ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 307E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano
18 de Dezembro de 2007

Número de informação

Índice

Página

III   Actos preparatórios

CONSELHO

2007/C 307E/01

Posição Comum (CE) n.o 18/2007, de 15 de Outubro de 2007, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (1)

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2007/C 307E/02

Posição Comum (CE) n.o 19/2007, de 8 de Novembro de 2007, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/67/CE no respeitante à plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT