da alínea a), do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) são alteradas do seguinte modo:

Página 129

No capítulo 28, é aditado o seguinte texto após o título:

Página 135

No capítulo 29, é aditado o seguinte texto após o quarto parágrafo da rubrica «Considerações gerais»:

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(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2)  JO C 133 de 30.5.2008, p. 1.

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7.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/2

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Relatório sobre a gestão orçamental e financeira para o exercício de 2008

Secção II — Conselho

2009/C 105/02

1.   INTRODUÇÃO

O presente relatório apresenta, nos termos do artigo 122.o do Regulamento Financeiro e do artigo 185.o das Normas de Execução, uma perspectiva da gestão orçamental e financeira do orçamento do Conselho para 2008.

O Capítulo 2 do presente relatório faz um resumo do quadro que foi estabelecido para o exercício de 2008. No Capítulo 3 apresenta-se uma perspectiva global das dotações orçamentais disponíveis em 2008.

A execução do orçamento de 2008 por rubrica orçamental é apresentada num quadro no Anexo 1.

2.   OBJECTIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2008

2.1.   Principais objectivos administrativos

Os principais objectivos administrativos do Secretariado-Geral do Conselho (SGC) para 2008 foram os seguintes:

—	Continuar a consolidar a organização do SGC após o alargamento da UE em 2004 e 2007.

—	Continuar o processo de modernização administrativa. O Secretariado-Geral estabeleceu um programa ambicioso para reforçar a qualidade da sua organização. Diversas iniciativas tiveram ou terão um impacto orçamental (custos de investimento e economias resultantes de uma maior eficácia).

—	Celebrar a convenção com o Estado belga sobre a construção do Résidence Palace.

2.2.   Estabelecimento do orçamento do SGC para 2008

O orçamento do SGC em 2008 assentou no princípio de não aumentar o orçamento (dotações) em termos reais nem o quadro de pessoal. Por conseguinte, as novas iniciativas, tais como por exemplo a criação de uma capacidade de gestão de crises (Pós Hampton Court), tiveram de ser cobertas pelo quadro existente.

O orçamento para o Conselho foi estabelecido num montante de 594,7 milhões EUR, o que corresponde a um aumento de 1,2 milhões EUR (0,2 %) em comparação com o orçamento de 2007. Este montante decompõem-se da seguinte forma:

—	um aumento nominal de 19,8 milhões EUR [2,5 % (1)],

—	uma redução do orçamento em termos reais de 18,6 milhões EUR (– 2,3 %)

Apresenta-se no quadro 1 uma síntese do orçamento para 2008, por categorias.

Quadro 1

Orçamento de 2008 do Conselho em comparação com 2007

(por categoria, montante em EUR)
Categoria	Orçamento 2007	Orçamento 2008	Diferença, %
	1	2	3 = 2/1
Quadro do pessoal	307 086 000	303 098 000	–1,3 %
Outras despesas relativas ao pessoal	22 294 000	21 442 000	–3,8 %
Imóveis (Título II)	51 302 212	38 856 000	–24,3 %
Informática (Título II)	29 369 000	33 021 268	12,4 %
Despesas de interpretação	85 510 000	89 500 000	4,7 %
Despesas de viagem das delegações	34 637 000	35 295 000	1,9 %
Jornal Oficial	8 786 000	8 314 000	–5,4 %
Título III	40 392 000	36 707 000	–9,1 %
Despesas diversas (Título II)	11 302 000	10 982 000	–2,8 %
Reserva	2 850 000	17 500 000	514,0 %
Total	593 528 212	594 715 268	0,2 %

O quadro 2 mostra a evolução do orçamento do Conselho ao longo dos últimos cinco anos. Há que registar que a evolução do orçamento de 2004 a 2006 correspondia à evolução média da rubrica 5 das perspectivas financeiras, em que a quota-parte do Conselho se manteve ao nível de 8,8 %.

Como consequência de uma gestão orçamental prudente, registaram-se reduções significativas na quota-parte do Conselho em 2007 e 2008: a quota-parte do Conselho nas despesas da rubrica 5 passou de 8,8 % em 2004 para 8 % em 2008.

Quadro 2

Orçamento do Conselho e Rubrica 5 das Perspectivas Financeiras de 2004-2008

	2004		2005		2006		2007		2008
	milhões EUR	alteração	milhões EUR	alteração	milhões EUR	alteração	milhões EUR	alteração	milhões EUR	alteração
Rubrica 5	6 157		6 360	3,3 %	6 708	5,5 %	7 115	6,1 %	7 457	4,8 %
Orçamento do Conselho	542		563	3,9 %	592	5,2 %	594	0,3 %	595	0,2 %
Quota-parte do Conselho na rubrica 5	8,8 %		8,9 %	1,1 %	8,8 %	–1,1 %	8,3 %	–5,7 %	8,0 %	–3,6 %

3.   PERSPECTIVA GLOBAL DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2008

3.1.   Consecução dos objectivos administrativos de 2008

Relativamente à consecução dos objectivos estabelecidos par o exercício de 2008, podemos afirmar os seguinte:

—   Consolidação da organização após os alargamentos de 2004 e 2007

O recrutamento pode ser considerado um importante indicador da consolidação da organização do SGC: em 2008 foram recrutados 82 funcionários permanentes dos novos Estados-Membros (UE 12). Ao mesmo tempo, o número de agentes temporários que ocupavam um lugar permanente desceu para 25.

A organização do SGC também melhorou com a centralização de todas as unidades linguísticas no edifício LEX em 2008. Para além da integração física das unidades linguísticas, os métodos de trabalho no domínio da tradução foram racionalizados e simplificados.

—   Modernização administrativa

Quanto à modernização administrativa, o SGC introduziu um novo sistema de gestão financeira em 1 de Janeiro de 2008. Esta modernização veio contribuir com meios actualizados e eficientes para a gestão financeira do SGC, bem como para os seus parceiros no projecto (Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas).

