ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 79

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
29 de Março de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2008/C 079/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 64 de 8.3.2008

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2008/C 079/02

Processo C-380/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 31 de Janeiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Centro Europa 7 Srl/Ministero delle Comunicazioni e Autorità per le garanzie nelle comunicazioni, Direzione generale per le concessioni e le autorizzazioni Ministero delle Comunicazioni («Livre prestação de serviços — Comunicações electrónicas — Actividades de radiodifusão televisiva — Novo quadro regulamentar comum — Atribuição de radiofrequências de emissão»)

2

2008/C 079/03

Processo C-2/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — Willy Kempter KG/Hauptzollamt Hamburg-Jonas («Exportação de bovinos — Restituições à exportação — Decisão administrativa definitiva — Interpretação de um acórdão do Tribunal de Justiça — Efeito de um acórdão proferido a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça após essa decisão — Reexame e revogação — Limites temporais — Segurança jurídica — Princípio da cooperação — Artigo 10.o CE»)

3

2008/C 079/04

Processo C-199/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — França) — Centre d'exportation du livre français (CELF), Ministre de la culture et de la communication/Société internationale de diffusion et d'édition (Auxílios de Estado — Artigo 88.o, n.o 3, CE — Órgãos jurisdicionais nacionais — Recuperação de auxílios ilegalmente executados — Auxílios declarados incompatíveis com o mercado comum)

3

2008/C 079/05

Processo C-244/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Landgericht Koblenz — Alemanha) — Dynamic Medien Vertriebs GmbH/Avides Media AG («Livre circulação de mercadorias — Artigo 28.o CE — Medidas de efeito equivalente — Directiva 2000/31/CE — Legislação nacional que proíbe a venda por correspondência de videogramas que não foram controlados e classificados pela autoridade competente com vista à protecção de menores e que não contenham a indicação, por essa autoridade, da idade a partir da qual esses videogramas podem ser vistos — Videogramas importados de outro Estado-Membro, que foram controlados e classificados pela autoridade competente desse Estado e que contenham uma indicação do limite de idade — Justificação — Protecção da criança — Princípio da proporcionalidade»)

4

2008/C 079/06

Processo C-274/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Artigo 56.o CE — Disposição nacional que limita os direitos de voto dos accionistas nas empresas do sector energético — Limitação aplicável às entidades públicas)

4

2008/C 079/07

Processo C-419/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica («Incumprimento de Estado — Auxílios de Estado — Obrigação de recuperação»)

5

2008/C 079/08

Processo C-449/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal du travail de Bruxelles — Bélgica) — Sophiane Gysen/Groupe S-Caisse d'Assurances sociales pour indépendants (Funcionários — Remuneração — Estatuto — Prestações familiares — Fixação do montante das prestações familiares nacionais — Determinação do escalão dos filhos — Filho que dá direito a prestações familiares estatutárias)

5

2008/C 079/09

Processo C-450/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Conseil d'État — Bélgica) — Varec SA/Estado belga («Contratos de direito público — Recurso — Directiva 98/665/CEE — Recurso eficaz — Conceito — Equilíbrio entre o princípio do contraditório e o direito ao respeito dos segredos de negócios — Protecção, pela instância responsável pelos recursos, da confidencialidade das informações fornecidas pelos operadores económicos»)

6

2008/C 079/10

Processo C-32/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 31 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directiva 2001/84/CE — Direitos de autor — Direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objecto de alienações sucessivas)

6

2008/C 079/11

Processo C-58/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directiva 2003/110/CE — Apoio em caso de trânsito para efeitos de afastamento por via aérea — Não transposição no prazo previsto)

7

2008/C 079/12

Processo C-69/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 31 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana (Incumprimento de Estado — Directiva 2003/35/CE — Ambiente — Participação do público na elaboração de certos planos e programas — Não transposição no prazo estabelecido)

