ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 56

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano
10 de Março de 2007

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2007/C 056/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 42 de 24.2.2007

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2007/C 056/02

Processo C-321/03: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 25 de Janeiro de 2007 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division) — Reino Unido] — Dyson Ltd/Registrar of Trade Marks («Marcas — Aproximação das legislações — Directiva 89/104/CEE — Artigo 2.o — Conceito de sinal susceptível de constituir uma marca — Recipiente ou câmara de recolha transparente que faz parte da superfície externa de um aspirador»)

2

2007/C 056/03

Processos apensos C-403/04 P e C-405/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de Janeiro de 2007 — Sumitomo Metal Industries Ltd, Nippon Steel Corp./JFE Engineering Corp. anteriormente NKK Corp., JFE Steel Corp., anteriormente Kawasaki Steel Corp., Comissão das Comunidades Europeias, Órgão de Fiscalização da EFTA («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos tubos de aço sem costura — Protecção dos mercados nacionais — Ónus e produção da prova — Duração do processo no Tribunal de Primeira Instância»)

2

2007/C 056/04

Processo C-407/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de Janeiro de 2007 — Dalmine SpA/Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos tubos de aço sem costura — Protecção dos mercados nacionais — Contrato de abastecimento — Direitos de defesa — Confissão dos factos — Elementos de prova de origem anónima — Coima — Fundamentação — Igualdade de tratamento — Orientações para o cálculo das coimas — Dimensão do mercado pertinente e da empresa em causa — Circunstâncias atenuantes»)

3

2007/C 056/05

Processo C-411/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de Janeiro de 2007 — Salzgitter Mannesmann GmbH, anteriormente Mannesmannröhren-Werke GmbH/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos tubos de aço sem costura — Processo equitativo — Elementos de prova de origem anónima — Coima — Cooperação — Igualdade de tratamento)

3

2007/C 056/06

Processo C-48/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de Janeiro de 2007 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Nürnberg-Fürth — Alemanha) — Adam Opel AG/Autec AG («Reenvio prejudicial — Marca — Artigo 5.o, n.os 1, alínea a), e 2, e artigo 6.o, n.o 1, alínea b), da Primeira Directiva 89/104/CEE — Direito de o titular de uma marca se opor ao uso, por um terceiro, de um sinal idêntico ou semelhante à marca — Marca registada para veículos automóveis e para brinquedos — Reprodução da marca, por um terceiro, em miniaturas de veículos dessa marca»)

4

2007/C 056/07

Processo C-220/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Janeiro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal administratif de Lyon — França) — Jean Auroux, Marie-Hélène Riamon, Christian Avocat, Laure Deroche, Pascal Mirabel, Vladimir Serdeczny, Paul Perard, Dolorès Ponramon, Elisabeth Roche/Commune de Roanne («Contratos públicos — Directiva 93/37/CE — Adjudicação sem concurso público — Convenção para a realização de uma operação de ordenamento urbano celebrada entre duas entidades adjudicantes — Conceitos de “empreitadas de obras públicas” e de “obra” — Modalidades de cálculo do valor do contrato»)

4

2007/C 056/08

Processo C-229/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Janeiro de 2007 — Osman Ocalan, em nome do Kurdistan Workers' Party (PKK), Serif Vanly, em nome do Kurdistan National Congress (KNK)/Conselho da União Europeia, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades no quadro do combate ao terrorismo — Recurso de anulação — Admissibilidade)

5

2007/C 056/09

Processo C-278/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de Janeiro de 2007 [pedido de decisão prejudicial de High Court of Justice (Chancery Division) — Reino Unido] — Carol Marilyn Robins, John Burnett/Secretary of State for Work and Pensions (Protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador — Directiva 80/987/CEE — Transposição — Artigo 8.o — Regimes complementares de previdência profissionais ou interprofissionais — Prestações de velhice — Protecção dos direitos adquiridos — Alcance da protecção — Responsabilidade de um Estado-Membro pela transposição incorrecta de uma directiva — Requisitos)

6

2007/C 056/10

Processo C-313/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Janeiro de 2007 (Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny w Warszawie — Polónia) — Maciej Brzeziński/Dyrektor Izby Celnej w Warszawie («Imposições internas — Impostos sobre os automóveis — Imposto especial sobre o consumo — Veículos usados — Importação»)

