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Document C:2002:289:TOC
Official Journal of the European Communities, C 289, 23 November 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 289, 23 de Novembro de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 289, 23 de Novembro de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
0257-7771 C 289 45.o ano 23 de Novembro de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2002/C 289/01 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de Setembro de 2002 no processo C-351/98: Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Efeitos na concorrência e nas trocas comerciais entre Estados-Membros — Regra de minimis — Enquadramentos sectoriais e enquadramento dos auxílios à protecção do ambiente — Auxílio horizontal que produz efeitos sectoriais") | 1 | |
| 2002/C 289/02 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de Outubro de 2002 no processo C-136/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kuopin hallinto-oikeus): Rolf Dieter Danner ("Seguro de reforma voluntário — Subscrição numa companhia estabelecida noutro Estado-Membro — Não dedutibilidade dos prémios — Compatibilidade com os artigos 6.o e 59.o do Tratado CE (que passaram, após alteração, a artigos 12.o CE e 49.o CE), 60.o, 73.o-B e 73.o-D do Tratado CE (actuais artigos 50.o CE, 56.o CE e 58.o CE), bem como 92.o do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 87.o CE)") | 1 | |
| 2002/C 289/03 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de Outubro de 2002 no processo C-167/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof): Verein für Konsumenteninformation contra Karl Heinz Henkel ("Convenção de Bruxelas — Artigo 5.o, ponto 3 — Competência em matéria extracontratual — Acção preventiva de interesse colectivo — Associação de protecção dos consumidores que pede a proibição de utilização por um comerciante de cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores") | 2 | |
| 2002/C 289/04 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Outubro de 2002 no processo C-347/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n.o 3 de Orense): Ángel Barreira Pérez contra Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS), Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS) ("Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Artigos 1.o, alíneas r) e s), e 46.o, n.o 2 — Liquidação dos direitos à pensão — Períodos de seguro cumpridos antes da ocorrência do risco — Períodos de cotização fictícios") | 2 | |
| 2002/C 289/05 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de Outubro de 2002 no processo C-47/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha ("Incumprimento de Estado — Artigos 4.o, n.o 1, e 11.o da Directiva 96/59/CE relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT)") | 3 | |
| 2002/C 289/06 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de Setembro de 2002 no processo C-351/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Directiva 98/5/CE — Exercício permanente da profissão de advogado num Estado-Membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional") | 4 | |
| 2002/C 289/07 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de Outubro de 2002 no processo C-394/01: República Francesa contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Auxílio ao desenvolvimento — Navio "Le Levant" explorado em São Pedro e Miquelon — Recurso de anulação da decisão da Comissão relativa ao auxílio de Estado concedido pela República Francesa") | 4 | |
| 2002/C 289/08 | Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Julho de 2002 no processo C-464/00 (pedido de decisão prejudicial do Unabhängiger Verwaltungssenat des Landes Oberösterreich): Primetzhofer Sthal- und Fahrzeugbau GmbH contra Oberösterreichische Landesregierung ("Reenvio prejudicial — Ausência de relação com o objecto do litígio — Inadmissibilidade") | 5 | |
| 2002/C 289/09 | Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira secção) de 12 de Setembro de 2002 no processo C-431/01 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Mons): Philippe Mertens contra Estado belga (Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo — Livre circulação de pessoas — Legislação fiscal — Impostos directos — Dedução de prejuízos) | 5 | |
| 2002/C 289/10 | Processo C-271/02: Acção proposta em 24 de Julho de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Suécia | 6 | |