7

2008/C 079/13

Processo C-103/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 31 de Janeiro de 2008 (Recurso — Funcionários — Relatório de notação — Notador Único — Condições — Consulta do Superior Hierárquico Directo Precedente — Não mudança de função — Fundamentação — Recurso de anulação — Acção de indemnização)

8

2008/C 079/14

Processo C-147/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 31 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa (Incumprimento de Estado — Directivas 80/778/CEE e 98/83/CE — Qualidade da água destinada ao consumo humano — Concentração máxima de nitratos e pesticidas — Aplicação incorrecta)

8

2008/C 079/15

Processo C-259/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 31 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia (Incumprimento de Estado — Directiva 2005/51/CE — Contratos públicos — Processos de adjudicação de contratos públicos — Não transposição no prazo prescrito)

9

2008/C 079/16

Processo C-264/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 31 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 2000/60/CE — Protecção e gestão das águas — Não realização das análises previstas — Não comunicação dos relatórios sucintos requeridos)

9

2008/C 079/17

Processo C-268/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 31 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directiva 2004/17/CE — Processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais — Não transposição no prazo prescrito)

10

2008/C 079/18

Processo C-107/07 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 29 de Novembro de 2007 — Friedrich Weber/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Negação de acesso a documentos — Inadmissibilidade manifesta)

10

2008/C 079/19

Processo C-361/07: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de Janeiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial submetido pelo conseil de prud'hommes de Beauvais — France) — Olivier Polier/Najar EURL (Pedido de decisão prejudicial — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Convenção n.o 158 da Organização Internacional do Trabalho — Carta Social Europeia — Despedimento sem justa causa — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça)

11

2008/C 079/20

Processo C-344/07 P: Recurso interposto em 25 de Julho de 2007 pela Focus Magazin Verlag GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) em 16 de Maio de 2007 no processo T-491/04, Merant GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Interveniente: Focus Magazin Verlag GMBH

11

2008/C 079/21

Processo C-555/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesarbeitsgericht Düsseldorf (Alemanha) em 13 de Dezembro de 2007 — Seda Kücükdeveci/Swedex GmbH & Co. KG

12

2008/C 079/22

Processo C-564/07: Acção intentada em 21 de Dezembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria

12

2008/C 079/23

Processo C-570/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Asturias (Espanha) em 24 de Dezembro de 2007 — José Manuel Blanco Pérez e María del Pilar Chao Gómez/Consejería de Salud y Servicios Sanitarios del Principado de Asturias, Federación Empresarial de Farmacéuticos Españoles y Plataforma para la Libre Apertura de Farmacias

13

2008/C 079/24

Processo C-571/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Asturias (Espanha) em 27 de Dezembro de 2007 — José Manuel Blanco Pérez e María del Pilar Chao Gómez/Principado de Asturias e Celso Fernández Gómez

14

2008/C 079/25

Processo C-572/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Ústí nad Labem (República Checa) em 24 de Dezembro de 2007 — RLRE Tellmer Property s.r.o./Finanční ředitelství v Ústí nad Labem

14

2008/C 079/26

Processo C-2/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte Suprema di Cassazione (Itália) em 2 de Janeiro de 2007 — Amministrazione dell'economia e delle Finanze, Agenzia delle Entrate/Fallimento Olimpiclub Srl

14

2008/C 079/27

Processo C-3/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal du travail de Nivelles (Bélgica) em 8 de Janeiro de 2008 — Ketty Leyman/Institut national d'assurance maladie-invalidité (I.N.A.M.I.)

