ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 296

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.° ano
26 de novembro de 2005

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2005/C 296/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 6 de Outubro de 2005, no processo C-204/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Artigos 17.o e 19.o da Sexta Directiva IVA — Subvenções — Limitação do direito a dedução)

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2005/C 296/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 22 de Setembro de 2005, no processo C-221/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Directiva 91/676/CEE — Transposição incompleta — Protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola — Não identificação das águas poluídas ou susceptíveis de serem poluídas — Designação incorrecta e insuficiente das zonas vulneráveis — Código de boa prática agrícola — Insuficiências — Programa de acção — Insuficiências e aplicação incompleta)

1

2005/C 296/3

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 6 de Outubro de 2005, no processo C-243/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (IVA — Dedução do imposto pago a montante — Bens de equipamento financiados através de subvenções)

2

2005/C 296/4

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 29 de Setembro de 2005, no processo C-251/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa (Incumprimento de Estado — Não satisfação das exigências especificadas no anexo I da Directiva 80/778/CEE — Artigo 7.o, n.o 6 — Águas destinadas ao consumo humano)

2

2005/C 296/5

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 6 de Outubro de 2005, no processo C-276/03 P: Scott SA contra Comissão das Comunidades Europeias e República Francesa (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílio de Estado ilegal — Aplicação no tempo do Regulamento (CE) n.o 659/1999 — Decisão de incompatibilidade e de recuperação do auxílio — Prazo de prescrição — Interrupção — Necessidade de informar o beneficiário do auxílio de um acto interruptivo)

3

2005/C 296/6

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 6 de Outubro de 2005, no processo C-291/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, Manchester): MyTravel plc contra Commissioners of Customs & Excise (Sexta Directiva IVA — Regime das agências de viagens — Viagens a preço global — Prestações adquiridas a terceiros e prestações próprias — Método de cálculo do imposto)

3

2005/C 296/7

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 13 de Outubro de 2005, no processo C-458/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht, Autonome Sektion für die Provinz Bozen): Parking Brixen GmbH contra Gemeinde Brixen, Stadtwerke Brixen AG (Contratos públicos — Processos de adjudicação de contratos públicos — Concessão de serviços — Gestão de parques de estacionamento públicos pagos)

4

2005/C 296/8

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 6 de Outubro de 2005, no processo C-502/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento de Estado — Ambiente — Gestão dos resíduos — Directiva 75/442/CEE alterada pela Directiva 91/156/CEE — Artigos 4.o, 8.o e 9.o)

4

2005/C 296/9

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 13 de Outubro de 2005, no processo C-522/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht München): Scania Finance France SA contra Rockinger Spezialfabrik für Anhängerkupplungen GmbH & Co. (Convenção de Bruxelas — Reconhecimento e execução — Fundamentos de recusa — Conceito de «citação ou notificação regular»)

5

2005/C 296/10

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 6 de Outubro de 2005, no processo C-9/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): no processo penal contra Geharo BV (Directiva 88/378/CEE — Brinquedos — Directiva 91/338/CEE — Teor máximo autorizado de cádmio)

5

2005/C 296/11

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 6 de Outubro de 2005, no processo C-120/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf): Medion AG contra Thomson multimedia Sales Germany & Austria GmbH (Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigo 5.o, n.o 1, alínea b) — Risco de confusão — Utilização da marca por terceiros — Sinal composto compreendendo a denominação do terceiro seguida da marca)

6

2005/C 296/12

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 13 de Outubro de 2005, no processo C-200/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof): Finanzamt Heidelberg contra ISt internationale Sprach- und Studienreisen GmbH (Sexta Directiva IVA — Regime especial das agências de viagens e dos organizadores de circuitos turísticos — Artigo 26.o, n.o 1 — Âmbito de aplicação — Preço global que inclui o transporte para o Estado de destino e/ou a estadia neste Estado bem como o ensino de línguas — Prestação principal e prestações acessórias — Conceito — Directiva 90/314/CEE relativa a viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados)

6

2005/C 296/13

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 13 de Outubro de 2005, no processo C-379/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Würzburg): Richard Dahms GmbH contra Fränkischer Weinbauverband eV (Produtos vitivinícolas — Regulamento (CE) n.o 753/2002 — Artigo 21.o — Efeito directo — Concurso de vinhos e de espumantes — Taxa de inscrição no concurso)