| 2002/C 289/11 | Processo C-278/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Berufungssenat I der Region Linz bei der Finanzlandesdirektion für Oberösterreich, com sede em Linz, de 11 de Julho de 2002, no recurso interposto pela firma Herbert Handlbauer GmbH | 7 | |
| 2002/C 289/12 | Processo C-294/02: Acção intentada pela Comissão das Comunidades Europeias contra 1. Alcatel Microelectronics N.V., 2. A-Consult EDV-Beratungsgesellschaft mbH, 3. Intracom S.A. Hellenic Telecommunications & Electronic Industry, 4. Ision Sales & Services GmbH & Co. KG, 5. Euram-Kamino GmgH, 6. Landesbank Kiel, Girozentrale e 7. InterTeam GmbH em liquidação | 7 | |
| 2002/C 289/13 | Processo C-301/02 P: Recurso interposto em 26 de Agosto de 2002, por Carmine Salvatore Tralli, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção) de 27 de Junho de 2002 nos processos apensos T-373/00, T-27/01, T-56/01 e T-69/01, Carmine Salvatore Tralli contra Banco Central Europeu | 8 | |
| 2002/C 289/14 | Processo C-303/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Oberste Gerichtshof (República da Áustria), de 23 de Julho de 2002, no processo Peter Haackert contra Pensionsversicherungsanstalt der Angestellten | 9 | |
| 2002/C 289/15 | Processo C-313/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Oberster Gerichtshof (Áustria), de 8 de Agosto de 2002, no processo entre Nicole Wippel e Peek & Cloppenburg GmbH & Co KG | 9 | |
| 2002/C 289/16 | Processo C-321/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesfinanzhof, de 4 de Julho de 2002, no processo Finanzamt Rendsburg contra Detlev Harbs | 10 | |
| 2002/C 289/17 | Processo C-322/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Sozialgericht Augsburg, de 7 de Março de 2002, no processo Eva-Maria Weller contra Deutsche Angestellten-Krankenkasse | 10 | |
| 2002/C 289/18 | Processo C-323/02: Acção interposta em 16 de Setembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a sociedade de responsabilidade limitada de direito francês Hydrowatt ("Hydrowatt") | 11 | |
| 2002/C 289/19 | Processo C-329/02 P: Recurso interposto em 18 de Setembro de 2002 (fax: 12.9.2002), por SAT.1 SatellitenFernsehen GmbH, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção) de 2 de Julho de 2002 no processo T-323/00, SAT.1 SatellitenFernsehen GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 11 | |
| 2002/C 289/20 | Processo C-336/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Landgericht Düsseldorf, de 17 de Setembro de 2002, no processo Saatgut-Treuhandverwaltungs GmbH contra Brangewitz GmbH | 12 | |
| 2002/C 289/21 | Processo C-340/02: Acção intentada em 24 de Setembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa | 12 | |
| 2002/C 289/22 | Processo C-345/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 27 de Setembro de 2002, no processo 1. Pearle B.V., 2. Hans Prijs Optiek Franchise B.V., 3. Rinck Opticiëns B.V. contra Hoofdbedrijfschap Ambachten | 13 | |
| 2002/C 289/23 | Processo C-346/02: Acção instaurada em 30 de Setembro de 2002 contra o Grão-Ducado do Luxemburgo pela Comissão das Comunidades Europeias | 14 | |
| 2002/C 289/24 | Processo C-347/02: Acção instaurada em 30 de Setembro de 2002 contra a República Francesa pela Comissão das Comunidades Europeias | 15 | |
| 2002/C 289/25 | Processo C-348/02: Acção proposta em 28 de Setembro de 2002 contra a República Italiana pela Comissão das Comunidades Europeias | 15 | |
| 2002/C 289/26 | Processo C-349/02: Acção proposta em 30 de Setembro de 2002 contra a República Italiana pela Comissão das Comunidades Europeias | 16 | |
| 2002/C 289/27 | Processo C-351/02: Acção intentada em 2 de Outubro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica | 16 | |
| 2002/C 289/28 | Processo C-352/02: Acção intentada em 2 de Outubro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica | 17 | |
| 2002/C 289/29 | Processo C-356/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do tribunal du travail de Nivelles, Section de Nivelles — 2e Chambre, de 24 de Setembro de 2002, no processo Anne Hennecart contra Office national de l'emploi | 17 | |
| 2002/C 289/30 | Processo C-357/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2.a Secção, proferido em 3 de Julho de 2002, no processo pendente naquele tribunal entre Fazenda Pública e Sonae Distribuição, SGPS, SA | 17 | |
| 2002/C 289/31 | Processo C-364/02: Acção intentada em 9 de Outubro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica | 18 | |