Outro passo importante na modernização administrativa foi a implementação da e contratação, que vem melhorar a rapidez, a transparência e a igualdade de tratamento dos adjudicatários.

O SGC também introduziu um sistema de tempo de trabalho flexível a partir de 1 de Janeiro de 2008 para melhor combinar as exigências em termos de trabalho e de horas de trabalho com a vida privada.

—   Política imobiliária

Em 19 de Março de 2008, o Conselho assinou com o Governo belga um contrato para a aquisição e renovação do Résidence Palace. O projecto é o resultado directo da decisão do Conselho Europeu de 25 e 26 de Março de 2004 de aceitar a proposta do governo belga de renovar o Résidence Palace tendo em vista transformá-lo na sede do Conselho Europeu e do Conselho de Ministros.

O contrato entre o Conselho e o Governo belga permite ao Conselho fazer pagamentos antecipados para o projecto, o que subsequentemente reduzirá o custo global de aquisição.

3.2.   Receitas

O quadro 3 apresenta o resultado global das receitas do Conselho em 2008. Em 2008, os direitos adquiridos, ou seja as ordens de cobrança emitidas (transitadas de 2007 e/ou criadas em 2008), ascenderam a 108 203 109 EUR. Deste montante foram cobrados 89 % (96 166 694 EUR) durante o exercício de 2008, enquanto que 11 % (12 036 415 EUR) terão de ser cobrados em 2009 ou mais tarde.

Quadro 3

Perspectiva das receitas em 2008

(por título, montantes em EUR)
Título	Direitos adquiridos	Receitas cobradas	A cobrar
4 Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias	55 945 078	54 545 529	1 399 549
5 Receitas provenientes do funcionamento administrativo, etc.	51 778 472	41 143 289	10 635 183
6 Contribuições e reembolsos no âmbito de acordos comunitários, etc.	473 364	473 364
9 Receitas diversas	6 195	4 512	1 683
Total	108 203 109	96 166 694	12 036 415

3.2.1.   Receitas realizadas em 2008

A estimativa inicial das receitas para o orçamento de 2008 ascendia a 50 447 000 EUR (quadro 4). Durante o exercício, foi registado um montante de 102 921 762 EUR em direitos adquiridos, tendo 91 722 497 EUR sido cobrados e ficado para cobrar, em 2009, 11 199 266 EUR.

Quadro 4

Receitas realizadas durante 2008

(por artigo, montantes em EUR)
Artigo	Estimativa inicial das receitas	Direitos adquiridos	Receitas cobradas	A cobrar
400 Produtos dos impostos sobre vencimento, etc.	24 546 000	22 036 440	22 036 180	260
404 Produtos da contribuição especial sobre as remunerações	1 731 000	2 805 093	2 805 086	7
410 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões	24 170 000	23 387 507	23 374 468	13 039
411 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal		6 338 857	5 198 500	1 140 357
511 Produto do arrendamento ou subarrendamento de bens imóveis		344 593	323 237	21 356
520 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição		766 100	766 100
550 Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados, etc.		173 216	82 500	90 716
551 Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos, etc.		12 616		12 616
570 Receitas provenientes da restituição de montantes, etc.		31 591 844	24 825 753	6 766 091
571 Receitas afectas a um fim específico, etc.		31 994		31 994
573 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo		14 955 626	11 832 796	3 122 830
631 Contribuição no âmbito do Acervo de Schengen		473 364	473 364
900 Receitas diversas		4 512	4 512
Total	50 447 000	102 921 762	91 722 497	11 199 266

A diferença positiva entre a estimativa inicial e os direitos adquiridos (52 474 762 EUR) decorre essencialmente do seguinte:

—	a cobrança de partes de envelopes pagos aos Estado-Membros nos anos anteriores para o financiamento das despesas de viagem dos delegados na sequência das suas declarações referentes a 2007 (aproximadamente 20 500 000 EUR).

—	a cobrança de pagamentos dos Estados-Membros para interpretação complementar, a pedido, para determinadas línguas (4 100 000 EUR) (Artigo 570).

—	as contribuições das presidências para financiar as cimeiras normais e extraordinárias em 2008 (6 900 000 EUR) (Artigo 573).

—	a participação de outras instituições e os pagamentos à creche do Conselho efectuados pelos funcionários do Conselho (2 000 000 EUR) em 2008 (Artigo 573).

—	a transferência dos direitos de pensão de (150) funcionários (6 300 000 EUR). Este montante não tinha sido incluído na estimativa inicial das receitas (Artigo 411).

3.2.2.   Receitas realizadas antes de 2008

Em 2008 transitaram para cobrança 5 281 347 EUR relativos a ordens de cobrança pendentes (emitidas antes de 2008). Tal como exposto no quadro 5, deste montante foram cobrados 4 444 197 EUR (84 %) em 2008 e 837 150 EUR transitaram para 2009.

Quadro 5

Receitas realizadas antes de 2008

(por artigo, montantes em EUR)
Artigo	Direitos adquiridos antes de 2008	Receitas cobradas	A cobrar
411 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal	1 377 182	1 131 294	245 887
511 Produto do arrendamento ou subarrendamento de bens imóveis	153 216	153 216
520 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição	52 748	52 748
550 Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados, etc.	15 997	15 997
551 Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos, etc.	2 729	2 729
570 Receitas provenientes da restituição de montantes, etc.	3 070 405	2 852 728	217 676
573 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo	598 555	228 335	370 220
580 Indemnizações diversas	8 834	7 150	1 684
900 Receitas diversas	1 683		1 683
Total	5 281 347	4 444 197	837 150

3.3.   Despesas em 2008

A análise das despesas em 2008 apresenta-se num nível de agregação das 10 categorias de despesas mais significativas.

