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Jornal Oficial da União Europeia, CE 244, 18 de Outubro de 2007

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		ISSN 1725-2482
Jornal Oficial da União Europeia		C 244E

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	50.o ano 18 de Outubro de 2007

Número de informação	Índice	Página
	II (Comunicações)
	COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
	PARLAMENTO EUROPEU
	SESSÃO 2006/2007
	Sessões de 15 a 18 de Janeiro de 2007
	Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2007
2007/C 244E/01	ACTA	1
	DESENROLAR DA SESSÃO Sessão solene — Recepção dos deputados búlgaros e romenos Reinício da sessão Composição do Parlamento Declaração da Presidência Aprovação da acta da sessão anterior Composição do Parlamento Verificação de poderes Constituição de um grupo político Alocução do Presidente do Parlamento Entrega de documentos Declarações escritas e perguntas orais (apresentação) Petições Transmissão de textos de acordos pelo Conselho Seguimento dado às resoluções do Parlamento Ordem do dia da próxima sessão Encerramento da sessão
	LISTA DE PRESENÇAS	8
	ANEXO I DEPUTADOS NOMEADOS PELA BULGÁRIA E PELA ROMÉNIA	9
	Terça-feira, 16 de Janeiro de 2007
2007/C 244E/02	ACTA	10
	DESENROLAR DA SESSÃO Abertura da sessão Anúncio das candidaturas à eleição do Presidente Eleição do Presidente do Parlamento Europeu Eleição dos vice-presidentes do Parlamento Europeu (prazo para a entrega de candidaturas) Eleição dos vice-presidentes do Parlamento Europeu Eleição dos questores do Parlamento Europeu (prazo para a entrega de candidaturas) Eleição dos vice-presidentes do Parlamento Europeu (continuação) Eleição dos questores do Parlamento Europeu Ordem do dia da próxima sessão Encerramento da sessão
	LISTA DE PRESENÇAS	14
	ANEXO I ELEIÇÃO DO PRESIDENTE LISTA DOS MEMBROS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO	16
	ANEXO II ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES LISTA DOS MEMBROS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO	18
	ANEXO III ELEIÇÃO DOS QUESTORES LISTA DOS MEMBROS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO	20
	Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2007
2007/C 244E/03	ACTA	22
	DESENROLAR DA SESSÃO Abertura da sessão Entrega de documentos Programa da Presidência alemã (debate) Aprovação das actas das sessões anteriores Composição do Parlamento Ordem dos trabalhos Condenação à morte aplicada a pessoal médico na Líbia (debate) Sétimo e Oitavo Relatórios Anuais sobre a exportação de armas (debate) Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários * II — Certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios * II — Direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais * II (debate) Composição das comissões (prazo para a entrega de alterações) Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários * II — Certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios * II — Direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais * II (continuação do debate) Programa de Acção Europeu para a Segurança Rodoviária — Balanço intercalar (debate) Alteração do acordo de parceria ACP-CE (Acordo de Cotonu) *** (debate) Ordem do dia da próxima sessão Encerramento da sessão
	LISTA DE PRESENÇAS	32
	Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2007
2007/C 244E/04	ACTA	34
	DESENROLAR DA SESSÃO Abertura da sessão Entrega de documentos Abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens no âmbito dos trabalhos das comissões (debate) Lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II) * II (debate) Comunicação de posições comuns do Conselho Aprovação da acta da sessão anterior Comissão de Inquérito sobre o Colapso da Equitable Life Assurance Society (prolongamento do mandato) Comunicação da Presidência Período de votação Composição das comissões Alteração do acordo de parceria ACP-CE (Acordo de Cotonu) * (artigo 131o do Regimento) (votação) Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários * II (votação) Certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios * II (votação) Direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais * II (votação) Lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II) * II (votação) Condenação à morte aplicada a pessoal médico na Líbia (votação) Sétimo e Oitavo Relatórios Anuais sobre a exportação de armas (votação) Programa de Acção Europeu para a Segurança Rodoviária — Balanço intercalar (votação) Abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens no âmbito dos trabalhos das comissões (votação) Declarações de voto Correcções e intenções de voto Composição das comissões e das delegações Pedido de levantamento de imunidade parlamentar Decisões sobre determinados documentos Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116o do Regimento) Transmissão dos textos aprovados na presente sessão Calendário das próximas sessões Interrupção do período de sessões
	LISTA DE PRESENÇAS	46
	ANEXO I	48
	ANEXO II	60
	TEXTOS APROVADOS	118
	P6_TA(2007)0001 Composição das comissões Decisão do Parlamento Europeu referente à composição das comissões	118
	P6_TA(2007)0002 Acordo de Cotonu *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo que altera o Acordo de Parceria ACP-UE, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (6987/2006 — C6-0124/2006 — 2005/0071(AVC))	118
	P6_TA(2007)0003 Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários *** II Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários e a Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária e à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária (5895/2/2006 — C6-0309/2006 — 2004/0047(COD))	119
	P6_TC2-COD(2004)0047 Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 18 de Janeiro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários e a Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária e à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária	119
	P6_TA(2007)0004 Certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade *** II Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade (5893/5/2006 — C6-0310/2006 — 2004/0048(COD))	127
	P6_TC2-COD(2004)0048 Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 18 de Janeiro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade e ao restante pessoal de bordo que exerça funções de segurança	128
	ANEXO I MODELO COMUNITÁRIO DE CARTA DE MAQUINISTA E DE CERTIFICADO COMPLEMENTAR HARMONIZADO	148
	ANEXO II REQUISITOS MÉDICOS	150
	ANEXO III MÉTODO DE FORMAÇÃO	152
	ANEXO IV CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS GERAIS E REQUISITOS RELATIVOS À CARTA DE MAQUINISTA	153
	ANEXO V CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS RELATIVOS AO MATERIAL CIRCULANTE E REQUISITOS RELATIVOS AO CERTIFICADO	154
	ANEXO VI CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS RELATIVOS ÀS INFRA-ESTRUTURAS E REQUISITOS RELATIVOS AO CERTIFICADO	156
	ANEXO VII FREQUÊNCIA DOS EXAMES	159
	P6_TA(2007)0005 Direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais *** II Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais (5892/1/2006 — C6-0311/2006 — 2004/0049(COD))	159
	P6_TC2-COD(2004)0049 Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 18 de Janeiro de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários	159
	ANEXO I EXTRACTO DAS REGRAS UNIFORMES RELATIVAS AO CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS E BAGAGENS (CIV)	175
	APÊNDICE A DA CONVENÇÃO RELATIVA AOS TRANSPORTES INTERNACIONAIS FERROVIÁRIOS (COTIF) DE 9 DE MAIO DE 1980, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO PROTOCOLO DE 3 DE JUNHO DE 1999 QUE ALTERA A CONVENÇÃO RELATIVA AOS TRANSPORTES INTERNACIONAIS FERROVIÁRIOS (PROTOCOLO DE 1999)	175
	ANEXO II INFORMAÇÕES MÍNIMAS A FACULTAR PELAS EMPRESAS FERROVIÁRIAS E/OU PELOS VENDEDORES DE BILHETES	193
	P6_TA(2007)0006 Lei aplicável às obrigações extracontratuais («ROMA II») *** II Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais («ROMA II») (9751/7/2006 — C6-0317/2006 — 2003/0168(COD))	194
	P6_TC2-COD(2003)0168 Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 18 de Janeiro de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais («ROMA II»)	194
	P6_TA(2007)0007 Condenação à morte do pessoal médico na Líbia Resolução do Parlamento Europeu sobre a condenação e a prisão de cinco enfermeiras búlgaras e um médico palestiniano na Líbia	208
	P6_TA(2007)0008 Exportação de armas Resolução do Parlamento Europeu sobre os Sétimo e Oitavo Relatórios Anuais do Conselho elaborados nos termos da disposição operacional n o 8 do Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas (2006/2068(INI))	210
	P6_TA(2007)0009 Programa de Acção Europeu para a Segurança Rodoviária Resolução do Parlamento Europeu sobre o Programa de Acção Europeu para a Segurança Rodoviária — balanço intercalar (2006/2112(INI))	220
	P6_TA(2007)0010 Igualdade entre mulheres e homens no âmbito dos trabalhos das comissões Resolução do Parlamento Europeu sobre a abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens no âmbito dos trabalhos das comissões (2005/2149(INI))	225