| 2002/C 289/32 | Processo C-369/02: Acção intentada em 14 de Outubro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica | 18 | |
| 2002/C 289/33 | Cancelamento do processo C-141/01 P | 19 | |
| 2002/C 289/34 | Cancelamento do processo C-295/01 | 19 | |
| 2002/C 289/35 | Cancelamento do processo C-335/01 | 19 | |
| 2002/C 289/36 | Cancelamento do processo C-43/02 | 19 | |
| 2002/C 289/37 | Cancelamento do processo C-59/02 | 19 | |
| 2002/C 289/38 | Cancelamento do processo C-68/02 | 20 | |
| 2002/C 289/39 | Cancelamento do processo C-84/02 | 20 | |
| TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA | |||
| 2002/C 289/40 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 11 de Setembro de 2002 no processo T-13/99: Pfizer Animal Health SA contra Conselho da União Europeia ("Transferência de resistência aos antibióticos do animal para o homem — Directiva 70/524/CEE — Regulamento que retira a autorização de um aditivo na alimentação animal — Admissibilidade — Artigo 11.o da Directiva 70/524/CEE — Erro manifesto de apreciação — Princípio da precaução — Avaliação e gestão dos riscos — Consulta de um comité científico — Princípio da proporcionalidade — Confiança legítima — Dever de fundamentação — Direito de propriedade — Desvio de poder") | 21 | |
| 2002/C 289/41 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 11 de Setembro de 2002 no processo T-70/99: Alpharma Inc. contra Conselho da União Europeia ("Transferência de resistência aos antibióticos do animal para o homem — Directiva 70/524/CEE — Regulamento que retira a autorização de um aditivo na alimentação animal — Admissibilidade — Violação de formalidades essenciais — Erro manifesto de apreciação — Princípio da precaução — Avaliação e gestão dos riscos — Consulta de um comité científico — Princípio da proporcionalidade — Confiança legítima — Dever de fundamentação — Direito de defesa") | 21 | |
| 2002/C 289/42 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 12 de Setembro de 2002 no processo T-89/00: Europe Chemi-Con (Deutschland) GmbH contra Conselho da União Europeia ("Antidumping — Encerramento do processo — Princípio da igualdade de tratamento — Simultaneidade de um inquérito inicial num processo e de um inquérito de reexame num outro processo — Artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 384/96 — Regulamento que encerra processos antidumping — Retroactividade") | 22 | |
| 2002/C 289/43 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 12 de Setembro de 2002 no processo T-113/00: DuPont Teijin Films Luxembourg SA e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de anulação — Sistema de preferências pautais generalizadas (SPG) — Indeferimento do pedido de abertura de um processo de inquérito — Acto impugnável — Errada interpretação do Regulamento (CE) n. 2820/98 — Falta de fundamentação") | 22 | |
| 2002/C 289/44 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2002 no processo T-127/00, Michael Nevin contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Subsídio de expatriação — Artigo 4., n. 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto — Serviços efectuados para uma organização internacional) | 23 | |
| 2002/C 289/45 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Setembro de 2002 no processo T-29/01, Carlos Puente Martín contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Reintegração — Subsídio de instalação — Readmissão no benefício duma pensão de invalidez — Subsídio de reinstalação — Condições) | 23 | |
| 2002/C 289/46 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Julho de 2002 no processo T-302/00, Anthony Goldstein contra Comissão das Comunidades Europeias (Requerimento introdutório da instância — Requisitos formais — Concorrência — Indeferimento da queixa — Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente improcedente) | 24 | |
| 2002/C 289/47 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Setembro de 2002 no processo T-223/01, Japan Tobacco Inc. e JT International SA contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia (Recurso de anulação — Artigo 7.o da Directiva 2001/37/CE — Admissibilidade — Qualidade para agir e interesse directo) | 24 | |
| 2002/C 289/48 | Processo T-253/02: Recurso interposto em 22 de Agosto de 2002 contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias por Chafiq Ayadi | 25 | |