6

2007/C 056/11

Processo C-329/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de Janeiro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt Dinslaken/Gerold Meindl («Liberdade de estabelecimento — Artigo 52.o do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 43.o CE) — Trabalhador não assalariado — Imposto sobre o rendimento — Cônjuges não separados duradouramente — Recusa de tributação comum — Residência separada dos cônjuges — Prestações compensatórias da perda de salário a favor do cônjuge não residente — Rendimentos não sujeitos a tributação no Estado-Membro de residência do cônjuge»)

7

2007/C 056/12

Processo C-332/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de Janeiro de 2007 (pedido de decisão prejudicial de Bundessozialgericht — Alemanha) — Aldo Celozzi/Innungskrankenkasse Baden-Württemberg (Livre circulação de trabalhadores — Cálculo do montante dos subsídios diários de doença em função do rendimento líquido determinado pelo escalão de imposto — Inscrição oficiosa do trabalhador migrante cujo cônjuge reside noutro Estado-Membro num escalão de imposto desfavorável — Alteração do escalão de imposto apenas a pedido do trabalhador migrante — Não tomada em consideração de uma alteração a posteriori do escalão de imposto motivada pela situação familiar desse trabalhador — Princípio da igualdade de tratamento — Violação)

8

2007/C 056/13

Processo C-359/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de Janeiro de 2007 (Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de grande instance de Brive-La-Gaillarde — França) — Estager SA/Receveur principal de la Recette des Douanes de Brive («Política económica e monetária — Regulamentos (CE) n.os 1103/97 e 974/98 — Introdução do euro — Conversão das unidades monetárias nacionais em unidade euro — Legislação de um Estado-Membro que adapta o valor em euros de certos montantes expressos em moeda nacional nos textos legislativos desse Estado»)

8

2007/C 056/14

Processo C-370/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 25 de Janeiro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Vestre Landsret — Dinamarca) — processo penal contra Uwe Kay Festersen («Liberdade de estabelecimento — Livre circulação de capitais — Artigos 43.o CE e 56.o CE — Restrições à aquisição de explorações agrícolas — Obrigação de o adquirente estabelecer a sua residência permanente na propriedade agrícola»)

9

2007/C 056/15

Processo C-385/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de Janeiro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — França) — Confédération générale du travail (CGT), Confédération française démocratique du travail (CFDT), Confédération française de l'encadrement (CFE-CGC), Confédération française des travailleurs chrétiens (CFTC), Confédération générale du travail — Force ouvrière (CGT-FO)/Premier ministre, Ministre de l'Emploi, de la Cohésion sociale et du Logement («Política social — Directivas 98/59/CE e 2002/14/CE — Despedimentos colectivos — Informação e consulta dos trabalhadores — Cálculo do número de trabalhadores empregados — Competência dos Estados-Membros — Exclusão de trabalhadores com uma determinada idade»)

9

2007/C 056/16

Processo C-405/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Incumprimento de Estado — Directiva 91/271/CEE — Poluição e efeitos nocivos — Tratamento de águas residuais urbanas — Inexistência de medidas destinadas a assegurar um tratamento adequado das águas residuais urbanas de várias aglomerações)

10

2007/C 056/17

Processo C-421/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de Janeiro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van Koophandel te Brussel — Bélgica) — City Motors Groep NV/Citroën Belux NV (Concorrência — Acordo de distribuição de veículos automóveis — Isenção por categoria — Regulamento (CE) n.o 1400/2002 — Artigo 3.o, n.os 4 e 6 — Resolução pelo fornecedor — Direito de recorrer a um perito ou a um árbitro e de intentar uma acção junto de um tribunal nacional — Cláusula de resolução expressa — Compatibilidade com a isenção por categoria — Validade dos motivos da resolução — Controlo efectivo)

10

2007/C 056/18

Processo C-104/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 18 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia (Incumprimento de Estado — Legislação fiscal — Diferimento da tributação das mais-valias resultantes da alienação de imóveis destinados a habitação própria — Artigos 18.o CE, 39.o CE e 43.o CE — Artigos 28.o e 31.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu)

11

2007/C 056/19

Processo C-204/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Checa (Incumprimento de Estado — Directiva 78/686/CEE — Reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos — Dentistas — Medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços — Não transposição no prazo fixado)