3.3.1.   Perspectiva da execução do orçamento em 2004-2008

Nos últimos cinco anos não se registaram alterações significativas na execução do orçamento do SGC (ver gráfico 1). A taxa de execução global do orçamento foi — excepto em 2006 — de cerca de 98 %. Durante estes anos, foram pagos aproximadamente 79 % das dotações durante o exercício, enquanto 19 % em média transitaram para o exercício seguinte.

Como se pode ver no gráfico 1, as dotações transitadas distribuem-se por duas categorias principais: funcionamento e imóveis. A primeira diz respeito a obrigações regularmente contraídas antes do final do exercício mas cuja entrega e/ou facturas não foram recebidas antes do final do exercício.

A segunda refere-se à aquisição pelo SGC de imóveis, tais como o LEX, a creche e o Résidence Palace. Nos últimos anos, o SGC teve a possibilidade de utilizar as poupanças efectuadas na execução do seu orçamento para financiar essas aquisições. Em contrapartida, tal veio reduzir significativamente os custos globais dos projectos imobiliários, especialmente em termos de pagamentos de juros.

Gráfico 1:   Execução global do orçamento do Conselho em 2004-2008

(montantes em EUR)

3.3.2.   Execução das dotações por categoria em 2008

O quadro 6 compara, por categoria de despesas, o orçamento inicial (coluna 1) com a repartição das dotações após as transferências (coluna 2), bem como o consumo orçamental (coluna 3). A diferença entre o orçamento inicial e as dotações autorizadas corresponde aos excedentes ou défices orçamentais cobertos pelas transferências efectuadas durante o exercício orçamental de 2008.

A taxa de execução do orçamento de 2008 para as despesas correntes da instituição é de 85,7 %. A execução global, que inclui os pagamentos antecipados projectados para o Résidence Palace, é de 97,5 %. Foi anulado um montante de 15 milhões EUR (3).

Quadro 6

Perspectiva da execução do orçamento para 2008  (4)

Categoria	Orçamento 2008	Dotações disponíveis após transferências	Autorizações	Resultado global	Taxa de execução	Dotações anuladas
	1	2	3	4 = 1 – 3	5 = 3/1	6 = 2 – 3
Quadro do pessoal	303 098 000	288 621 000	283 897 820	19 200 180	93,7 %	4 723 180
Outras despesas relativas ao pessoal	21 442 000	21 159 000	20 441 341	1 000 659	95,3 %	717 659
Imóveis (Título II)	38 856 000	38 911 000	35 816 323	3 039 677	92,2 %	3 094 677
Informática (Título II)	33 021 268	32 367 268	30 625 212	2 396 056	92,7 %	1 742 056
Despesas de interpretação	89 500 000	66 857 208	65 881 887	23 618 113	73,6 %	975 321
Despesas de viagem das delegações	35 295 000	28 322 792	28 312 493	6 982 507	80,2 %	10 299
Jornal Oficial	8 314 000	7 614 000	7 614 000	700 000	91,6 %	—
Título III	36 707 000	31 217 000	28 511 165	8 195 835	77,7 %	2 705 835
Despesas diversas (Título II)	10 982 000	9 582 000	8 591 647	2 390 353	78,2 %	990 353
Reserva	17 500 000			17 500 000	0,0 %	—
Total (excluindo aquisição)	594 715 268	524 651 268	509 691 888	85 023 380	85,7 %	14 959 380
Aquisição de bens imóveis		70 064 000	70 064 000	–70 064 000
Total geral	594 715 268	594 715 268	579 755 888	14 959 380	97,5 %	14 959 380

A diferença entre a estimativa orçamental e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

—	A diferença entre o orçamento inicial para o quadro do pessoal e a execução deve-se à reduzida taxa de ocupação dos lugares previstos no quadro do pessoal [em média 90 % (5)]. Em termos globais, a utilização das dotações foi de menos 19,2 milhões EUR do que o previsto no orçamento de 2008.

—	A poupança de 1 milhão EUR na categoria de «outras despesas de pessoal» decorre principalmente da subutilização das dotações relacionadas com outros agentes e da cessação de funções.

—

No que se refere às despesas relativas aos imóveis (não incluindo o Résidence Palace), há que registar que não foi possível celebrar e renovar a tempo todos os contratos. Na globalidade, foram anulados 3 milhões EUR (incluindo 1,8 milhões EUR para despesas relacionadas com os imóveis, incluindo o adiamento da renovação dos corredores no Justus Lipsius e 0,6 milhões EUR para outros trabalhos de remodelação e de instalação).

—

O orçamento para os sistemas informáticos (título 2) foi reduzido em 0,7 milhões EUR principalmente devido ao reduzido uso do equipamento de comunicação e transmissão de dados. Além disso, no final do exercício, foram anulados 1,7 milhões EUR principalmente devido à subutilização das dotações para aquisição de equipamentos e de suportes lógicos (0,9 milhões EUR) e em manutenção das instalações informáticas (0,6 milhões EUR).

—

A subutilização das dotações para despesas de interpretação provêm de duas fontes: — poupança de 4,8 milhões EUR na interpretação geral (o orçamento inicial era de 36,5 milhões EUR incluindo 3,9 milhões EUR para anulações e imprevistos). — subutilização das dotações relativas a envelopes «a pedido» por língua num total de 18,8 milhões EUR [o orçamento inicial era de 53 milhões EUR (6)].

—

O montante disponível para as despesas de viagem das delegações após as transferências eleva-se a 47,7 milhões EUR (orçamento inicial 35,3 milhões EUR + transferências de 12,4 milhões EUR de poupança na interpretação «a pedido»). Uma vez que os Estados-Membros tiveram que reembolsar os montantes não utilizados do(s) ano(s) anterior(es), apenas 28,3 milhões EUR foram autorizados para os pagamentos subsequentes no orçamento de 2008.

