ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 330

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.° ano
24 de dezembro de 2005

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2005/C 330/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 15 de Novembro de 2002, no processo C-392/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Dinamarca (Incumprimento de Estado — Recursos próprios das Comunidades — Direitos aduaneiros legalmente devidos e não cobrados por erro das autoridades aduaneiras nacionais — Responsabilidade financeira dos Estados-Membros)

1

2005/C 330/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 27 de Outubro de 2005, no processo C-158/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Espanha (Liberdade de estabelecimento — Livre prestação de serviços — Concursos lançados pelo instituto nacional de saúde — Serviços sanitários de terapias respiratórias domiciliárias — Condição de admissão — Critérios de avaliação — Princípio da não discriminação)

1

2005/C 330/3

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 27 de Outubro de 2005, no processo C-175/03: República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Decisão 2003/102/CE — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Auxílios à manutenção de olivais nas ilhas menores do Mar Egeu — Exercícios 1999-2000)

2

2005/C 330/4

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 27 de Outubro de 2005, no processo C-329/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Areios Pagos): Trapeza tis Ellados AE contra Banque Artesia (Livre circulação de capitais — Primeira Directiva do Conselho de 11 de Maio de 1960 — Aquisição de obrigações negociáveis na Bolsa — Repatriamento do produto da sua liquidação)

2

2005/C 330/5

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 20 de Outubro de 2005, no processo C-334/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa (Incumprimento de Estado — Directiva 90/388/CEE — Telecomunicações — Artigo 4.o-D — Direitos de passagem — Inexistência de garantia do carácter não discriminatório da concessão dos direitos de passagem — Não transposição)

3

2005/C 330/6

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 27 de Outubro de 2005, no processo C-387/03: República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Apuramentos de contas — Exercícios de 1999 e 2000 — Decisão 20003/536/CE — Sector do vinho, do azeite e da carne de bovino e ovino)

3

2005/C 330/7

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 27 de Outubro de 2005, no processo C-437/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria (Incumprimento de Estado — Directivas 78/686/CEE e 78/687/CEE — Dentistas)

4

2005/C 330/8

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 27 de Outubro de 2005, no processo C-525/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado — Regras nacionais que deixaram de produzir efeitos jurídicos antes da expiração do prazo fixado no parecer fundamentado — Inadmissibilidade da acção)

4

2005/C 330/9

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 27 de Outubro de 2005, no processo C-166/04: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 79/409/CEE — Protecção das aves selvagens e dos seus habitats — Zonas de protecção especial — Lagoa de Messolongi)

5

2005/C 330/10

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 27 de Outubro de 2005, nos processos apensos C-266/04 a C-270/04, C-276/04 e C-321/04 a C-325/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal des affaires de sécurité sociale de Saint-Étienne): Nazairdis SAS e o. contra Caisse nationale de l'organisation autonome d'assurance vieillesse des travailleurs non salariés des professions industrielles et commerciales (Organic) (Conceito de auxílio — Taxa que tem por base a superfície de venda — Relação obrigatória entre a taxa e a afectação do seu produto)

5

2005/C 330/11

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 27 de Outubro de 2005, no processo C-377/04: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria (Incumprimento de Estado — Directiva 1999/92/CE — Protecção dos trabalhadores — Exposição a riscos derivados de atmosferas explosivas — Não transposição no prazo previsto)

6

2005/C 330/12

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 27 de Outubro de 2005, no processo C-23/05: Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directiva 2000/34/CE — Condições de trabalho — Organização do tempo de trabalho — Não transposição no prazo fixado)

6

2005/C 330/13

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 27 de Outubro de 2005, no processo C-165/05: Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Livre circulação de pessoas — Trabalhadores — Cônjuges — Exigência de uma autorização de trabalho ao cônjuge nacional de um país terceiro)

7

2005/C 330/14

Processo C-363/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do VAT and Duties Tribunal, Londres, de 19 de Setembro de 2005 no processo entre J. P. Morgan Fleming Claverhouse Investment Trust plc e The Association of Investment Trust Companies, por um lado, contra Commissioners of HM Revenue and Customs, por outro

7

2005/C 330/15

Processo C-366/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de acórdão no processo Optimus — Telecomunicações, SA c6 de Julho de 2005ontra Fazenda Pública