7

2005/C 296/14

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 6 de Outubro de 2005, no processo C-429/04: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Directiva 2001/96/CE — Exigências e procedimentos harmonizados para operações de carga e descarga de navios graneleiros — Não transposição no prazo prescrito)

7

2005/C 296/15

Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 14 de Julho de 2005, No processo C-70/04: Confederação Suiça contra Comissão das Comunidades Europeias (Relações externas — Acordo CE-Suiça relativo aos transportes aéreos — Recurso de anulação interposto por um Estado terceiro — Confedederação Suiça — Decisão 2004/12/CE da Comissão — Medidas da Alemanha relativas às rotas de aproximação ao aeroporto de Zurique — Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Decisão 2004/407/CE, Euratom, do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que altera os artigos 51.o e 54.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça — Remessa ao Tribunal de Primeira Instância)

8

2005/C 296/16

Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 22 de Junho de 2005, no processo C-190/04 P: Graham French, John Steven Neiger, Michael Leighton contra Conselho da União Europeia, Comissão das Comunidades Europeias, John Pascoe, Richard Micklethwait, Ruth Margaret Micklethwait (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acção de indemnização — Recusa não fundamentada de um órgão jurisdicional britânico em última instância de solicitar a intervenção do Tribunal de Justiça a título prejudicial — Falta de tomada de medidas por parte de Conselho e da Comissão — Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Inadmissibilidade manifesta)

8

2005/C 296/17

Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 22 de Junho de 2005, no processo C-281/04 P: Michael Leighton, Graham French, John Steven Neiger contra Conselho da União Europeia, Comissão das Comunidades Europeias e John Pascoe, Richard Micklethwait, Ruth Margaret Micklethwait (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acção por omissão — Falta de instauração de um processo por incumprimento — Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Inadmissibilidade manifesta)

9

2005/C 296/18

Processo C-287/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Centrale Raad van Beroep de 15 de Julho de 2005 no processo D. P. W. Hendrix contra Raad van Bestuur van het uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen

9

2005/C 296/19

Processo C-290/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Hajdú-Bihar Megyei Bíróság, de 3 de Março de 2005, no processo Ákos Nádasdi contra Vám- és Pénzügyőrség Észak-Alföldi Regionális Parancsnoksága

10

2005/C 296/20

Processo C-291/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Raad Van State, de 13 de Julho de 2005, no processo Minister voor Vreemdelingenzaken en Integratie contra R.N.G. Eind

10

2005/C 296/21

Processo C-296/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Raad van State de 19 de Julho de 2005, decisão no processo Minister van Vreemdelingenzaken en Integratie contra I. Günes

11

2005/C 296/22

Processo C-297/05: Acção intentada em 22 de Julho de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos

11

2005/C 296/23

Processo C-314/05 P: Recurso interposto em 10 de Agosto de 2005 por Creative Technology Ltd do acórdão de 25 de Maio de 2005 da Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-352/02, Creative Technology Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) José Vila Ortiz

12

2005/C 296/24

Processo: C-324/05 P: Recurso interposto em 28 de Julho de 2005 (telecópia de 27 de Julho de 2005) por Plus Warenhandelsgesellschaft mbH do acórdão de 22 de Junho de 2005 da Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-34/04, Plus Warenhandelsgesellschaft mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

12

2005/C 296/25

Processo C-334/05 P: Recurso interposto em 15/09/2005 (fax 09/09/2005) pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) contra o acórdão proferido em 15/06/2005 pela Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-7/04 entre Shaker di L. Laudato & C. sas e o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, sendo a outra parte no processo: Limiñana y Botella, SL.