15

2008/C 079/28

Processo C-4/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg (Alemanha) em 4 de Janeiro de 2008 — Michael Mario Karl Kerner/Land Baden-Württemberg

15

2008/C 079/29

Processo C-10/08: Acção intentada em 9 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Finlândia

16

2008/C 079/30

Processo C-12/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Cour du travail de Liège (Bélgica) em 11 de Janeiro de 2008 — Cour du travail de Liège (Belgique) le 11 janvier 2008 — Mono Car Styling SA, en liquidation/Dervis Odemis, Marc Bayard, Pietro Dimola, Danielle Marra, Youssef Belkaid, Marie-Christine Henri, Philippe Tistaert, Richard Toussaint, Alexandre Van Rutten, François Cristantielli, Khalid Zari, Isabelle Longaretti, Luigi Deiana, Vincent Hellinx, Christophe Novelli, Domenico Castronovo, Rachid Hitti, Alberto D'Errico, Marco Quaranta, Primo Pecci, Giuseppe Montaperto

17

2008/C 079/31

Processo C-17/08 P: Recurso interposto em 17 de Janeiro de 2008 pela MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 8 de Novembro de 2007 no processo T-459/05 — MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

18

2008/C 079/32

Processo C-18/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal d'instance de Bordeaux (França) em 21 de Janeiro de 2008 — Foselev Sud-Ouest SARL/Administration des douanes et des droits indirects

19

2008/C 079/33

Processo C-20/08 P: Recurso interposto em 22 de Janeiro de 2008, do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), em 15 de Novembro de 2007, no processo T-71/06, Enercon GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

19

2008/C 079/34

Processo C-24/08: Acção intentada em 22 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

20

2008/C 079/35

Processo C-25/08 P: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2008 por Giuseppe Gargani contra o despacho do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 21 de Novembro de 2007 no processo T-94/06, Giuseppe Gargani/Parlamento Europeu

20

2008/C 079/36

Processo C-28/08 P: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2008 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) em 8 de Novembro de 2007 no processo T-194/04, Comissão das Comunidades Europeias/The Bavarian Lager Co. Ltd, European Data Protection Supervisor (EDPS)

21

2008/C 079/37

Processo C-29/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten (Suécia) em 25 de Janeiro de 2008 — Skatteverket/AB SKF

22

2008/C 079/38

Processo C-30/08: Acção intentada em 25 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

22

2008/C 079/39

Processo C-31/08: Acção intentada em 25 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

23

2008/C 079/40

Processo C-307/06: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 21 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

23

2008/C 079/41

Processo C-496/06: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 21 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

23

2008/C 079/42

Processo C-65/07: Despacho do Presidente da Oitava Secção do Tribunal de Justiça de 20 de Dezembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

23

2008/C 079/43

Processo C-192/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 24 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

23

2008/C 079/44

Processo C-329/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 11 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

24

2008/C 079/45

Processo C-433/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 24 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

24

2008/C 079/46

Processo C-434/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 17 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

24

2008/C 079/47

Processo C-435/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 23 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

24

Tribunal de Primeira Instância

2008/C 079/48

Processo T-289/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Fevereiro de 2008 — BUPA e o./Comissão («Auxílios de Estado — Sistema de compensação dos riscos implementado pela Irlanda no mercado dos seguros de saúde — Regime de auxílios — Serviços de interesse económico geral — Artigo 86.o, n.o 2, CE — Decisão da Comissão de não levantar objecções — Recurso de anulação — Admissibilidade — Princípios da necessidade e da proporcionalidade»)

25

2008/C 079/49

Processo T-39/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Fevereiro de 2008 — Orsay/IHMI — Jiménez Arellano (O orsay) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa e figurativa O orsay — Marca nacional nominativa e figurativa anterior D'ORSAY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

25

2008/C 079/50

Processo T-266/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Fevereiro de 2008 — Espanha/Comissão («FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Operações de retirada de frutas e produtos hortícolas — Controlo da totalidade dos produtos retirados — Culturas arvenses e prémios relativos a bovinos — prazo de 24 meses»)

26

2008/C 079/51

Processo T-378/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Fevereiro de 2008 — Orsay/IHMI — José Jiménez Arellano (Orsay) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa e figurativa Orsay — Marca nacional nominativa e figurativa anterior D'ORSAY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

26

2008/C 079/52

Processo T-189/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Fevereiro de 2008 — Usinor/IHMI — Corus UK (GALVALLOY) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa GALVALLOY — Marca nominativa nacional anterior GALVALLIA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