—	A execução das dotações para o Jornal Oficial foi de menos 0,7 milhões EUR do que o previsto.

—

No título III, a taxa de execução relativamente baixa explica-se pelos seguintes factores: — o atraso na implementação do projecto SESAME (4,2 milhões EUR) — a menor necessidade de serviços informáticos externos (0,7 milhões EUR) — a menor necessidade de despesas de deslocação em serviço e de viagem no âmbito da PESC/PESD

—	A subutilização global do orçamento (taxa de execução de 85,7 %) tornou possível disponibilizar 55 milhões EUR para pagamentos antecipados relativos ao Résidence Palace para além dos 15 milhões EUR previstos no capítulo 100 (7).

O quadro 7 mostra as decisões que alteraram as dotações do orçamento em 2008.

Quadro 7

Alterações ao orçamento em 2008

Alteração	Base jurídica	Número
Orçamentos rectificativos	Artigo 29.o R.F.	0
Transferência B	Entre números	72
Transferência C	Artigo 22.o R.F.	3
Transferência D	Artigo 24.o R.F.	1
Total		76

O quadro 8 dá uma perspectiva das rubricas orçamentais que foram significativamente (8) alteradas em 2008.

Quadro 8

Rubricas orçamentais objecto de transferências significativas em 2008

Número/artigo	Rubrica	Orçamento inicial	Transferências	Dotações finais	% Dif.
1100	Vencimentos de base	221 133 000,00	7 990 000,00 –	213 143 000,00	–3,6 %
1101	Direitos estatutários ligados à função	4 115 000,00	654 000,00	4 769 000,00	15,9 %
1102	Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente	55 764 000,00	950 000,00 –	54 814 000,00	–1,7 %
1105	Horas extraordinárias	2 500 000,00	600 000,00 –	1 900 000,00	–24,0 %
1106	Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções	5 009 000,00	900 000,00 –	4 109 000,00	–18,0 %
1111	Subsídios por cessação definitiva de funções	3 600 000,00	838 000,00 –	2 762 000,00	–23,3 %
1120	Dotação provisional (funcionários e temporários)	4 451 000,00	4 451 000,00 –		– 100,0 %
1200	Outros agentes	3 483 000,00	321 000,00 –	3 162 000,00	–9,2 %
1203	Prestações externas	1 005 000,00	325 000,00	1 330 000,00	32,3 %
133	Deslocações em serviço	5 100 000,00	550 000,00	5 650 000,00	10,8 %
2002	Aquisição de bens imóveis		70 064 000,00	70 064 000,00
2003	Trabalhos de remodelação e de instalação	7 700 000,00	2 955 000,00 –	4 745 000,00	–38,4 %
2004	Obras de securização	1 000 000,00	1 365 000,00	2 365 000,00	136,5 %
2005	Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis	690 000,00	310 000,00 –	380 000,00	–44,9 %
2010	Limpeza e manutenção	14 122 000,00	1 125 000,00	15 247 000,00	8,0 %
2011	Água, gás, electricidade e aquecimento	3 956 000,00	760 000,00	4 716 000,00	19,2 %
2100	Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos	9 300 000,00	1 384 650,00 –	7 915 350,00	–14,9 %
2101	Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos	14 240 000,00	987 015,00	15 227 015,00	6,9 %
2102	Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos	4 277 268,00	1 038 095,00	5 315 363,00	24,3 %
2103	Telecomunicações	5 204 000,00	1 294 460,00 –	3 909 540,00	–24,9 %
2120	Compra e renovação de material e de instalações técnicas	1 950 000,00	1 615 000,00 –	335 000,00	–82,8 %
2200	Despesas de viagem das delegações	35 295 000,00	6 972 208,00 –	28 322 792,00	–19,8 %
2202	Despesas de interpretação	89 500 000,00	22 642 792,00 –	66 857 208,00	–25,3 %
2211	Jornal Oficial	8 314 000,00	700 000,00 –	7 614 000,00	–8,4 %
2213	Informação e manifestações públicas	1 198 000,00	280 000,00 –	918 000,00	–23,4 %
2236	Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações	600 000,00	345 000,00	945 000,00	57,5 %
3010	Deslocações em serviço	1 400 000,00	300 000,00 –	1 100 000,00	–21,4 %
3200	Aquisições de equipamentos e de suportes lógicos	7 996 000,00	4 698 000,00 –	3 298 000,00	–58,8 %
3300	Despesas de viagem das delegações	847 000,00	342 500,00 –	504 500,00	–40,4 %
100	Dotações provisionais	15 000 000,00	15 000 000,00 –		– 100,0 %
101	Reserva para imprevistos	2 500 000,00	2 500 000,00 –		– 100,0 %

3.3.3.   Execução das dotações transitadas de 2007

Tal como mostra o quadro 9, a utilização global das dotações transitadas de 2007 para 2008 corresponde a 91,8 %.

Quadro 9

Perspectiva da execução das dotações transitadas de 2007

Categoria	Dotações transitadas de 2007	Pagamentos 2008	Taxa de execução	Dotações anuladas
	1	2	3 = 2/1	4 = 1 – 2
Quadro do pessoal	621 141	543 607	87,5 %	77 534
Outras despesas relativas ao pessoal	2 917 003	2 509 367	86,0 %	407 637
Imóveis (Título II)	13 923 671	11 886 054	85,4 %	2 037 617
Informática (Título II)	13 900 848	11 564 649	83,2 %	2 336 199
Despesas de interpretação	8 944 284	8 944 284	100,0 %	—
Despesas de viagem das delegações	42 395		0,0 %	42 395
Jornal Oficial	5 771 410	2 523 390	43,7 %	3 248 020
Título III	5 681 483	3 888 073	68,4 %	1 793 410
Despesas diversas (Título II)	3 412 912	2 614 277	76,6 %	798 635
Reserva	—	—		—
Total (excluindo aquisição)	55 215 148	44 473 701	80,5 %	10 741 446
Aquisição de bens imóveis	75 123 830	75 123 830	100,0 %	—
Total geral	130 338 978	119 597 531	91,8 %	10 741 446

A taxa de execução das dotações de despesas correntes transitadas de 2007 foi de 80,5 %, 5,5 % menos do que no ano anterior. As principais razões para a baixa taxa de execução são as seguintes:

—	Falha parcial ou completa na entrega de bens/serviços encomendados durante o ano. O jornal Oficial pode ser um desses exemplos.