| 2002/C 289/49 | Processo T-267/02: Recurso interposto em 4 de Setembro de 2002 pela REWE-ZENTRAL AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 25 | |
| 2002/C 289/50 | Processo T-268/02: Recurso interposto em 5 de Setembro de 2002 por National Resource for Innovative Training Research and Employment Actions Limited (NRITEA) contra a Comissão das Comunidades Europeias | 26 | |
| 2002/C 289/51 | Processo T-274/02: Recurso interposto, em 6 de Setembro de 2002, por Ritek Corporation e Prodisc Technology Inc. contra o Conselho da União Europeia | 27 | |
| 2002/C 289/52 | Processo T-276/02: Recurso interposto em 12 de Setembro de 2002 contra a Comissão das Comunidades Europeias por Forum 187 asbl | 28 | |
| 2002/C 289/53 | Processo T-278/02: Recurso interposto em 10 de Setembro de 2002 pela Dyson Limited contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno | 28 | |
| 2002/C 289/54 | Processo T-280/02: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2002 por J. J. Pikaart e o. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 29 | |
| 2002/C 289/55 | Processo T-283/02: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2002 por Gemeinschaftskernkraftwerk Neckar GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias | 30 | |
| 2002/C 289/56 | Processo T-284/02: Recurso interposto em 10 de Setembro de 2002 por Trintafyllia Dionyssopoulou contra Conselho da União Europeia | 30 | |
| 2002/C 289/57 | Processo T-285/02: Recurso interposto em 20 de Setembro de 2002 por Eva Vega Rodríguez contra a Comissão das Comunidades Europeias | 31 | |
| 2002/C 289/58 | Processo T-286/02: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2002 contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por Oriental Kitchen SARL | 31 | |
| 2002/C 289/59 | Processo T-287/02: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2002 pelo Asian Institute of Technology contra a Comissão das Comunidades Europeias | 32 | |
| 2002/C 289/60 | Processo T-288/02: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2002 pelo Asian Institute of Technology contra a Comissão das Comunidades Europeias | 32 | |
| 2002/C 289/61 | Processo T-290/02: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2002 por Associazione Consorzi Tessili — ASCONTEX contra Comissão das Comunidades Europeias | 33 | |
| 2002/C 289/62 | Processo T-291/02: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2002 pela sociedade González y Díez contra Comissão das Comunidades Europeias | 33 | |
| 2002/C 289/63 | Processo T-293/02: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2002 contra a Comissão das Comunidades Europeias por Eric Vranckx | 34 | |
| 2002/C 289/64 | Processo T-294/02: Recurso interposto em 25 de Setembro de 2002 por Miguel Vicente-Nuñez contra a Comissão das Comunidades Europeias | 35 | |
| 2002/C 289/65 | Processo T-295/02: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2002 pela Koninklijke BAM NBM N.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 35 | |
| 2002/C 289/66 | Processo T-296/02: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2002 por Lidl Stiftung & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 36 | |
| 2002/C 289/67 | Processo T-297/02: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2002 por ACEA S.p.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 37 | |
| 2002/C 289/68 | Processo T-298/02: Recurso interposto em 1 de Outubro de 2002 por Anna Herrero Romeu contra a Comissão das Comunidades Europeias | 38 | |
| 2002/C 289/69 | Processo T-299/02: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2002 por Carles Dedeu i Fontcuberta contra Comissão das Comunidades Europeias | 38 | |
| 2002/C 289/70 | Processo T-300/02: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2002 contra a Comissão das Comunidades Europeias por Amga — Azienda Mediterranea Gas e Acqua Spa | 39 | |
| 2002/C 289/71 | Processo T-301/02: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2002 contra a Comissão das Comunidades Europeias por AEM S.p.A. | 39 | |
| 2002/C 289/72 | Processo T-309/02: Recurso interposto em 9 de Outubro de 2002 pela AC.E.GA.S. S.p.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 40 | |
| II Actos preparatórios | |||
| ...... | |||
| III Informações | |||
| 2002/C 289/73 | Última publicação do Tribunal de Justiça no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias JO C 274 de 9.11.2002 | 41 | |
| Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 274 | |||
| PT | |||