27

2008/C 079/53

Processo T-351/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Fevereiro de 2008 — Provincia di Imperia/Comissão («Fundo Social Europeu — Apoio financeiro comunitário no domínio das acções inovadoras, ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1784/1999 — Convite à apresentação de candidaturas — Rejeição da candidatura»)

27

2008/C 079/54

Processo T-146/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Fevereiro de 2008 — Sanofi-Aventis/IHMI — GD Searle (ATURION) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa ATURION — Marca nacional nominativa anterior URION — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

27

2008/C 079/55

Processo T-472/07: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2007 — Enercon/IHMI — Hasbro (ENERCON)

28

2008/C 079/56

Processo T-474/07: Acção intentada em 21 de Dezembro de 2007 — Comissão/CAE Consulting

28

2008/C 079/57

Processo T-13/08: Recurso interposto em 4 de Janeiro de 2008 — Kinotita Grammatikou (Comunidade de Grammatiko)/Comissão das Comunidades Europeias

29

2008/C 079/58

Processo T-29/08: Recurso interposto em 18 de Janeiro de 2008 — Liga para a Protecção da Natureza/Comissão das Comunidades Europeias

29

2008/C 079/59

Processo T-30/08: Recurso interposto em 23 de Janeiro de 2008 — Winzer Pharma/IHMI — Oftaltech (OFTASIL)

30

2008/C 079/60

Processo T-33/08: Recurso interposto em 18 de Janeiro de 2008 — Bastos Viegas, AS/IHMI — Fabre Médicament (OPDREX)

31

2008/C 079/61

Processo T-34/08: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2008 — Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung/Comissão

31

2008/C 079/62

Processo T-36/08: Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2008 — Furukawa Electric North America/IHMI (SLIM LINE)

32

2008/C 079/63

Processo T-46/08 P: Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2008 por Luigi Marcuccio do despacho do Tribunal da Função Pública de 6 de Dezembro de 2007 no processo F-40/06, Marcuccio/Comissão

32

2008/C 079/64

Processo T-53/08: Recurso interposto em 31 de Janeiro de 2008 — República Italiana/Comissão

33

2008/C 079/65

Processo T-54/08: Recurso interposto em 4 de Fevereiro de 2008 — República de Chipre/Comissão

34

Tribunal da Função Pública da União Europeia

2008/C 079/66

Processo F-80/06: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de Janeiro de 2008 — Duyster/Comissão (Função Pública — Funcionários — Licença parental — Pedido de anulação da licença parental — Litispendência — Inadmissibilidade manifesta)

35

2008/C 079/67

Processo F-77/07: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 1 de Fevereiro de 2008 — Labate/Comissão (Função Pública — Funcionários — Segurança Social — Cobertura de acidentes e de doenças profissionais — Doença profissional — Cancro do pulmão — Tabagismo passivo — Não conhecimento do mérito)

35

2008/C 079/68

Processo F-50/07: Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2007 — Hristova/Comissão

36

2008/C 079/69

Processo F-113/07: Recurso interposto em 18 de Outubro de 2007 — Simonis/Comissão

36

2008/C 079/70

Processo F-125/07: Recurso interposto em 29 de Outubro de 2007 — Hau/Parlamento

37

2008/C 079/71

Processo F-136/07: Recurso interposto em 6 de Dezembro de 2007 — Nijs/Tribunal de Contas

37

2008/C 079/72

Processo F-137/07: Recurso interposto em 4 de Dezembro de 2007 — Sergio e o./Comissão

37

2008/C 079/73

Processo F-142/07: Recurso interposto em 19 de Dezembro de 2007 — Kaminska/Comité das Regiões

38

2008/C 079/74

Processo F-145/07: Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2007 — Bosman/Conselho

38

Rectificações

2008/C 079/75

Rectificação à comunicação no Jornal Oficial no processo F-103/07 (JO C 315 de 22.12.2007, p. 45)

39

PT