8

2005/C 330/16

Processo C-373/05 P: Recurso interposto em 10 de Outubro de 2005 por Bart Nijs do despacho de 26 de Maio de 2005 da Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-377/04, Bart Nijs contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias

8

2005/C 330/17

Processo C-375/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesverwaltungsgericht de 23 de Agosto de 2005 no processo Erhard Geuting contra Direktor der Landwirtschaftskammer Nordrhein-Westfalen für den Bereich Landwirtschafts als Landesbeauftragter

9

2005/C 330/18

Processo C-378/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Cour de cassation (Bélgica) de 9 de Setembro de 2005 acórdão no processo Samotor SPRL contra Estado belga

9

2005/C 330/19

Processo C-384/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Hoge Raad der Nederlanden de 14 de Outubro de 2005 no processo Johan Piek contra Estado Neerlandês (Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit)

10

2005/C 330/20

Processo C-385/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Conseil d'État (França) de 19 de Outubro de 2005 decisão no processo Confédération Générale du Travail, Confédération Française Démocratique du Travail (CFDT), Confédération Française de l'Encadrement C.G.C., Confédération Française des Travailleurs Chrétiens e Confédération Générale do Travail — Force Ouvrière contra Estado Francês

10

2005/C 330/21

Processo C-390/05: Acção intentada em 27 de Outubro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

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2005/C 330/22

Cancelamento do processo C-102/03

11

2005/C 330/23

Cancelamento do processo C-389/04

11

2005/C 330/24

Cancelamento do processo C-400/04

12

2005/C 330/25

Cancelamento do processo C-402/04

12

2005/C 330/26

Cancelamento do processo C-450/04

12

2005/C 330/27

Cancelamento do processo C-472/04

12

2005/C 330/28

Cancelamento do processo C-483/04

12

2005/C 330/29

Cancelamento do processo C-485/04

12

2005/C 330/30

Cancelamento do processo C-44/05

13

2005/C 330/31

Cancelamento do processo C-55/05

13

2005/C 330/32

Cancelamento do processo C-84/05

13

2005/C 330/33

Cancelamento do processo C-86/05

13

2005/C 330/34

Cancelamento do processo C-95/05

13

2005/C 330/35

Cancelamento do processo C-123/05

13

2005/C 330/36

Cancelamento do processo C-156/05

14

2005/C 330/37

Cancelamento do processo C-160/05

14

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2005/C 330/38

Processo T-318/00: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Outubro de 2005 — Freistaat Thüringen/Comissão («Auxílios de Estado — Aplicação abusiva de auxílios — Risco de se contornar a ordem de recuperação — Recuperação dos auxílios junto das empresas que adquiriram os activos de exploração do beneficiário inicial»)

15

2005/C 330/39

Processo T-324/00: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Outubro de 2005 — CDA Datenträger Albrechts/Comissão das Comunidades Europeias («Auxílios de Estado — Aplicação abusiva de auxílios — Risco de se contornar a ordem de recuperação — Recuperação dos auxílios junto das empresas que adquiriram os activos de exploração do beneficiário inicial»)

15

2005/C 330/40

Processo T-38/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2005 — Groupe Danone/Comissão («Concorrência — Acordos — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Comunicação sobre a colaboração»)

16

2005/C 330/41

Processo T-205/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2005 — Salvador García/Comissão («Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Artigo 4. n.o 1, alínea a), do Anexo VII do Estatuto — Serviços prestados a um outro Estado ou a uma organização internacional — Conceito de residência habitual — Fundamentação»)

16

2005/C 330/42

Processo T-298/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2005 — Herrero Romeu/Comissão («Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto — Serviços prestados a um outro Estado — Conceito de residência habitual — Fundamentação — Princípio da igualdade de tratamento»)

17

2005/C 330/43

Processo T-299/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2005 — Dedeu i Fontcuberta/Comissão («Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Anexo VII do Estatuto — Serviços prestados a um outro Estado — Conceito de residência habitual»)

17

2005/C 330/44

Processo T-60/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Outubro de 2005 — Regione Siciliana/Comissão («Recurso de anulação — Admissibilidade — Quarto parágrafo do artigo 230.o CE — Pessoas singulares ou colectivas — Actos que lhes dizem directamente respeito — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Decisão da Comissão relativa à supressão e ao pedido de reembolso de uma contribuição financeira — Artigo 24.o do Regulamento (CEE) n.o 4253/88 — Erro manifesto de apreciação»)