—	Não recepção de facturas de trabalhos/serviços/bens fornecidos. Há que registar que tal constitui inevitavelmente um peso orçamental para os futuros exercícios.

3.3.4.   Dotações transitadas de 2008 para 2009

As dotações transitadas de 2008 para 2009 apresentam-se no quadro 10. Os montantes transitados (excluindo o Résidence Palace) totalizaram 46,6 milhões EUR, o que corresponde a 9 % dos montantes autorizados no final do ano de 2008 (em 2007: 55,2 milhões EUR ~ 10,9 %).

Quadro 10

Dotações transitadas de 2008 para 2009

Categoria	Orçamento de 2008	Dotações disponíveis após transferências	Autorizações	Dotações transitadas para 2009	Taxa de transição
	1	2	3	4	5 = 4/3
Quadro do pessoal	303 098 000	288 621 000	283 897 820	281 391	0,1 %
Outras despesas relativas ao pessoal	21 442 000	21 159 000	20 441 341	1 340 383	6,6 %
Imóveis (Título II)	38 856 000	38 911 000	35 816 323	11 532 944	32,2 %
Informática (Título II)	33 021 268	32 367 268	30 625 212	12 145 935	39,7 %
Despesas de interpretação	89 500 000	66 857 208	65 881 887	7 344 120	11,1 %
Despesas de viagem das delegações	35 295 000	28 322 792	28 312 493	44 274	0,2 %
Jornal Oficial	8 314 000	7 614 000	7 614 000	2 952 576	38,8 %
Título III	36 707 000	31 217 000	28 511 165	8 290 807	29,1 %
Despesas diversas (Título II)	10 982 000	9 582 000	8 591 647	2 626 433	30,6 %
Reserva	17 500 000			—
Total (excluindo aquisição)	594 715 268	524 651 268	509 691 888	46 558 864	9,1 %
Aquisição de bens imóveis		70 064 000	70 064 000	70 064 000
Total geral	594 715 268	594 715 268	579 755 888	116 622 864	20,1 %

3.3.5.   Execução das receitas afectadas realizadas

Os quadros 11A e 11B mostram a execução das receitas afectadas durante o exercício de 2008.

O quadro 11A dá uma perspectiva da execução das receitas afectadas que foram realizadas em 2008. No final do exercício de 2008, ainda estavam disponíveis 3,4 milhões EUR.

Quadro 11A

Perspectiva da execução das receitas afectadas que foram realizadas antes de 2008

Categoria	Receitas afectadas antes de 2008	Autorizações	Receitas afectadas disponíveis
	1	2	3 = 1 – 2
Quadro do pessoal	1 485 022	1 485 022	—
Outras despesas relativas ao pessoal	342 087	258 305	83 782
Imóveis (Título II)	3 515 033	2 794 545	720 488
Informática (Título II)	2 541 813	2 344 269	197 544
Despesas de interpretação	5 940 555	5 940 555	—
Despesas de viagem das delegações	14 664 027	14 664 027	—
Jornal Oficial	547 062		547 062
Título III	647 136	581 583	65 552
Despesas diversas (Título II)	2 956 618	1 169 422	1 787 197
Reserva	—	—	—
Total	32 639 353	29 237 727	3 401 625

Note-se que 1,8 milhões EUR da rubrica Diversos, Título II, dizem respeito aos fundos não utilizados disponibilizados pelas diversas presidências em 2005-2007. Este montante será utilizado ou para cobrir um número limitado de obrigações orçamentais pendentes ou reembolsado às presidências em causa após o encerramento final dos eventos.

O quadro 11B mostra a execução das dotações das receitas afectadas realizadas em 2008.

Quadro 11B

Perspectiva da execução das receitas afectadas realizadas em 2008

Categoria	Receitas afectadas em 2008	Autorizações	Receitas afectadas disponíveis
	1	2	3 = 1 – 2
Quadro do pessoal	924 394		924 394
Outras despesas relativas ao pessoal	2 773 706	958 327	1 815 379
Imóveis (Título II)	1 710 458	1 273 329	437 129
Informática (Título II)	1 362 985	580 933	782 051
Despesas de interpretação	4 892 897		4 892 897
Despesas de viagem das delegações	21 781 230	3 538 711	18 242 519
Jornal Oficial	506 956		506 956
Título III	824 217	231 319	592 897
Despesas diversas (Título II)	6 020 962	3 062 482	2 958 480
Reserva	—	—	—
Total	40 797 805	9 645 101	31 152 703

As receitas afectadas recebidas em 2008 totalizaram 40,8 milhões EUR. Deste montante foram utilizados 9,6 milhões EUR em 2008, o que levou à transição de 31,2 milhões EUR.

3.3.6.   Actividades do Conselho

Os quadros 12 e 13 dão uma perspectiva das principais actividades do Conselho entre 2003 e 2008.