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2007/C 056/20

Processo C-437/05: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Janeiro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Okresní soud v Českém Krumlově — República Checa) — Jan Vorel/Nemocnice Český Krumlov («Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Política social — Protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Directivas 93/104/CE e 2003/88/CE — Conceito de “tempo de trabalho” — Períodos de inactividade no âmbito de permanências asseguradas por um médico no local de trabalho — Qualificação — Incidência na remuneração do interessado»)

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2007/C 056/21

Processo C-40/06: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Janeiro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht München — Alemanha) — Juers Pharma Import-Export GmbH/Oberfinanzdirektion Nürnberg («Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Pauta aduaneira comum — Nomenclatura combinada — Classificação pautal — Cápsulas que contêm essencialmente melatonina — Medicamentos»)

12

2007/C 056/22

Processo C-493/06 P: Recurso interposto em 30 de Novembro de 2006 por Tesco Stores Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) em 13 de Setembro de 2006 no processo T-191/04, MIP Group Intellectual Property GmbH & Co. KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

13

2007/C 056/23

Processo C-498/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social Único de Algeciras (Espanha) em 7 de Dezembro de 2006 — Maira María Robledillo Núñez/Fondo de Garantía Salarial (Fogasa)

13

2007/C 056/24

Processo C-506/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 14 de Dezembro de 2006 — Sabine Mayr/Bäckerei und Konditorei Gerhard Flöckner OHG

14

2007/C 056/25

Processo C-507/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgerichts Innsbruck (Áustria) em 13 de Dezembro de 2006 — Malina Klöppel/Tiroler Gebietskrankenkasse

14

2007/C 056/26

Processo C-508/06: Acção intentada em 14 de Dezembro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República de Malta

15

2007/C 056/27

Processo C-509/06 P: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2006 pela Akzo Nobel NV do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) em 27 de Setembro de 2006 no processo T-330/01, Akzo Nobel NV/Comissão

15

2007/C 056/28

Processo C-510/06 P: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2006 por Archer Daniels Midland Co. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 27 de Setembro de 2006 no processo T-329/01, Archer Daniels Midland Company/Comissão das Comunidades Europeias

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2007/C 056/29

Processo C-511/06: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2006 por Archer Daniels Midland Co. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) em 27 de Setembro de 2006 no processo T-59/02, Archer Daniels Midland Company/Comissão das Comunidades Europeias

16

2007/C 056/30

Processo C-514/06 P: Recurso interposto em 18 de Dezembro de 2006 por Armacell Enterprise GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 10 de Outubro de 2006 no processo T-172/05, Armacell Enterprise GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

17

2007/C 056/31

Processo C-515/06 P: Recurso interposto em 19 de Dezembro de 2006 por European Association of Euro Pharmaceutical Companies (EAEPC) do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção Alargada) em 27 de Setembro de 2006 no processo T-168/01, GlaxoSmithKline Services Unlimited/Comissão das Comunidades Europeias

18

2007/C 056/32

Processo C-519/06: Recurso interposto em 20 de Dezembro de 2006 pela Asociación de exportadores españoles de productos farmacéuticos (Aseprofar) do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção Alargada) em 27 de Setembro de 2006 no processo T-168/01: GlaxoSmithKline Services Unlimited, anteriormente Glaxo Wellcome plc/Comissão das Comunidades Europeias

18

2007/C 056/33

Processo C-520/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela House of Lords (Reino Unido) em 20 de Dezembro de 2006 — Stringer e Outros/Her Majesty's Revenue and Customs

19

2007/C 056/34

Processo C-524/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberverwaltungsgerichts für das Land Nordrhein-Westfalen (Alemanha) em 28 de Dezembro de 2006 — Heinz Huber/Bundesrepublik Deutschland

19

2007/C 056/35

Processo C-527/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 27 de Dezembro de 2006 — R. H. H. Renneberg/Staastssecretaris van Financiën

20

2007/C 056/36

Processo C-532/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Simvoulio tis Epiktrateias (Grécia) em 29 de Dezembro de 2006 — Emm. G. Lianakis A.E., Sima, Anonimi Techniki Etairia Meleton kai Epivlepseon e Nikolaos Vlachopoulos contra Município de Alexandroupoli, Planitiki A.E., Aikaterini Georgoula, Dim. Vassios, N. Loukatos & Sinergates Anonimi Etairia Meleton, Eratosthenis Meletitiki A.E., A. Pantazis Pan.o Kyriopoulos & Sin/Tes os «Filon» O.E. e Nikolaos Sideris

