ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 243

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.° ano
1 de outubro de 2005

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2005/C 243/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 7 de Julho de 2005, no processo C-5/03: República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Exclusão de determinadas despesas — Frutas e produtos hortícolas — Laranjas — Prémios 'animais' — Bovinos — Ovinos e caprinos)

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2005/C 243/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 21 de Julho de 2005, no processo C-130/04: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento de Estado — Transportes terrestres — Regulamento (CE) n.o 1172/98 — Levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias)

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2005/C 243/3

Processo C-197/05 P: Recurso interposto em 4 de Maio de 2005 por Energy Technologies ET SA do despacho do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) de 28 de Fevereiro de 2005, no processo T-445/04, Energy Technologies ET SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), sendo a outra parte no processo perante a Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) a Aparellaje eléctrico, SL

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2005/C 243/4

Processo C-229/05 P: Recurso interposto em 18 de Maio de 2005 por Osman Ocalan, em nome do Kuridstan Worker's Party (PKK), e por Serif Vanly, em nome do Kurdistan National Congress (KNK), contra despacho de 15 de Fevereiro de 2005 do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção), no processo T-229/02, Kuridstan Worker's Party (PKK) e Kurdistan National Congress (KNK) contra Conselho da União Europeia, apoiado pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e pela Comissão das Comunidades Europeias

2

2005/C 243/5

Processo C-259/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão interlocutória do Rechtbank Rotterdam, de 8 de Junho de 2005, no processo Openbaar Ministerie contra OMNI Metal Service

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2005/C 243/6

Processo C-266/05 P: Recurso interposto em 27 de Junho de 2005 porJose Maria Sison contra Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção)

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2005/C 243/7

Processo C-268/05 P: Recurso interposto em 27 de Junho de 2005 por Giorgio Lebedef do acórdão de 12 de Abril de 2005 do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção) no processo T-191/02, Giorgio Lebedef contra Comissão das Comunidades Europeias

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2005/C 243/8

Processo C-273/05 P: Recurso interposto em 5 de Julho de 2005 pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) do acórdão de 14 de Abril de 2005 da Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-260/03, Celltech R&D Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

6

2005/C 243/9

Processo C-278/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England and Wales), Chancery Division, de 22 de Junho de 2005, no processo 1) Carol Marilyn Robins 2) John Burnett contra Secretary of State for Work and Pensions

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2005/C 243/10

Processo C-281/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesgerichtshof, de 2 de Junho de 2005, no processo Montex Holdings Ltd. contra Diesel S.p.A.

7

2005/C 243/11

Processo C-285/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Symvoulio Tis Epilkrateias (Supremo Tribunal Administrativo — Grécia) de 10 de Maio de 2005, no processo Associação Enosi Efopliston Aktoploïas, sociedade anónima de cabotagem ANEK, sociedade anónima de cabotagem Minoïkes Grammes, sociedade anónima de cabotagem N.E. Lesbou e sociedade anónima de cabotagem Blue Star Ferries contra Ypourgos Emborikis Naftilias (ministro da Marinha Mercante)

8

2005/C 243/12

Processo C-292/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Efeteio Patrón de 8 de Junho de 2005, no processo Irini Lechouritou, B. Karjoulias, G. Pavlopoulos, P. Bratsikas, D. Satiropoulos e G. Dimopoulos contra República Federal da Alemanha

8

2005/C 243/13

Processo C-299/05: Recurso interposto em 26 de Julho de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Parlamento Europeu e o Conselho

9

2005/C 243/14

Processo C-300/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesfinanzhof, de 17 de Maio de 2005, no processo Hauptzollamt Hamburg-Jonas contra ZVK Zuchtvieh-Kontor GmbH

9

2005/C 243/15

Processo C-305/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour d'arbitrage (Bélgica), de 13 de Julho de 2005, nos processos Ordre des barreaux francophones et germanophones, Ordre français des avocats du barreau de Bruxelles contra Conselho de Ministros, e Ordre des barreaux flamands e Ordre néerlandais des avocats du barreau de Bruxelles contra Conselho de Ministros

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2005/C 243/16

Processo C-308/05: Acção intentada, em 4 de Agosto de 2005, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos

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2005/C 243/17

Processo C-309/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Bergamo, de 28 de Junho de 2005, no processo D.I.A. s.r.l., em liquidação, contra Cartiere Paolo Pigna s.p.a.

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2005/C 243/18

Processo C-310/05: Acção intentada em 8 de Agosto de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo

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2005/C 243/19

Processo C-311/05 P: Recurso interposto em 8 de Agosto de 2005 por Naipes Heraclio Fournier, S.A. do acórdão proferido em 11 de Maio de 2005 pela Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias nos processos apensos T-160/02 a T-162/02 entre Naipes Heraclio Fournier, S.A., Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e France Cartes SAS como interveniente

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2005/C 243/20

Processo C-312/05 P: Recurso interposto em 8 de Agosto de 2005 por TeleTech Holdings, Inc. do acórdão proferido em 25 de Maio de 2005 pela Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-288/03 entre TeleTech Holdings, Inc., o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e Teletech International, S. A. como interveniente

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III   Informações

2005/C 243/21

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 229 de 17.9.2005

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PT