13

2005/C 296/26

Processo C-336/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunal Départemental des Pensions Militaires du Morbihan de 7 de Setembro de 2005 no processo Ameur Echouikh contra Secrétaire d'État aux Anciens Combattants

14

2005/C 296/27

Processo C-340/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Oberlandesgericht München de 9 de Setembro de 2005 no processo penal contra Stefan Kremer

15

2005/C 296/28

Processo C-355/05: Acção intentada em 22 de Setembro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda

15

2005/C 296/29

Processo C-358/05: Acção intentada em 23 de Setembro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha

16

2005/C 296/30

Processo C-361/05: Acção intentada em 26 de Setembro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha

16

2005/C 296/31

Processo C-364/05: Acção intentada em 27 de Setembro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos

17

2005/C 296/32

Processo C-369/05: Acção intentada em 7 de Outubro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

17

2005/C 296/33

Processo C-372/05: Acção intentada em 7 de Outubro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha

17

2005/C 296/34

Cancelamento do processo C-333/02

18

2005/C 296/35

Cancelamento do processo C-101/03

18

2005/C 296/36

Cancelamento do processo C-338/03

19

2005/C 296/37

Cancelamento do processo C-510/03

19

2005/C 296/38

Cancelamento do processo C-330/04

19

2005/C 296/39

Cancelamento do processo C-478/04

19

2005/C 296/40

Cancelamento do processo C-481/04

19

2005/C 296/41

Cancelamento do processo C-74/05

19

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2005/C 296/42

Processo T-325/01: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Setembro de 2005 — DaimlerChrysler/Comissão (Concorrência — Artigo 81.o CE — Acordos — Contrato de agência — Distribuição de veículos automóveis — Unidade económica — Medidas destinadas a restringir o comércio paralelo de veículos automóveis — Fixação dos preços — Regulamento (CE) n.o 1475/95 — Coima)

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2005/C 296/43

Processos apensos T-22/02 e T-23/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Outubro de 2005 — Sumitomo Chemical e Sumika Fine Chemicals/Comissão (Concorrência — Acordos, decisões ou práticas concertadas no sector dos produtos vitamínicos — Decisão da Comissão que constata a cessação das infracções e não aplica coimas — Regulamento (CEE) n.o 2988/74 — Prescrição do poder da Comissão de aplicar coimas ou sanções — Princípio da segurança jurídica — Presunção de inocência — Interesse legítimo em proceder à constatação de infracções)

20

2005/C 296/44

Processos apensos T-134/03 e T-135/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Setembro de 2005 — Common Market Fertilizers/Comissão («Dispensa do pagamento de direitos de importação — Artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 3319/94 — Facturação directa ao importador — Conceito de “grupo de peritos” na acepção do artigo 907.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 — Direitos de defesa — “Negligência manifesta” na acepção do artigo 239.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Dever de fundamentação»)

21

2005/C 296/45

Processo T-203/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Outubro de 2005 –Rasmussen/Comissão («Funcionários — Falsas declarações de despesas de missão — Processo disciplinar — Censura — Regime linguístico — Segredo médico»)

21

2005/C 296/46

Processos apensos T-366/03 e T-235/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Outubro de 2005 — Land Oberösterreich e República da Áustria/Comissão das Comunidades Europeias («Aproximação das legislações — Disposições nacionais que derrogam uma medida de harmonização — Proibição de utilização de organismos geneticamente modificados na Alta Áustria — Condições de aplicação do artigo 95.o, n.o 5, CE»)

22

2005/C 296/47

Processo T-404/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Outubro de 2005 — Pia Fischer/Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias («Funcionários — Recurso de anulação — Invalidez — Meio tempo por razões de carácter médico — Fundamentação — Comissão de invalidez — Pedido de indemnização»)

22

2005/C 296/48

Processo T-423/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Outubro de 2005 — Bunker & BKR/IHMI («Marca comunitária — Oposição — «Pedido de marca comunitária figurativa com o elemento nominativo “B.K.R.” — Marca nacional nominativa anterior BK RODS — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

22

2005/C 296/49

Processo T-358/03: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Setembro de 2005 — Krahl/Comissão («Funcionários — Afectação num país terceiro — Despesas de alojamento — Recurso — Prazo — Carácter de ordem pública — Recurso intempestivo — Inadmissibilidade»)

23

2005/C 296/50

Processo T-140/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Setembro de 2005 –Ehcon/Comissão (Contratos públicos de serviços — Anúncio de concurso — Recusa da proposta de um candidato — Responsabilidade extracontratual — Prescrição — Inadmissibilidade — Acção) manifestamente desprovida de fundamento)