20

2007/C 056/37

Processo C-533/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Reino Unido) em 28 de Dezembro de 2006 — 02 Holdings Limited & 02 (UK) Limited/Hutchinson 3G UK Limited

20

2007/C 056/38

Processo C-6/07: Acção intentada em 12 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

21

2007/C 056/39

Processo C-11/07: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Hof van Beroep te Gent (Bélgica) em 18 de Janeiro de 2007 — Hans Eckelkamp e o./de Belgische Staat

21

2007/C 056/40

Processo C-13/07: Recurso interposto em 18 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Conselho da União Europeia

22

2007/C 056/41

Processo C-14/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 22 de Janeiro de 2007 — Ingenieurbüro Michael Weiss und Partner GbR/Industrie und Handelskammer Berlin, Interveniente: Nicholas Grimshaw & Partner Ltd.

22

2007/C 056/42

Processo C-18/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kammarrätten i Jönköping (Suécia) em 22 de Janeiro de 2007 — Mattias Jalkhed/Jordbruksverket

23

2007/C 056/43

Processo C-20/07: Acção intentada em 23 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

23

2007/C 056/44

Processo C-21/07: Acção intentada em 23 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

23

2007/C 056/45

Processo C-22/07: Acção intentada em 24 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

24

2007/C 056/46

Processo C-26/07: Acção intentada em 25 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

24

2007/C 056/47

Processo C-29/07: Acção intentada em 29 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

25

2007/C 056/48

Processo C-31/07: Acção intentada em 26 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

25

2007/C 056/49

Processo C-35/07: Acção intentada em 30 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

25

Tribunal de Primeira Instância

2007/C 056/50

Processo T-231/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Janeiro de 2007 — República Helénica/Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de anulação — Representação diplomática comum em Abuja (Nigéria) — Cobrança de uma dívida por compensação — Regulamentos (CE, Euratom) n.os 1605/2002 e 2342/2002 — Princípio da boa fé em direito internacional público»)

26

2007/C 056/51

Processo T-283/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Janeiro de 2007 — Geórgia-Pacific/IHMI (Motivo estampado) («Marca comunitária — Marca tridimensional — Motivo estampado — Recusa de registo — Carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

26

2007/C 056/52

Processo T-288/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Janeiro de 2007 — Van Neyghem/Comité das Regiões («Funcionários — Nomeação — Classificação no grau e no escalão — Folhas de remuneração — Reclamação tardia — Admissibilidade»)

26

2007/C 056/53

Processo T-472/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Janeiro de 2007 — Tsarnavas/Comissão (Funcionários — Artigo 45.o do Estatuto — Promoção — Acórdão que anula a decisão de não promoção do recorrente — Nova apreciação dos méritos — Fundamentação)

27

2007/C 056/54

Processo T-53/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Janeiro de 2007 — Calavo Growers/IHMI — Calvo Sanz (Calvo) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa CALVO — Marca comunitária nominativa anterior CALAVO — Admissibilidade da oposição — Fundamentação da oposição apresentada numa língua diferente da língua do processo — Artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Regra 20, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»)

27

2007/C 056/55

Processo T-92/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Dezembro de 2006 — movingpeople.net/IHMI — Schäfer (moving people.net) («Marca comunitária — Marca comunitária figurativa movingpeople.net — Oposição do titular da marca nominativa nacional MOVING PEOPLE — Recusa parcial do registo — Aquisição pela recorrente da marca anterior — Não conhecimento do mérito»)

28

2007/C 056/56

Processo T-127/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Janeiro de 2007 — Lootus Teine Osaühing/Conselho (Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 2269/2004 e Regulamento (CE) n.o 2270/2004 — Pesca — Possibilidades de pesca de espécies de profundidade para os Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 2004 — Pessoas a quem diz directa e individualmente respeito — Inadmissibilidade)

28

2007/C 056/57

Processo T-104/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Janeiro de 2007 — SPM/Comissão («Organização comum dos mercados — Bananas — Regime de importação de bananas originárias dos países ACP para o território da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 219/2006 — Recurso de anulação — Legitimidade — Inadmissibilidade»)

29

2007/C 056/58

Processo T-368/06: Recurso interposto em 8 de Dezembro de 2006 — Rath/IHMI — Sanorell Pharma (Immunocell)