Quadro 12

Evolução das actividades em 2003-2008: reuniões

	2003	2004	2005	2006	2007	2008
Cimeiras	6	5	3	3	3	5
Conselhos	77	76	80	76	68	81
Coreper	134	128	123	120	106	144
Grupos	4 333	3 971	3 918	4 037	4 183	4 480
Total	4 550	4 180	4 124	4 236	4 360	4 710

Quadro 13

Evolução das actividades em 2003-2008: actos jurídicos publicados no Jornal Oficial

	2003	2004	2005	2006	2007	2008
Actos jurídicos publicados no JO	1 045	1 118	1 056	1 317	1 000	1 274

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(1)  Inflação 2007-2008: 1,9 %, aumento dos salários 2007-2008: 3,0 %, aumento dos envelopes para a interpretação 4,7 %.

(2)  Em 2008, foi previsto um montante de 15 milhões EUR para os pagamentos antecipados relativos ao Résidence Palace na categoria «Reserva».

(3)  A taxa de execução do orçamento de 2007 foi de 98,3 % (não incluindo os pagamentos antecipados para o Résidence Palace: 86,1 %); as dotações anuladas totalizam 10 milhões EUR.

(4)  Em 2008, foi previsto um montante de 15 milhões EUR para os pagamentos antecipados relativos ao Résidence Palace na categoria «Reserva».

(5)  Em 2007, a taxa média de ocupação foi de 86 %. Foi aplicada uma redução fixa de 7 % às dotações correspondentes nos dois anos.

(6)  Em conformidade com a decisão 111/07, o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados para os envelopes de despesas de viagem dos delegados para serem utilizados no mesmo exercício orçamental. Em 2008, totalizaram 12,4 milhões EUR.

(7)  Dado que na altura da adopção do orçamento para 2008 ainda não tinha sido assinado o contrato do Résidence Palace, fora previsto no capítulo 100 um montante de 15 milhões EUR para pagamentos antecipados relativos ao edifício do Résidence Palace (dotações provisionais).

(8)  Montante > 250 000 EUR.

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7.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/24

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de Maio de 2009

2009/C 105/03

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3322
JPY	iene	131,17
DKK	coroa dinamarquesa	7,4485
GBP	libra esterlina	0,88610
SEK	coroa sueca	10,6160
CHF	franco suíço	1,5089
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	8,7350
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	26,805
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	285,83
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7093
PLN	zloti	4,4135
RON	leu	4,1592
TRY	lira turca	2,0930
AUD	dólar australiano	1,7917
CAD	dólar canadiano	1,5689
HKD	dólar de Hong Kong	10,3245
NZD	dólar neozelandês	2,2857
SGD	dólar de Singapura	1,9651
KRW	won sul-coreano	1 702,95
ZAR	rand	11,3237
CNY	yuan-renminbi chinês	9,0877
HRK	kuna croata	7,3744
IDR	rupia indonésia	13 885,52
MYR	ringgit malaio	4,7073
PHP	peso filipino	63,515
RUB	rublo russo	43,7360
THB	baht tailandês	46,857
BRL	real brasileiro	2,8549
MXN	peso mexicano	17,6967
INR	rupia indiana	66,0640

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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7.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/25

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 105/04

Número do auxílio: XA 405/08

Estado-Membro: Itália.

Região: Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime di aiuto a favore delle PMI attive nella produzione di prodotti agricoli che partecipano ad attività di promozione istituzionale

Base jurídica: Legge Regionale 5 marzo 2008, n. 3 — art. 7, comma 14

Deliberazione della Giunta Regionale n. 58/10 del 28.10.2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante anual de 200 000,00 EUR.

Intensidade máxima de auxílio: 100 % dos custos elegíveis.

Data de aplicação: O regime tem início na data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Prestação de assistência técnica no sector agrícola — artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

O regime prevê como despesas elegíveis: despesas de inscrição, despesas de transporte, despesas de publicação, aluguer e equipamento das instalações de exposição, incluindo o fornecimento de serviços auxiliares, e prémios atribuídos no âmbito de concursos, dentro do limite máximo, por prémio e vencedor, de 250,00 EUR.

Sector(es) em causa: Sectores ovino, caprino, hortícola e frutícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autonoma della Sardegna — Assessorato dell’Agricoltura e Riforma Agro-Pastorale

Via Pessagno, n. 4

09129 Cagliari

ITALIA

Regione Autonoma della Sardegna — Agenzia Regionale Sardegna Promozione

Viale Trieste n. 115

09123 Cagliari

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.sardegna.it/j/v/80?s=75087&v=2&c=4426&t=1

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20081028175620.pdf

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 419/08

Estado-Membro: Espanha.

Região: Galicia.

Denominação do regime de auxílios: Ayudas a asociaciones de ganaderos y asociaciones de criadores de ganado vacuno de raza frisona

Base jurídica: Ayudas para la realización de pruebas para determinar la calidad genética, el rendimiento del ganado vacuno lechero y a la realización de técnicas o prácticas innovadoras en el ámbito de cría de animales de ganado vacuno de raza frisona y se convocan para el año 2009

Despesas anuais previstas a título do regime: 1 895 927,00 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

—	70 % das despesas relacionadas com a realização de testes para a determinação da qualidade genética gado vacum leiteiro.

—	70 % das despesas relacionadas com a realização de testes para a determinação do rendimento do gado vacum leiteiro.

—	40 % das despesas relacionadas com a introdução de técnicas ou práticas inovadoras de criação animal nas explorações.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Estes auxílios têm por objectivo

A melhoria dos aspectos produtivos, reprodutivos e sanitários dos animais mediante:

A determinação da qualidade genética do gado, necessária para fins de documentação dos programas de melhoramento genético. As despesas de realização dos testes são subvencionadas.

A determinação do rendimento do gado, necessária para fins de documentação dos programas de melhoramento genético. As despesas de colheita dos dados são subvencionadas.

A aplicação de novas técnicas ou práticas inovadoras de reprodução animal, a fim de melhorar geneticamente a raça. As despesas de reprodução são subsidiadas.

O regime está em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 que determina que estes auxílios são compatíveis com o mercado comum

Sector(es) em causa: Produção animal

Nome da autoridade responsável pela concessão: Xunta de Galicia. Consellería de Medio Rural.