18

2005/C 330/45

Processo T-83/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2005 — Salazar Brier/Comissão («Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Anexo VII do Estatuto — Serviços prestados a um outro Estado — Conceito de residência habitual — Fundamentação — Princípio da igualdade de tratamento»)

18

2005/C 330/46

Processo T-336/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Outubro de 2005 — Éditions Albert René/IHMI («Marca comunitária — Processo de oposição — Marca nominativa anterior comunitária e nacional OBELIX — Pedido de marca nominativa comunitária MOBILIX — Artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

19

2005/C 330/47

Processo T-368/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2005 — De Bustamante Tello/Conselho da União Europeia («Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Anexo VII do Estatuto — Serviços prestados a um outro Estado-Membro — Conceito de residência habitual — Princípio da igualdade de tratamento»)

19

2005/C 330/48

Processo T-379/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2005 — Peek & Cloppenburg/IHMI («Marca comunitária — Marca nominal Cloppenburg — Motivo absoluto de recusa de registo — Carácter descritivo — Proveniência geográfica — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

19

2005/C 330/49

Processo T-415/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Outubro de 2005 — Cofradía de pescadores de «San Pedro» de Bermeo/Conselho («Pesca — Conservação dos recursos do mar — Estabilidade relativa das actividades da pesca de cada Estado-Membro — Troca de quotas de pesca — Transferência para a República Francesa de uma parte da quota de pesca de biqueirão atribuída à República Portuguesa — Anulação das disposições que autorizam esta transferência — Diminuição das possibilidades de pesca efectivas do Reino de Espanha — Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Regra de direito que confere direitos aos particulares — Realidade do prejuízo»)

20

2005/C 330/50

Processo T-43/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de2005 — Fardoom e Reinard/Comissão («Funcionários — Relatório de evolução da carreira — Exercício de avaliação 2001/2002»)

20

2005/C 330/51

Processo T-50/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2005 –Micha/Comissão (Funcionários — Exercício de notação 1999/2001 — Relatório de notação — Recurso de anulação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Atraso na elaboração do relatório de notação)

21

2005/C 330/52

Processo T-51/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Outubro de 2005 — Leite Mateus/Comissão («Funcionários — Relatório de avaliação da carreira — Período de avaliação 2001/2002»)

21

2005/C 330/53

Processo T-96/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2005 — Cwik/ Comissão («Funcionários — Exercício de avaliação 2001/2002 — Relatório de avaliação de carreira — Recurso de anulação — Excepção de ilegalidade — Erros manifestos de apreciação — Erros de facto — Assédio moral — Reparação pelo prejuízo sofrido — Danos morais»)

21

2005/C 330/54

Processo T-305/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Outubro de 2005 — Eden/IHMI («Marca comunitária — Marca olfactiva “Odeur de fraise mûre” — Motivo absoluto de recusa — Sinal não susceptível de representação gráfica — Artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

22

2005/C 330/55

Processo T-258/99: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Setembro de 2005 — Makro Cash & Carry Nederland/Comissão («Auxílios de Estado — Comunicação da Comissão relativa aos auxílios de minimis — Estações de serviço — Risco de cumulação dos auxílios — Auxílios abrangidos pela comunicação — Legitimidade processual»)

22

2005/C 330/56

Processo T-321/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2005 — Air Bourbon/Comissão («Auxílios de Estado — Decisão de não suscitar objecções — Recurso de anulação — Prazo para interposição de recurso — Publicação de uma comunicação sucinta — Inadmissibilidade»)

23

2005/C 330/57

Processo T-366/05: Recurso interposto em 26 de Setembro de 2005 — Anheuser-Busch/IHMI

23

2005/C 330/58

Processo T-384/05: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2005 — I.R.I.P.A. Abruzzo/Comissão

23

2005/C 330/59

Processo T-385/05: Recurso interposto em 21 de Outubro de 2005 — Transnáutica/Comissão

24

2005/C 330/60

Processo T-391/05: Acção intentada em 24 de Outubro de 2005 — Comissão/Reagecon Diagnostics

25

2005/C 330/61

Processo T-265/00: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Outubro de 2005 — Comitato «Venezia Vuole Vivere»/Comissão

25

2005/C 330/62

Processo T-410/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Outubro de 2005 — Itália/Comissão

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III   Informações

2005/C 330/63

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 315 de 10.12.2005

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PT