29

2007/C 056/59

Processo T-400/06: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2006 — ZERO Industry SRL/IHMI — zero International Holding (zerorh+)

30

2007/C 056/60

Processo T-1/07: Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2007 — Apache Footwear e Apache II Footwear/Conselho

30

2007/C 056/61

Processo T-2/07: Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2007 — Espanha/Comissão

31

2007/C 056/62

Processo T-3/07: Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2007 — Espanha/Comissão

31

2007/C 056/63

Processo T-5/07: Recurso interposto em 5 de Janeiro de 2007 — Bélgica/Comissão

32

2007/C 056/64

Processo T-6/07: Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2007 — Galderma SA/IHMI — Lelas (Nanolat)

34

2007/C 056/65

Processo T-8/07: Recurso interposto em 4 de Janeiro de 2006 — TORRES/IHMI — Gala-Salvador Dalí (TG Torre Galatea)

34

2007/C 056/66

Processo T-9/07: Recurso interposto em 9 de Janeiro de 2007 — Grupo Promer Mon-Graphic/IHMI–PepsiCo (Designs)

35

2007/C 056/67

Processo T-10/07: Recurso interposto em 8 de Janeiro de 2007 — FVB/IHMI — FVD (FVB)

35

2007/C 056/68

Processo T-11/07: Recurso interposto em 12 de Janeiro de 2007 — Frucona Košice/Comissão

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2007/C 056/69

Processo T-12/07: Recurso interposto em 16 de Janeiro de 2007 — Polimeri Europa/Comissão

37

2007/C 056/70

Processo T-13/07: Recurso interposto em 12 de Janeiro de 2007 — Cemex UK Cement/Comissão

37

2007/C 056/71

Processo T-22/07: Recurso interposto em 1 de Fevereiro de 2007 — US Steel Košice/Comissão

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2007/C 056/72

Processo T-163/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Janeiro de 2007 — BA.LA. di Lanciotti Vittorio e o./Comissão

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2007/C 056/73

Processo T-229/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Janeiro de 2007 — Kretschmer/Parlamento

39

Tribunal da Função Pública da União Europeia

2007/C 056/74

Processo F-42/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 1 de Fevereiro de 2007 — Rossi Ferreras/Comissão (Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2003 — Recurso de anulação — Acção de indemnização)

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2007/C 056/75

Processo F-43/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 23 de Janeiro de 2007 — Chassagne/Comissão («Funcionários — Remuneração — Despesas da viagem anual — Disposições aplicáveis aos funcionários originários de um território ultramarino francês — Artigo 8.o do anexo VII do Estatuto alterado»)

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2007/C 056/76

Processo F-125/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 1 de Fevereiro de 2007 — de Tsarnavas/Comissão (Funcionários — Promoção — Análise comparativa dos méritos entre funcionários de serviços diferentes — Pedido de indemnização — Admissibilidade — Prazo razoável — Honorários de advogado — Procedimento pré-contencioso — Danos morais)

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2007/C 056/77

Processo F-55/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública de 25 de Janeiro de 2007 — de Albuquerque/Comissão (Funcionários — Reafectação — Artigo 7.o, n.o 1, do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Princípio da igualdade de tratamento — Desvio de poder — Interesse do serviço)

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2007/C 056/78

Processo F-142/06 R: Despacho do Presidente do Tribunal da Função Pública de 1 de Fevereiro de 2007 — Bligny/Comissão (Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Pedido de medidas provisórias — Urgência — Inexistência)

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2007/C 056/79

Processo F-145/06: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2006 — Pascual García/Comissão

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2007/C 056/80

Processo F-146/06: Recurso interposto em 11 de Dezembro de 2006 — Speiser/Parlamento

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2007/C 056/81

Processo F-2/07: Recurso interposto em 12 de Janeiro de 2007 — Matos Martins/Comissão das Comunidades Europeias

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2007/C 056/82

Processo F-3/07: Recurso interposto em 18 de Janeiro de 2007 — Moschonaky/FEACVT

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2007/C 056/83

Processo F-4/07: Acção intentada em 19 de Janeiro de 2007 — Skoulidi/Comissão das Comunidades Europeias

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2007/C 056/84

Processo F-5/07: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2007 — Nijs/Tribunal de Contas

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2007/C 056/85

Processo F-6/07: Recurso interposto em 26 de Janeiro de 2007 — Suvikas/Conselho

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