Dirección Xeral de Produción, Industrias e Calidade Agroalimentaria

Endereço do sítio web: http://mediorural.xunta.es/

http://mediorural.xunta.es/externos/orde_cria_frison.pdf

Outras informações: Endereço de correio electrónico:

dxpica.mrural@xunta.es

gerardo.rivero.cuesta@xunta.es

Santiago de Compostela, 5 de Janeiro de 2009

O SECRETÁRIO-GERAL

Alberte Souto Souto

Número do auxílio: XA 437/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Castela e Leão (Província de Salamanca)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones dirigidas a cooperativas de ganaderos que tengan como fin la utilización de cebaderos y/o la comercialización de carne, anualidad 2009.

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a cooperativas de ganaderos que tengan como fin la utilización de cebaderos y/o la comercialización de carne, anualidad 2009.

Despesas anuais previstas a título de regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas previstas a título do regime de auxílios em relação ao ano de 2009 elevam-se a 45 000,00 EUR (quarenta e cinco mil EUR).

Intensidade máxima de auxílio: O montante máximo da subvenção não pode exceder 70 % das despesas elegíveis nem a quantia de 8 000,00 euros por requerente.

Contudo, os auxílios destinados a cobrir as despesas de funcionamento e de gestão serão temporários — em função da data da constituição da cooperativa — e degressivos, de modo a que o montante do auxílio não seja superior às percentagens indicadas abaixo:

no respeitante às cooperativas constituídas em 2005, a percentagem máxima da subvenção é de 55 % do montante das referidas despesas,

no respeitante às cooperativas constituídas em 2006, a percentagem máxima da subvenção é de 60 % do montante das referidas despesas,

no respeitante às cooperativas constituídas em 2007, a percentagem máxima da subvenção é de 65 % do montante das referidas despesas,

no respeitante às cooperativas constituídas em 2008, a percentagem máxima da subvenção é de 70 % do montante das referidas despesas

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo criar incentivos para as cooperativas de produtores de gado na Província de Salamanca a fim de fomentar a sua constituição e manutenção.

Pretende-se igualmente reforçar a presença destas cooperativas nas feiras e exposições organizadas pela Diputación Provincial no parque de exposições, conferindo, assim, às instalações e às actividades nelas organizadas relevo tanto a nível das Comunidades Autónomas como a nível nacional.

O regime de auxílios é aplicado no âmbito dos artigos 9.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas.

As actividades consideradas elegíveis para o auxílio são a participação em feiras organizadas pela Diputación de Salamanca, o funcionamento e a gestão, bem como a prestação de uma assistência técnica ao sector pecuário em Salamanca.

São consideradas elegíveis as seguintes despesas:

1)	Inscrição, aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras e direitos de participação

2)	Publicações relacionadas com a actividade em causa

3)	Despesas de viagem

4)	Jornadas técnicas organizadas no Parque de Exposições durante a feira

5)	Prémios concedidos nos concursos organizados pela entidade durante a realização das feiras, com um limite máximo de 250,00 EUR por prémio e vencedor;

1)	Aluguer das instalações para a sede

2)	Despesas jurídicas e administrativas

3)	Material de escritório

4)	Pessoal administrativo

5)	Despesas de carácter geral (manutenção, reparações, conservação, aprovisionamentos, etc.);

1)	Actividades de formação: as despesas reais de organização do programa de formação

2)	Participação em feiras nacionais: aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras, direitos de participação, despesas de viagem e publicações relacionadas com a actividade

3)	Apresentação de produtos de qualidade a nível nacional e provincial: só podem ser subvencionados o aluguer das instalações onde se realiza a apresentação, as despesas de viagem e as publicações relacionadas com a actividade

4)	Catálogos ou sítios web que apresentem informações sobre produtores de uma dada região ou de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de ser contemplados nas publicações

5)	Prémios concedidos nos concursos organizados pela entidade durante a realização das feiras, com um limite máximo de 250,00 EUR por prémio e vencedor.

Sector(es) em causa: Sector pecuário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Excma. Diputación Provincial de Salamanca

C/Felipe Espino no 1

37002 Salamanca

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.lasalina.es/areas/eh/ProyConvocatorias/2009/Cooperativas.pdf

Outras informações: Esta subvenção será compatível com quaisquer outras subvenções, auxílios, recursos ou receitas afectadas à actividade subvencionada, concedidas por qualquer administração ou organismo público ou privado a nível nacional ou da União Europeia ou por organismos internacionais, desde que não sejam superados os limites quantitativos de auxílio fixados no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão (em particular, no respeitante às actividades contempladas na letra B) da secção 3 da base jurídica, relativa ao funcionamento e à gestão, o montante total dos auxílios públicos concedidos em conformidade com o artigo 9.o do regulamento não deve exceder 400 000,00 EUR por beneficiário).

Se for concedida ao requerente, para o mesmo fim, outra subvenção incompatível com a concedida pela Diputación, é aplicável o artigo 33.o do Real Decreto 887/2006, de 21 de Julho, que aprova o Reglamento de la Ley General de Subvenciones.

Contudo, o montante das subvenções concedidas pela Diputación não pode, em caso algum, isoladamente ou em conjugação com outras subvenções, auxílios, receitas ou recursos, exceder o custo da actividade subvencionada.

Do mesmo modo, a subvenção será incompatível com quaisquer outras subvenções, auxílios, recursos ou receitas afectadas à actividade subvencionada, concedidas pela Diputación de Salamanca — através de um procedimento de ajuste directo ou através de um concurso — que possam contemplar as mesmas despesas elegíveis.

Em conformidade com as condições estabelecidas no n.o 3 do artigo 15.o do regulamento, os auxílios serão concedidos sob forma de serviços subvencionados e não incluirão pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Os beneficiários da subvenção devem preencher todas as condições estabelecidas no artigo 15.o do regulamento, incluindo a prevista no n.o 4 relativamente às condições de acesso aos serviços.