Legenda dos símbolos utilizados

*	processo de consulta
**I	processo de cooperação, primeira leitura
**II	processo de cooperação, segunda leitura
***	processo de parecer conforme
***I	processo de co-decisão, primeira leitura
***II	processo de co-decisão, segunda leitura
***III	processo de co-decisão, terceira leitura

(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)

Indicações relativas ao período de votação

Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.

Significado das siglas das Comissões

AFET	Comissão dos Assuntos Externos
DEVE	Comissão do Desenvolvimento
INTA	Comissão do Comércio Internacional
BUDG	Comissão dos Orçamentos
CONT	Comissão do Controlo Orçamental
ECON	Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
EMPL	Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVI	Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
ITRE	Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
IMCO	Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores
TRAN	Comissão dos Transportes e do Turismo
REGI	Comissão do Desenvolvimento Regional
AGRI	Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECH	Comissão das Pescas
CULT	Comissão da Cultura e da Educação
JURI	Comissão dos Assuntos Jurídicos
LIBE	Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
AFCO	Comissão dos Assuntos Constitucionais
FEMM	Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
PETI	Comissão das Petições

Significado das siglas dos Grupos Políticos

PPE-DE	Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSE	Grupo Socialista no Parlamento Europeu
ALDE	Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa
UEN	Grupo União para a Europa das Nações
Verts/ALE	Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGL	Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
IND/DEM	Grupo Independência e Democracia
ITS	Grupo Identidade, Tradição, Soberania
NI	Não-inscritos

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