23

2005/C 296/51

Processo T-247/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2005 — Aseprofar e Edifa/Comissão («Recurso de anulação — Admissibilidade — Acto impugnável — Não proposição de acção por incumprimento — Comunicação 2002/C 244/03»)

24

2005/C 296/52

Processo T-287/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Setembro de 2005 — Lorte e o./Conselho («Recurso de anulação — Regulamentos (CE) n.o 864/2004 e n.o 865/2004 — Regime de apoio no sector do azeite — Pessoas singulares e colectivas — Acto que não diz individualmente respeito — Inadmissibilidade»)

24

2005/C 296/53

Processos apensos T-295/04 a T-297/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Setembro de 2005 — Centro Provincial de Jóvenes Agricultores de Jaén/Conselho da União Europeia («Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 864/2004 — Regime de apoio no sector do azeite — Pessoas singulares e pessoas colectivas — Falta de afectação individual — Inadmissibilidade»)

24

2005/C 296/54

Processo T-195/05 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Setembro de 2005 — Deloitte Business Advisory/Comissão das Comunidades Europeias («Processo de medidas provisórias — Processo de concurso público comunitário — Perda de uma oportunidade — Urgência — Ponderação dos interesses»)

25

2005/C 296/55

Processo T-257/05: Recurso interposto em 12 de Julho de 2005 — Deutsche Telekom/IHMI

25

2005/C 296/56

Processo T-330/05: Recurso interposto em 2 de Setembro de 2005 — Aqua-Terra Bioprodukt/IHMI

26

2005/C 296/57

Processo T-335/05: Recurso interposto em 5 de Setembro de 2005 — Sorensen/Comissão

26

2005/C 296/58

Processo T-336/05: Recurso interposto em 5 de Setembro de 2005 — Soeten/Conselho da União Europeia

27

2005/C 296/59

Processo T-338/05: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2005 — Claudel/Tribunal de Contas

27

2005/C 296/60

Processo T-339/05: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2005 — MacLean-Fogg/IHMI

28

2005/C 296/61

Processo T-340/05: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2005 — Adler Modemärkte GmbH/IHMI

28

2005/C 296/62

Processo T-342/05: Recurso interposto em 14 de Setembro de 2005 — Henkel KGaA/IHMI

28

2005/C 296/63

Processo T-345/05: Recurso interposto em 5 de Setembro de 2005 S V./Parlamento

29

2005/C 296/64

Processo T-346/05: Recurso interposto em 12 de Setembro de 2005 — Procter & Gamble/IHMI

29

2005/C 296/65

Processo T-347/05: Recurso interposto em 12 de Setembro de 2005 — Procter & Gamble/IHMI

30

2005/C 296/66

Processo T-351/05: Recurso interposto em 351/05 — Provincia di Imperia/Comissão das Comunidades Europeias

30

2005/C 296/67

Processo T-352/05: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2005 — República Helénica/Comissão

31

2005/C 296/68

Processo T-356/05: Recurso interposto em 19 de Setembro de 2005 — Martina Zelenkovà/Parlamento

32

2005/C 296/69

Processo T-362/05: Acção intentada em 21 de Setembro de 2005 — Nuova Agricast/Comissão

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2005/C 296/70

Processo T-363/05: Acção intentada em 21 de Setembro de 2005 — COFRA/Comissão

34

2005/C 296/71

Processo T-368/05: Recurso interposto em 26 de Setembro de 2005 — Áustria/Comissão

34

2005/C 296/72

Processo T-369/05: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2005 — Reino de Espanha/Comissão

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2005/C 296/73

Processo T-371/05: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2005 — AITEC — Associazione Italiana Tecnico Economica del Cemento e o./Comissão

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2005/C 296/74

Processo T-373/05: Recurso interposto em 26 de Setembro de 2005 — República Italiana/Comissão

37

2005/C 296/75

Processo T-375/05: Recurso interposto em 7 de Outubro de 2005 — Azienda Agricola Le Canne S.r.l./Comissão das Comunidades Europeias

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TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA

2005/C 296/76

Comunicação

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III   Informações

2005/C 296/77

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 281 de 12.11.2005

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PT