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7.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/29

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Extracto da decisão relativa ao Straumur-Burdaras Investment Bank hf., em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2009/C 105/05

CONCESSÃO DE MORATÓRIA AO STRAUMUR-BURDARAS INVESTMENT BANK HF.

A 19 de Março de 2009, o Tribunal de Primeira Instância de Reiquiavique concedeu ao banco Straumur-Burdaras Investment Bank hf., com sede em Borgartun 25, Reiquiavique, Islândia, uma moratória sobre os pagamentos aos credores, válida até 11 de Junho de 2009. A moratória tornara-se necessária a fim de assegurar a todos os credores do banco um tratamento justo e adequado, nos termos do direito islandês e das directivas da União Europeia. O dispositivo da moratória proporciona ao banco a devida protecção contra acções judiciais, mantendo simultaneamente uma licença bancária suficiente para apoiar os seus activos. A moratória permitirá também ao banco prosseguir as discussões com os seus credores no sentido de maximizar para todos os accionistas as possibilidades de recuperação.

O Procurador junto do Supremo Tribunal da Islândia, Hordur Felix Hardarson, foi nomeado para acompanhar o processo de moratória, devendo colaborar com o Comité de Gestão e o Comité de Liquidação do banco, este último nomeado pela autoridade islandesa de supervisão financeira. Enquanto vigorar a moratória, a alienação de activos pelo banco é em geral proibida, a menos que se justifique para as operações correntes do banco ou para efeitos de uma reorganização das suas finanças.

O sítio web www.straumur.com contém informações sobre o Straumur-Burdaras Investment Bank hf.

Para mais informações, contactar o banco no seguinte endereço electrónico: straumur@straumur.com

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7.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/30

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AUXÍLIO ESTATAL — POLÓNIA

(Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE — retirada da notificação

Auxílio estatal C 47/2008 (ex N 270/08) — auxílio à reestruturação a favor da Przędzalnia Zawiercie, Polónia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 105/06

A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, iniciado em 10 de Dezembro de 2008, relativamente à medida acima referida, registando o facto de a Polónia ter retirado a sua notificação em 19 de Janeiro de 2009 e não dar sequência a este projecto de auxílio.

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7.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 105/31

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Aviso à atenção de Faraj Faraj Hussein Al-Sa’idi relativo à sua inclusão na lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

2009/C 105/07

1.

A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a Comunidade a congelar os fundos e recursos económicos de Osama Bin Laden, dos membros da organização Al-Qaida e dos talibã, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente actualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui: — a rede Al Qaida, os talibã e Osama Bin Laden; — pessoas singulares e colectivas, entidades, organismos e grupos associados à Al Qaida, aos talibã e a Osama Bin Laden; e — pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. Os actos ou actividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está ‹‹associado›› à Al-Qaida, a Osama Bin Laden ou aos talibã incluem: a) Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de actos ou actividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al Qaida, dos talibã ou de Osama Bin Laden, ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; b) Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; c) Recrutamento para qualquer deles; ou d) Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles.

2.

O Comité das Nações Unidas decidiu, em 12 de Novembro de 2003, acrescentar Faraj Faraj Hussein Al-Sa’idi à lista relevante. A pessoa singular em causa pode apresentar, a qualquer momento, ao Comité das Nações Unidas um pedido, eventualmente acompanhado por documentação de apoio, de reapreciação da decisão que a inclui na lista. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço: United Nations — Focal point for delisting Security Council Subsidiary Organs Branch Room S-3055 E New York, NY 10017 United States of America Para mais informações, consultar: http://www.un.org/sc/committees/1267/delistings.html

3.

Na sequência desta decisão, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) n.o 2049/2003 (2), que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3), nos termos do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002. A entrada foi alterada pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 46/2008 da Comissão (4). As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são, por conseguinte, aplicáveis à pessoa singular em causa: 1. Congelamento de todos os fundos, activos financeiros e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por ela sejam possuídos ou detidos e proibição da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A (5); e 2. Proibição de lhe prestar, vender, fornecer ou transferir, por via directa ou indirecta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares (artigo 3.o).

4.

Na sequência do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, em 3 de Setembro de 2008, nos processos apensos C-402/05 P e C-415/05 P, Yassin Abdullah Kadi e Al Barakaat International Foundation/Conselho, o Comité das Nações Unidas apresentou os motivos para a inclusão na lista de Faraj Faraj Hussein Al-Sa’idi. Faraj Faraj Hussein Al-Sa’idi pode solicitar à Comissão que lhe comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para: Comissão Europeia DG Relações Externas Ao cuidado da unidade A2 (CHAR 12/45) Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Após ter-lhe dado a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista sobre os motivos que justificaram a sua inclusão na lista, a Comissão procederá a uma reapreciação da sua inclusão no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho e tomará uma nova decisão no que lhe diz respeito.

5.

Os dados pessoais fornecidos por Faraj Faraj Hussein Al-Sa’idi serão tratados em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (6). Qualquer pedido, por exemplo de informações suplementares ou no sentido de exercer direitos conferidos pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001 (acesso ou rectificação dos dados pessoais), deve ser enviado à Comissão para o mesmo endereço referido no ponto 4.

6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas singulares que constam da lista do Anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, para serem autorizadas a utilizar os fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.

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(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 4. Posição Comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2003/140/PESC (JO L 53 de 28.2.2003, p. 62).

(2)  JO L 303 de 21.11.2003, p. 20.

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(4)  JO L 16 de 19.1.2008, p. 11.

(5)  O artigo 2.o-A foi inserido pelo Regulamento (CE) n.o 561/2003 do Conselho (JO L 82 de 29.3.2003, p. 1).

(6)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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